terça-feira, 20 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Artigo - Súmula Vinculante e a Administração Pública

de 20/8/2006 a 26/8/2006

"Bela lição do Dr. Hugo de Brito Machado (Migalhas de peso - 21/8/2006 - 'Súmula Vinculante e a Administração Pública - Hugo de Brito Machado' - clique aqui) de como o STF deve 'garantir a efetividade de suas decisões e de se projetar em toda a nação com a credibilidade que merece'."

João Ananias Machado - 21/8/2006

"(Migalhas de peso - 21/8/2006 - 'Súmula Vinculante e a Administração Pública - Hugo de Brito Machado' - clique aqui) Neste sentido, a Ação Popular pode ser um instrumento de responsabilização pessoal do agente público que padece da 'síndrome de irresponsabilidade por seus atos ilegais'."

Aislan Samir Cury - 21/8/2006

"À Sociedade Brasileira e Operadores do Direito: 'Chega de tanta covardia, humilhação e subserviência velada. Alguém deve ter a coragem de dizê-lo, ou, ao menos, a coragem de apoiar quem o diga... A ineficiência do judiciário deságua na insegurança jurídica e na impunidade que por sua vez incentiva os atos ilícitos abalando as bases morais do país e não podemos mais continuar nos omitindo diante de tantas evidências. A dignidade da advocacia constitui a certeza da justiça isenta, o alicerce do estado democrático de Direito e sem ela o exercício da profissão se torna uma renomada farsa!' O recente episódio do nepotismo no Judiciário e a escancarada resistência demonstrada contra a sua erradicação, somado aos descalabros de corrupção divulgada pela mídia, com a devida vênia, vêm aflorar a real situação desta instituição. Diante das evidências, resta provado, um enérgico controle externo neste poder realmente se faz necessário (começando com a eleição direta dos membros do Conselho Nacional de Justiça). Até porque, diversamente do que ocorre nos outros dois poderes, é negado ao povo seu direito constitucional de eleger os membros do judiciário que, assim, impõe-se temerariamente absoluto e apartado do contexto democrático da nação. No mais, mister aceitarmos o fato de que a toga, infelizmente, não tem o condão de transformar homens em arcanjos."

Carlos Alberto Dias da Silva - 25/8/2006

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