terça-feira, 20 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Hermano de Deus Nobre Alves

de 6/8/2006 a 12/8/2006

"Alguém se lembra do Hermano de Deus Nobre Alves? Exatamente, é o líder do MLST, aquele que comandou o absurdo 'quebra-quebra' na Câmara dos Deputados. Vocês se lembram? A turba liderada pelo Hermano quebrou o que viu à frente, inclusive obras de arte, atacou e feriu pessoas em um espetáculo que correu o mundo, como demonstração do nível das coisas no nosso país. E daí? O Hermano foi preso? Sim, e logo após solto. E os demais arruaceiros? Foram presos? Sim, e logo após soltos. E quem paga pelo dano causado? Nós, o povo brasileiro, sempre a meio de jogadas políticas, maracutaias várias e saque permanente do erário. Você é dos que pensa diferente? Então leia, abaixo, a portaria nº 1600, de 22/8/2005, do Ministro da Justiça, e conclua você mesmo sobre as desvantagens que são destinadas a você, que trabalha e produz, em comparação às benesses concedidas aos arruaceiros e destruidores do patrimônio público. 

'MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.600, DE 22 DE AGOSTO DE 2005

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002 e considerando o resultado do julgamento proferido pela Primeira Câmara da Comissão de Anistia, na sessão realizada no dia 16 de março de 2005, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.17634, resolve:

Reconhecer a condição de anistiado político de HERMANO DE DEUS NOBRE ALVES, concedendo-lhe as reparações econômicas, de caráter indenizatório, em prestação única pela cassação de seu mandato de Deputado Federal e suspensão de seus direitos políticos por 10 (dez ) anos, no valor correspondente a 300 (trezentos) salários mínimos, equivalente nesta data a R$ 90.000,00 (noventa mil reais), e em prestação mensal, permanente e continuada, pela perda de emprego de Jornalista, no valor de R$ 14.777,50 (quatorze mil, setecentos e setenta e sete reais e cinqüenta centavos), em substituição à aposentadoria excepcional de anistiado político, proveniente do beneficio do INSS nº 58/1103022854, sendo que, os efeitos financeiros retroativos incidirão somente na diferença entre o valor concedido e o valor de R$ 2.095,54 (dois mil , noventa e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), que já percebe, totalizando o valor de R$ 12.681,96 (doze mil, seiscentos e oitenta e um reais e noventa e seis centavos), com efeitos retroativos de 16.03.2005 a 07.02.1992, perfazendo um total indenizável de R$ 2.160.794,62 (dois milhões , cento e sessenta mil, setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos), nos termos do artigo 1º, incisos I e II c. e artigos 4º, § 2º, e 19 da Lei nº. 10.559 , de 2002.

MÁRCIO THOMAZ BASTOS'."

Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL - 9/8/2006

"Portaria nº 1.600, de 22 de agosto de 2005. Sabe quem é esse Hermano? Hermano de Deus Nobre Alves é o chefe do MLST que liderou o 'quebra-quebra' na Câmara dos Deputados! Ah!, bom. Está explicada a razão do prêmio."

Antonio Vital Ramos de Vasconcelos - 10/8/2006

"Essa Lei de Anistia é uma ofensa aos milhões de brasileiros que ganham de aposentadoria um salário mínimo por mês. Cumpre registrar que a tal aposentadoria do anistiado é isenta de imposto de renda."

Cláudio B. Costa - advogado e migalheiro - 11/8/2006

Comente

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

WhatsApp Telegram