terça-feira, 20 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Feriado

de 14/10/2018 a 20/10/2018

"O simples fato de 'decisões judiciais' serem 'decisões judiciais', não significa dizer que são razoáveis (Migalhas 4.465 - 19/10/18 - "Feriado...sqn" - clique aqui). Muitas vezes determinadas decisões são meras opiniões pessoais dos magistrados, que gostam de impor suas vontades - ainda que submetidas ao debate, como é o caso. Mais um pouco e o STJ vai exigir atestado de nascimento e de óbito para o sol, quando este nasce e morre."

Milton Córdova Junior - 19/10/2018

"Prazo Feriado de Corpus Christi - Em 2018, em decorrência de Portaria STJ/GDG 301, no dia 31/5 houve suspensão de expediente da Secretaria do Tribunal e a contagem do prazo conforme o art 219 e 224, §1º, do CPC. Portanto, parece desnecessário comprovar um feriado local, já que o próprio calendário do STJ já previa a suspensão do prazo em 31/5/2018 (Migalhas 4.465 - 19/10/18 - "Feriado...sqn" - clique aqui)."

Júlio Oliveira - 19/10/2018

"Pior é quando o próprio STJ entende que o Dia da Justiça não é um feriado nacional: 'Insiste a embargante na tese de que 8 de dezembro seria feriado nacional, invocando a lei 1.408/51 e a lei 5.010/66. Quanto à primeira, encontra-se revogada pela lei 10.607 de 2002),[2] e pela lei 6.802 de 1980, nas quais não consta o 8 de dezembro como feriado nacional. Quanto à segunda, sua eficácia restringe-se à Justiça Federal. (AREsp 954.357/RJ, julgamento dos segundos EDs)'. Pior, ainda, é quando o mesmo relator do caso acima, o ministro Lázaro Guimarães, no voto do AgInt no AgInt no REsp 1377793/SP, cujo julgamento ocorreu em 20/2/2018, deu interpretação diversa, reconhecendo a tempestividade recursal, com base na mesma legislação dita revogada, a 1.408/51, in verbis: 'Ressalte-se que o dia 8 de dezembro, dia da Justiça, é feriado nacional por força do disposto no art. 5º da lei 1.408/51, de maneira que o final do prazo recursal foi, a toda evidência, postergado para o dia seguinte, 09.12.2011, o que demonstra a tempestividade da apelação interposta na origem'. (negrito e grifo nossos) (AgInt no AgInt no REsp 1377793/SP, Rel. ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 20/2/2018, DJe 27/2/2018)".

Andréia Silveira Marinho - 19/10/2018

"Não sou advogado, mas cá entre nós, esse entendimento é 'do balaco baco' (Migalhas 4.465 - 19/10/18 - "Feriado...sqn" - clique aqui). Fato notório (e a segunda de carnaval é notoriamente um 'feriado' costumeiro) dispensa comprovação, por isso é incompreensível o que se decidiu sobre prazos naquele dia momesco."

José Fernando Azevedo Minhoto - 19/10/2018

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