segunda-feira, 26 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Questões salariais

de 6/8/2006 a 12/8/2006

"Leio em Migalhas (dos leitores – "Questões salariais" – clique aqui)

'Questões que me intrigam... Se a Constituição, hipoteticamente, previsse a morte de 50.000 pessoas escolhidas aleatoriamente, a cada 5 anos, você a defenderia? Então porque defende todas que estão lá hoje, pelo simples fato de estarem na Constituição?... Porque aposentados devem ganhar a mesma coisa que pessoas na ativa? Isso não é desigual? Segundo a máxima aristotélica, eles não deveriam ser tratados desigualmente? Quem trabalhou já recebeu por isso. Agora vai ter que receber por não trabalhar?' Daniel Silva  

Sr. Diretor. Quanto à contestação do Sr. Daniel Silva, de que não se deve obedecer à Constituição, eu espero que ele não seja advogado, porque se o for, deveriam cassar-lhe o diploma, 'data venia', incontinenti; pois agride a principal Lei da Nação. Outrossim, acho que ele seja moço e pense que nunca chegará a velho. Ademais, trata-se de um princípio de direito não só constitucional, mas de humanidade: conservar os salários daqueles que trabalharam 30 ou mais anos em prol da Nação: 'capitis aequatio'. Pelo pensamento do ilustre cidadão todos deveriam morrer tão logo não pudessem trabalhar. Durma-se com um barulho desses! Existe um princípio latino que reproduzo: 'Alium silere quod voles, primus sile, et Si tacuisses Philosophus mansisses'. Traduzo-os: O que quiseres que outro cale, cala tu primeiro; e se tivesses calado, terias permanecido filósofo,  'rogata venia'. Atenciosamente."

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 7/8/2006

"Sr. Diretor. Quanto à observação do Sr. Olavo Credidio, gostaria de destacar que em momento algum me manifestei contra a Constituição. Esta conclusão foi alcançada pelo próprio Sr. Olavo ao deparar-se com a indagação que formulei. Este nobre migalheiro reconheceu que o positivismo jurídico exacerbado que segue não é sinônimo de justiça, pois textos elaborados por pessoas jamais podem se sobrepor ao valor supremo da vida. Nesse sentido, busquei levantar um debate para verificar se: A Constituição é 'A' regra máxima; ou se existem 'regras' (como o respeito à vida) que toda Constituição deve seguir. Destaco ainda que, provavelmente por descuido, o ilustre migalheiro utilizou um dos estratagemas enumerados por Arthur Schopenhauer em seu 'Como vencer um debate sem precisar ter razão', pois a crítica por mim elaborada dizia respeito a uma regra da Constituição e não fez referência, em momento algum, à Constituição inteira como nos faz supor o Sr. Olavo. Deve-se ainda ser destacado que a função de Advogado não decorre de diploma e sim de aprovação pelo Exame da OAB. Os diplomados são Bacharéis em Direito e não Advogados como supõem o Sr. Olavo. Digo isso, porque causa espanto a reação desproporcional do Sr. Olavo em pedir a cassação do 'diploma' de advogado de alguém, principalmente pelo fato de que foi ele próprio quem chegou à conclusão de que algumas regras previstas (hipoteticamente) na Constituição não deveriam ser seguidas. Adicione a isto o grande número de advogados de grande reconhecimento nacional e estrangeiro que defendem a convocação de uma Assembléia Constituinte, muito embora isso seja completamente inconstitucional. Seria esse um caso para cassar 'incontinenti' os seus 'diplomas'? A par desses assuntos, cabe esclarecer aqui as conclusões equivocadas (extraídas não sei de onde) que o Sr. Olavo faz a meu respeito. Em primeiro lugar, sou moço e reconheço que chegarei a velho, mas também reconheço que o fato de me tornar velho não me dá direito algum de roubar o dinheiro de outras pessoas para meu próprio benefício (em último caso é isso o que ocorre com o aumento da tributação para suplantar esses aumentos de aposentadoria), pelo fato de eu ter trabalhado 30 anos ou mais em prol da Nação. Acho que o senhor está confundindo desejos pessoais com interesse público (preciso dizer que isso é inaceitável?). Não é aconselhável apelar para sentimentalismos, dizer que aposentadoria é princípio de 'direito de humanidade' (seja lá o que isso quer dizer – o que sugere que foi inventado exatamente por conta de sentimentalismo) é covardia intelectual e reconhecimento de falta de argumentos. A aposentadoria é o retorno de um investimento feito em vida. Efetua-se um recolhimento periódico ao longo da vida (reconhecendo-se que um dia estará velho demais para trabalhar e conseguir meios de adquirir bens necessários) que ao fim do prazo de recolhimento, retorna como meio hábil a suprir a dificuldade da aquisição de bens necessários. Receber dinheiro só porque está velho é uma mistura de caridade (sentimento de pena pelos velhinhos – que na visão do Sr. Olavo, são inúteis) com complexo de Robin Hood (rouba-se de um para dar aos outros – mas nesse caso a velhice ou a falta de recursos das pessoas idosas não são conseqüência das ações das outras pessoas de quem os recursos são arrancados para suplantar a aposentadoria – o que torna o problema mais grave). Não consegui compreender como derivou de uma pergunta hipotética e de uma sugestão de debate entre os fatos e direitos (igualdade de condições, salários e aposentadorias) entre cidadãos na ativa e aposentados, que desejo a morte de todos aqueles que não podem trabalhar. Acho que isso reflete mais um sentimento da alma desse senhor do que qualquer pensamento que possa ser extraído do que escrevi ou que possa ser atribuído a minha pessoa. Apenas para ressaltar, a primeira pergunta que fiz em minha migalha demonstra claramente a minha preocupação com a vida humana, portanto, percebe-se que é logicamente impossível sair disso e chegar à conclusão de que desejo a morte de alguém – qualquer que seja o motivo. Isso só demonstra que os comentários do Sr. Olavo são também direcionados somente a denegrir a imagem de pessoas que não concordam com as idéias que fervilham em sua mente pequena e voltada para a violência e a morte. Infelizmente não conheço necas de Latim, prefiro o português, que até hoje luto para conhecer de forma razoável. Entretanto, tenho uma pequena vantagem: ante a sugestão do Sr. Olavo, eu deveria calar-me em somente uma língua, enquanto que este senhor deveria calar-se em ambas (latim e português). Respeitosamente,"

Daniel Silva - 8/8/2006

"Amado Diretor: a emenda saiu pior do que o soneto. Acompanho há duas semanas o debate dos migalheiros acima sobre as aposentadorias dos servidores públicos e acho que o ilustre Daniel Silva exagerou na dose. Há falta de respeito, sim, do mais moço (Sr. Daniel) para o mais velho (Sr. Olavo). Daniel não entendeu o real significado da aposentadoria-prêmio que era concedida ao servidor público antes da vigência das Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03 e talvez nunca entenda o que seja direito adquirido. Ele só entende a aposentadoria como 'o retorno de um investimento'. É a lógica capitalista atuando sobre o seu pensamento. Concordo que o Daniel é uma pessoa muito inteligente e que ele é importante no debate de Migalhas, mas às vezes parece que é só ele e sua sabedoria, ou só ele e suas circunstâncias. Ele quer vencer todos os debates de que participa!"

Abílio Neto - 9/8/2006

"Caro Diretor. Não era preciso o Sr. Daniel Silva escrever tanto. Só o fato de ele falar em roubo quanto à aposentadoria, manifesta sua completa ignorância a respeito. Primeiro não seria roubo; mas sim apropriação indébita, no pensamento dele. Isto prova que ele não é advogado. E creio que nem passou por perto da Constituição, logo nem sequer deve ser bacharel em Direito, logo a discussão é infrutífera, não leva a nada. Eu tinha razão, ele é moço e acha que nunca vai ficar velho. Tomara fique para sentir na pele o que é ser desprestigiado depois de décadas de trabalho. Agora, achar que é roubo um direito assegurado pela Constituição, bem como eu disse ele nada entende de Leis, logo a discussão tornou-se estéril. É alguém que gosta de escrever e tem direito de escrever o que pensa, apesar de que ninguém irá levá-lo a sério. Lembro-me de uma frase famosa: Senhor, perdoai-o ele não sabe o que faz (mude-se para diz). Recebi cumprimentos de colegas aposentados pelo que eu falei dele, então penso que eu estava certo. O pensamento dele pouco me interessa, eu já havia o exprobrado. Quanto ao latim, eu sou formado em letras clássicas, além de advogado, e poderia responder-lhe até em grego; mas se ele não entende nem português, por que perder tempo? Atenciosamente,"

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 9/8/2006

"Doutor Olavo Príncipe sempre aprendo muito lendo suas considerações. Aceite meus cumprimentos e reconhecimento por tê-lo nos debates de Migalhas."

Armando R. Silva do Prado - 10/8/2006

"Prezado Diretor, gostaria que fosse declarado o 'Knockout'! Infelizmente essa idéia não é minha, mas de Scott Adams – mesmo assim ela tem um bom pressuposto: toda vez que alguém, em um debate, distorce o objetivo de um debatedor transformando-o em algo ridículo e passa a reclamar desse ridículo, é porque há o reconhecimento implícito de que o verdadeiro objetivo não pode ser refutado (por que alguém se daria ao trabalho de criar um objetivo completamente diferente para em seguida poder contestá-lo?). Essa idéia pode ser estendida para argumentos 'ad hominem', ou seja: abandonou o debate para fazer ataques pessoais ao debatedor?: Knockout! ... Criou a idéia de que não há nada mais a ser debatido como pretexto para se calar? Knockout! ... Gostaria inclusive de responder a alguns dos ataques do Sr. Olavo, principalmente após este senhor ter me rogado pragas, mas seria perda de tempo. De novo, vou me basear somente nos argumentos que este migalheiro levantou: Gostaria de explicar o porquê de eu achar que a aposentadoria defendida por este migalheiro é um roubo, mas isso demandaria mais linhas e parece que este não é o intento de um debate na visão deste senhor (neste ponto, gostaria de agradecer ao migalheiro Abílio Neto por clarear a questão e informar que estamos debatendo sobre aposentadoria-prêmio – eu não tinha enxergado a aposentadoria como um prêmio – eu deveria ter abordado a questão por outro ponto, mas, no geral, acho que o meu argumento seria semelhante); Desculpe revelar a desilusão, mas receber cumprimentos, de quem quer que seja, não valida qualquer tese. É inclusive muito provável que tenha recebido cumprimentos por ter defendido (com intenção ou não) o interesse pessoal das pessoas que o cumprimentaram e há de se concordar que isso não mede o erro ou acerto de qualquer argumento... Gostaria de dizer que fico lisonjeado com a importância que o Sr. Olavo atribui às minhas idéias. Se realmente não se interessasse pelo meu pensamento, não teria se manifestado na primeira vez e muito menos na segunda (na qual demonstrou ter lido o imenso texto que escrevi). Agradeço por ter dedicado seu tempo para me criticar, isso faz o meu pensamento evoluir, pois me leva ao autoquestionamento, e me prepara para futuros debates que venha ter em minha vida. É uma pena que este senhor queira somente debater com pessoas que compartilham as suas idéias (embora eu ache que isso não seja um debate), perde-se a oportunidade de criação de novas idéias. Dirigindo-me agora ao Sr. Abílio Neto, gostaria inicialmente de indagar qual é o problema (pelo menos foi isso o que entendi) em ter uma lógica capitalista atuando sobre o meu pensamento? Lógica capitalista é uma contradição em si? Toda lógica capitalista é errada? Ou não se deve concordar com a lógica capitalista? (não entendi qual era o objetivo)... Em segundo lugar, gostaria de dizer que o início dessa migalha é apenas uma caricatura da frase 'vencer todos os debates de que participa'. Eu nunca enxerguei debates como disputas onde existem vencedores e perdedores, mas 'lugares' onde os debatedores pudessem fusionar argumentos e chegar a soluções antes invisíveis para eles. Entretanto, assumindo a sua idéia e o exposto no início dessa migalha, eu preciso dizer que nunca pretendi vencer debates, muito menos, todos aqueles de que participo, mas isso fica realmente difícil quando eu entro em um debate e, de repente, ergue-se ao meu redor um ringue e o meu 'adversário' começa a bater-se até a inconsciência. Ser declarado vencedor nesse caso parece ter alguma relevância, mas não é verdadeiramente um mérito."

Daniel Silva - 10/8/2006

"Sr. Diretor de Migalhas. Eis o texto que o Sr. Daniel Silva expôs em Migalhas...

'Prezado Diretor, gostaria que fosse declarado o 'Knockout'! Infelizmente essa idéia não é minha, mas de Scott Adams – mesmo assim ela tem um bom pressuposto: toda vez que alguém, em um debate, distorce o objetivo de um debatedor transformando-o em algo ridículo e passa a reclamar desse ridículo, é porque há o reconhecimento implícito de que o verdadeiro objetivo não pode ser refutado (por que alguém se daria ao trabalho de criar um objetivo completamente diferente para em seguida poder contestá-lo?)'. (...)   

Desculpe-me, mas diante de uma exposição totalmente contraditória ao texto original, que deu origem às disposições, peço ao Sr. Daniel Silva, perdoar-me referir-me a  um fragmento de Epicarmo, em latim e grego: 'Qui cum loqui non posset, tacere non potuit', '?u ?e?e?? t?? ???? de???? a??a ???a? ad??at??', embora sem os acentos de praxe: Não és hábil no falar mas incapaz de calar, palavras  memoráveis de Demócrito. Bem, quem foram Epicarmo e Demócrito. Este último, filósofo grego, que desenvolveu o tomismo, no contexto de uma filosofia materialista; e Epicarmo, filósofo e poeta grego. Por que referir-me a eles? Porque o Sr. Daniel Silva refere-se a Scott Adams, dizendo que em debate  eu levara para outro caminho o que debatíamos, para criticá-lo. Ora! Eu lembro-me que  defendera tão somente a aposentadoria de idosos, logo quem levara para outro caminho, dizendo de roubo para tal aposentadoria e sugerira que a Lei Constitucional não deveria ter validade, no caso em pauta. Supus que o Sr. Daniel Silva fosse advogado, haja vista que a maioria que escreve para Migalhas constitui-se de advogados e estranhei tal assertiva, contra a Constituição, partindo de um suposto advogado, por isso critiquei-o. Quem enveredou para outro caminho foi o Sr. Daniel Silva que, pelo visto, gosta de escrever muito; mas 'data venia' com pouca fundamentação; ou mesmo nenhuma fundamentação jurídica. Logo, litigou  numa área que não é a sua; e bem se aplica 'rogata venia' o que lhe disse, dentro daquilo que eu escrevera. Entre advogados, costumamos litigar em juízo, sem segundas intenções subjetivas de  suscetibilizar um colega, tanto é permissível que até podemos, pelo Código da OAB, injuriar, sem punição possível, embora até injuriemos sem dolo e mesmo sem culpa, na batalha da lide. De forma que não pretendemos absolutamente injuriar o Sr. Daniel Silva, simplesmente repudiamos suas alegações porque, como dissemos, não havia  argumentos válidos se fossem dispostos por um advogado; se um leigo, como parece ser o Sr. Daniel Silva, a discussão é totalmente estéril; e pedimos vênia para parar por aqui. Atenciosamente"

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 11/8/2006

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