sexta-feira, 23 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Judiciário

de 13/8/2006 a 19/8/2006

"Sr. Diretor de Migalhas. Li a história de Thomazinho (Migalhas 1.474 – 11/8/06 – "Migalhas quentes" – clique aqui). Bem! Thomazinho foi condenado por incúria de um inquérito, que o apontou como culpado, e quem  respondeu por isso? Deixou família ao desamparo, purgou cadeia e sabe-se lá a história dele nela, pois ficou louco. Os jurados foram para casa tratar de suas vidas, e o coitado foi para a cadeia, para cumprir uma prisão de um crime de que era inocente. Inicialmente, 'maxima data venia' eu não confio em Tribunal do Júri. Colocam lá 7 (sete) leigos para julgar alguém pela emoção, não pela tecnicidade. Como se pode confiar em alguém (7 leigos) que julgam pela emoção, pelo subjetivismo, podendo condenar por maioria simples? Se não se pode confiar nem num profissional, num juiz, pois eles erram, e como erram. A grande verdade é que - se deve rebuliçar a Justiça Criminal, principalmente em nossa Terra. E não é só a Criminal; mas a Civil também, quando se tratar de julgamentos. Eu expus isso em meu livro: A Justiça Não Só Tarda...Mas Também Falha, sendo que um exemplar enviei ao Dr. Luís Flávio D'Urso, digno Presidente da egrégia OAB de São Paulo. Primeiramente, deve-se analisar a forma de serem escolhidos aqueles que vão julgar: os juízes. Acreditamos que o mais importante não é feito. Analisá-los psiquicamente, por médicos-psiquiatras, haja vista a responsabilidade deles, num País em que não existe punição para maus julgamentos, que representam, na maioria das vezes, a palavra final, muitas vezes para uma vida, cerceando liberdades, dando prejuízos e sofrimentos inarráveis, como no caso de Thomazinho. Comparo juízes a médicos, estes podem levar o paciente para o túmulo por incapacidade, negligência; aqueles a aplicarem condenações, alheadas dos verdadeiros eventos, e até das Leis, por subjetivismos, que é uma forma de negligência. Ambos dão sentenças finais e não serão punidos pelos erros flagrantes, por deficiência de nossas Leis, que colocam em suas mãos  os destinos, sem apelações. Mas há os que confiam na Justiça Divina, dizendo que essa não falha. Eu 'data venia' não confio. Não foi provada! Eis porque vimos sugerindo uma forma de amenizar certos julgamentos, de qualquer juiz ou Tribunal, uma forma de haver representações, para o questionamento de certas sentenças, e isto caberá principalmente ao Legislativo, o fazedor de Leis, quando estas são interpretadas ao arrepio daquilo que queriam dispor, por subjetivismos dos julgadores, que passam então a ser  legisladores, porque mudam o verdadeiro objetivo das Leis. Como chegarmos a isso?  Sugiro haver no Congresso Nacional e até nas Câmaras Legislativas órgãos compostos de juristas–etimólogos-hermeneutas que, quando uma Lei fosse desvirtuada pelos Tribunais de seu real objetivo, contestassem o julgamento, por exemplo, no Conselho Nacional de Justiça, para que fosse analisado o julgamento e até anulado. Se este não tem competência, criamo-la: basta o Congresso determinar-lhe a competência. Ele é o editor das Leis. Quando foi criado eu  protestei junto à Relatora, a insigne Dra. Zulaiê, para que fosse estendido a ele essa competência: analisar os inúmeros julgamentos, quando houvesse representação de descontentes. ‘Pari passu’, caberia à egrégia Ordem dos Advogados do Brasil ter órgãos nas suas diversas seções que, quando um advogado, descontente com um julgamento, representasse junto a eles, e fosse por um dos órgãos acolhida a representação, também eles representassem junto ao CNJ, apontando o erro. Na pior das hipóteses, aquele juiz ou Câmara;  ou fosse lá o que  fosse, passaria a tomar maiores cuidados nos julgamentos futuros, pois estariam sob um foco constante, chamando-os à responsabilidade; e evitar-se-iam o corporativismo 'data venia' não incomum nos julgamentos e, ademais, não se pode permitir que haja um só Poder da nação sem uma análise apurada de sua eficiência, como se fosse onipotente. Quanto às punições de maus julgamentos, na minha opinião, devem-se criar sanções. Agora, por exemplo, que se defendem e tanto as indenizações por danos morais, poder-se-iam estipular meios de serem punidos os maus profissionais, que causarem danos, fossem eles quais fossem. Não há o porquê de  servidores e funcionários poderem causar danos, sem poder sofrerem sanções, agindo impunemente. Bem! Fica a sugestão e esperamos que principalmente a egrégia OAB estude-a e aplique-a, se quiser que tenhamos uma Justiça na acepção da palavra. Atenciosamente"

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 14/8/2006

"Eis um exemplo do 'espírito público' de alguns membros da nobre classe dos advogados. Alguém morre, seus herdeiros, todos maiores e capazes, noticiam o fato ao escrivão, qualificando-se e descrevendo os bens deixados pelo autor da herança e declarando quais bens tocarão a quem. Anexam as guias comprobatórias do pagamento do imposto e dentro de um mês, se tanto, os bens estarão matriculados em nome dos herdeiros. Nada mais simples. Onde está a 'traição à nobre classe dos advogados'? Pobre amigo Márcio. A Polícia Federal nunca prendeu tanto figurão nesta República. Em lugar de estátua em praça pública, ele é acusado de mandar invadir 'escritórios' de advocacia. Serão mesmo escritórios? Para muitos advogados, aí está 'mais uma mancada' do Ministro da Justiça. Haja paciência! Comprar essa briga em nome de que princípio? Só se for o princípio do corporativismo, que todos nós, advogados, sempre censuramos no Judiciário. Decepcionadamente,"

Adauto Suannes - 14/8/2006

"Dias atrás li aqui matéria comentando erro Judiciário (Migalhas 1.474 – 11/8/06 – "Migalhas quentes" – clique aqui), citando caso que se deu no primeiro império, quando o nosso sistema Judiciário se organizava e no país as 2 escolas de Direito ainda não tinham formado a primeira turma. Grato."

Sebastião Gomes da Costa - 15/8/2006

"Na Noruega, tanto a declaração de bens como o movimento bancário dos servidores públicos são acessíveis a qualquer pessoa pela Internet. Isso se chama 'transparência'. No Brasil, o Judiciário sempre primou pela opacidade, que alguns chegaram a denominar 'caixa preta'. As resistências à abertura dela acabaram caindo e descobriram-se coisas como o desenfreado nepotismo que graçava em alguns tribunais, não constando que seus responsáveis tenham tido qualquer punição pelos abusos cometidos. Meu querido Ivan Sartori, jovem desembargador do Tribunal de Justiça, vem de trazer um novo alento aos que teimam em ver com pessimismo os desmandos que têm vindo a público ultimamente, como se isso só estivesse ocorrendo agora. A indignação desses ingênuos me faz lembrar aquela velha anedota do boçal que deu uma surra no judeu da lojinha da esquina. Explicação dada por ele ao delegado: foram os judeus que mataram Nosso Senhor. 'Mas isso foi há dois mil anos!' diz a autoridade. 'Mas eu só sube onte', diz o agressor. Se você acessar o site orgaoespecialsartori (clique aqui) tomará conhecimento, nada mais nada menos, daquilo que se passa no Órgão Especial do TJ/SP. Para mim, algo simplesmente impensável até o dia de ontem."

Adauto Suannes - 18/8/2006

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