Artigo - O acesso à justiça no Brasil e suas implicações no atual processo de controle abstrato de constitucionalidade

8/8/2006
Túlio César P. Machado Martins

"'Acesso à justiça é acesso à ordem jurídica justa, ou seja, obtenção de justiça substancial. Acesso à justiça não equivale a mero ingresso em juízo. A própria garantia constitucional da ação seria algo inoperante e muito pobre se se resumisse a assegurar que as pretensões das pessoas cheguem ao processo, sem garantir-lhes também um tratamento adequado'. Achei excelente a explicação nº 1 (Migalhas 1.470 – 7/8/06 – "VII Festival de Artigos de Leitores" – 6, Rodrigo Murad do Prado – clique aqui)."

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