terça-feira, 20 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Artigo - Trinta anos de crise

de 30/9/2018 a 6/10/2018

"Estimulante e reflexivo o raciocínio do douto articulista ao reconhecer o 'fracasso' da Constituição de 1988 em construir uma ordem social e econômica justa e duradoura (Migalhas de peso – 3/10/18 – clique aqui). Realmente muitas democracias morrem por força do próprio voto. Exemplos históricos recentes e não tão recentes são prova lúcida dessa constatação. No caso brasileiro penso que a Constituição de 1988 tem o mérito de haver redemocratizado o país no plano político, fazendo a transição do regime autoritário para o democrático. Em que pese esse mérito, a constituição vigente é excessivamente prolixa, engessando princípios e regras que oscilam no tempo histórico em conformidade com os cambiantes valores de cada época. Também é inegável que a ordem constitucional vigente fortaleceu interesses corporativistas, tornando o Estado brasileiro refém de castas privilegiadas e que, muitas vezes, exercem o poder como instrumento de privilégio. É preciso mudar, se quisermos construir uma sociedade capitalista moderna, distributiva, com um Estado verdadeiramente republicano."

George Marum Ferreira - 4/10/2018

"Augusto Jurista (Migalhas de peso – 3/10/18 – clique aqui)! Em terra de sucessores de Ali Babá era o que poderia acontecer - infelizmente!"

Josimar Agnus Pereira - 4/10/2018

"Cumprimentos ao Ministro Almir Pazzianotto pela coragem de, contra a corrente laudatória, fazer uma crítica à Constituição balzaquiana. Se o texto tivesse sido realmente muito bom, não teria sido objeto de uma centena de Emendas Constitucionais.  É certo que assegurou a estabilidade institucional, mas não é menos certo que levou o país à tremenda crise que estamos vivendo no momento. Quem viveu os tempos do Congresso travestido em constituinte, sabe das pressões corporativas e dos interesses espúrios que condicionaram o texto. Não é fora de propósito lembrar que até a undécima hora estava previsto o sistema parlamentarista de governo, o qual foi modificado pelo chamado 'centrão',  que reina soberano até hoje e cujo combustível é a corrupção."

Adilson Dallari - professor Titular de Direito Administrativo pela PUC/SP - 5/10/2018

"Quarta-feira, 28 de maio de 2008 (Migalhas de peso – 3/10/18 – clique aqui). Faculdade para Presidentes. Discurso inaugural: Direito Constitucional - o melhor amigo da escola? A par do quadro de insuficiência cultural, sobre o conhecimento dos direitos fundamentais da maioria da população brasileira, temos o emperro da máquina judiciária. Pois há quem diga, que o crescente aumento das liberdades e dos direitos e, a cada vez maior dependência da intervenção do Poder Judiciário, para a mediação dos conflitos sociais, estão gerando muitas novas demandas e que isso explica a lentidão do sistema judiciário e o conseqüente aumento de reclamações no que diz respeito ao acesso à Justiça. Como por exemplo, afirma o professor de Direito Constitucional de UFRGS., Eduardo K. M. Carrion, em artigo publicado pelo jornal Zero Hora de fevereiro/1998, ao comentar: 'O Direito não pode almejar o monopólio da solução dos conflitos sociais'. Mas o que fazer, então, se nem a Justiça e tampouco outros meios de regulação social disponíveis são eficazes para solucionar todos os problemas? Lutar! Pois é sabido que lutar pela garantia dos direitos humanos é abrir caminhos para a construção de um mundo mais justo e solidário. E que esse é um tema que se situa no centro dos desafios da nossa época. Daí a constatação de que essa histórica luta tem dado bons resultados. Com isso entende-se que o primeiro passo para esse avanço deve ser continuar lutando, mas, principalmente, promovendo uma grande reforma cultural. Muito tem se difundido, pelos meios de comunicação acerca da convocação de voluntários para auxiliar na educação, na escola, visando a melhoria da nossa qualidade de ensino, gerando um despertar de toda a sociedade brasileira sobre a importância da educação. Pois é necessário preparar lideranças capazes de conduzir o país, rumo ao desenvolvimento e ao progresso. Acabando com a miséria e a fome, através do incentivo à educação que é o único instrumento capaz de, por si só, desenvolver as potencialidades no homem para que ele possa resgatar-se perante a pirâmide social, adquirindo respeito e auto-estima. Pretendendo com as reformas educacionais sugeridas, fazer com que se divulgue no meio social, desde o ensino básico, questionamentos capazes de conduzir uma verdadeira revolução cultural, despertando as consciências para os seguintes temas: O que somos e quais são os nossos ideais? Nação? Constituição? Essência? Natureza: Social, Política, Moral, Jurídica, Religiosa e Econômica. Conforme a Constituição Federal da Republica Federativa do Brasil, art. 5º: 'Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade', nos termos seguintes: Estamos de frente com o princípio da isonomia, que Rui Barbosa assim definia: 'Todos são iguais perante a lei e esta igualdade se desiguala na proporção em que as pessoas se desigualam entre si'. Incluindo o comentário do mestre Rui Barbosa, ver instalada nesse país, uma Faculdade para presidentes, e que todas as escolas e professores desde já, tivessem em mente essa preocupação, na medida de tentar dar o bom exemplo, de ser dedicado e respeitoso para o com o aluno, dar-lhes oportunidade e incentivo, para desenvolverem neles a principal ciência: a do discernimento. Pois o povo quer um líder genuíno! Se não tem um, ouvem qualquer um que agarrar um microfone! Têm tanta sede que se arrastariam pelo deserto, e se não acharem água, beberão areia. Tivemos presidentes muito queridos nesse país, incapazes de dizer uma frase coerente. Gente não bebe areia porque tem sede! Bebem areia porque não sabem qual a diferença! (de um presidente dos EUA., do filme 'Meu querido Presidente'. Nesse sentido, tendo como tema de fundo esses dignos propósitos, está passando da hora das autoridades em educação de nosso país, incluírem no currículo escolar básico, o ensino do Direito Constitucional, para que as futuras gerações possam desfrutar em termos culturais, de melhores e mais amplos horizontes, sobre os temas maiores e de desafio científico permanente, que envolvem a organização do Estado, sua divisão de poderes, existência, soberania, propósitos, finalidades, essência e até os direitos e garantias constitucionais assegurados pelo art. 5º, da CF., entre outros. É essa a lição de Franco Motoro: 'Não basta ensinar direitos humanos. É preciso criar uma cultura prática desses direitos. As palavras voam. Os escritos permanecem. Os exemplos arrastam. O caminho é avançar no exercício da solidariedade'. Sendo oportuno, lembrar a lição do histórico Relatório da Comissão Internacional sobre Educação da Unesco. 'A educação deve oferecer aos jovens conhecimentos científicos e técnicos, mas deve, também, formar, dando-lhes um sentido que oriente suas ações'. Ou, ainda, retornando à lição de Einstein: 'A educação deve ajudar o jovem a crescer num espírito tal que os princípios éticos fundamentais sejam para ele como o ar que ele respira'. Todos nós sabemos que não é possível de um dia para outro eliminar as injustiças e a violência. Mas torna-se cada vez mais claro que o caminho é avançar na luta pelos Direitos Humanos e no exercício da solidariedade. Fica nesse espaço de aproximação e difusão de ideias e ideais, inaugurada através dessa mensagem, a 'Faculdade para presidentes', que tem como principal objetivo, o interagir de consciências e inteligências, no seio desse nosso jovem país, visando a valorização da política, e da importância da sua compreensão e inserção no tecido social, para a salvação de todos nós."

Cleanto Farina Weidlich - 5/10/2018

"Muito infelizes as considerações do sr. Almir, ex-ministro do Trabalho (Migalhas de peso – 3/10/18 – clique aqui). Não percebeu o ilustre que nosso país passa por tantas transformações diuturnamente que manter a Cidadã estática é um retrocesso? Busca comparar nossa República com os Estados Unidos. Se quer uma CF mais estática, mude primeiro a forma, aí sim conseguiremos dar estabilidade à Cidadã. Enquanto isso não acontece é imperioso e profícuo que seja emendada democraticamente quantas vezes for necessário."

Heraldo Lopes Rozado - 6/10/2018

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