Nova constituinte

14/8/2006
Fernando Barbalho – escritório Espíndola, Barbalho e Bucar - Advocacia

"Como ex-aluno e colega do Prof. Luís Roberto Barroso, em nada surpreende o brilhantismo de sua exposição, que vem, em momento oportuno, reafirmar o compromisso com uma ordem democrática e com a centralidade da Constituição no sistema Jurídico (Migalhas 1.473 – 10/8/06 – "Constituinte ?" – clique aqui). A advertência de que a Assembléia Constituinte é uma solução disponível somente para as situações limites, assim como a lembrança de que o Estado brasileiro é dotado dos mecanismos necessários à realização da inadiável Reforma Política, quando postas em cotejo com as infelizes declarações e iniciativas dos últimos dias, deixam clara mais uma vez a inaptidão do 'Nosso Guia' para compreender a elevada missão de guarda da ordem constitucional de que todos os agentes públicos são investidos. Esperemos que tais declarações já não estejam traindo alguns 'cacoetes' autoritários que parecem ser tão admirados pelo Presidente da República, quando afirma, por exemplo, que o problema venezuelano seria ter 'democracia demais e não de menos', talvez se referindo aos arremedos de eleição e referendos feitos para perpetuar Hugo Chávez no Poder."

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