terça-feira, 20 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Nova constituinte

de 13/8/2006 a 19/8/2006

"Como ex-aluno e colega do Prof. Luís Roberto Barroso, em nada surpreende o brilhantismo de sua exposição, que vem, em momento oportuno, reafirmar o compromisso com uma ordem democrática e com a centralidade da Constituição no sistema Jurídico (Migalhas 1.473 – 10/8/06 – "Constituinte ?" – clique aqui). A advertência de que a Assembléia Constituinte é uma solução disponível somente para as situações limites, assim como a lembrança de que o Estado brasileiro é dotado dos mecanismos necessários à realização da inadiável Reforma Política, quando postas em cotejo com as infelizes declarações e iniciativas dos últimos dias, deixam clara mais uma vez a inaptidão do 'Nosso Guia' para compreender a elevada missão de guarda da ordem constitucional de que todos os agentes públicos são investidos. Esperemos que tais declarações já não estejam traindo alguns 'cacoetes' autoritários que parecem ser tão admirados pelo Presidente da República, quando afirma, por exemplo, que o problema venezuelano seria ter 'democracia demais e não de menos', talvez se referindo aos arremedos de eleição e referendos feitos para perpetuar Hugo Chávez no Poder."

Fernando Barbalho – escritório Espíndola, Barbalho e Bucar - Advocacia - 14/8/2006

"Infelizmente é só o que podemos esperar de uma Legislação antiga que serve pra proteger políticos (Migalhas 1.477 – 16/8/06 – "Constituinte...", Hugo de Brito Machado – clique aqui). E o pior é que nunca vai ser alterada, pois quem altera também são os políticos. O pensamento deles... 'Em time que está ganhando não se muda escalação!'. Pobre de nós..."

Célio S. Cruz - 16/8/2006

"Sou favorável a uma constituinte para a reforma política porque acho muito difícil os parlamentares incluírem na dita reforma o assunto dos vencimentos dos prefeitos e vereadores das pequenas cidades do país. Na minha pequena cidade, sul de Minas, com 90.000 habitantes, o prefeito recebe R$ 12.000,00 por mês e os senhores vereadores, hoje 10, antes eram 17, recebem R$ 5.000,00 por mês, fora os subsídios, como recompensa para uma hora de serviço por semana. Como recebem mais que os congêneres de São Paulo, minha dúvida é se a reforma é para valer e se vai diminuir o custo Brasil."

Luiz de Almeida - 17/8/2006

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