segunda-feira, 26 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Colégio Permanente de Presidentes dos TJs divulga nota em protesto contra prisões em RO

de 20/8/2006 a 26/8/2006

"Algo curioso está no Migalhas 1.481 (clique aqui)... É a nota de protesto do Colégio Permanente de Presidentes de TJs, a qual critica a forma da prisão do Ex-presidente do TJ de "Roubônia"... Lendo a nota, fico-me a indagar sobre a isonomia constitucional e a participação da imprensa no momento dessas prisões cinematográficas. Não vejo o Judiciário criticar as prisões de traficantes, corruptos e marginais em geral. Todavia, reúnem-se para apresentar manifesto contrário às algemas de um preso ilustre... Ainda bem que há imparcialidade na Justiça para a Justiça!!!"

Leandro Jardim Correia da Silva - 22/8/2006

"O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça perdeu uma excelente oportunidade de ficar calado (Migalhas  1.482 - TJs). Ao dizer que a prisão de um de seus membros 'atingiu clima surrealista com a exposição dos algemados aos meio de comunicação...' deu respaldo jurisprudencial ao velho ditado no sentido de que pimenta no olho dos outros é refresco. Melhor dizendo, atestou, publicamente, o arraigado corporativismo que assola o Poder Judiciário e impede a concretização do direito elementar à efetiva e rápida prestação jurisdicional. Esse abuso vem sendo praticado com preocupante freqüência, especialmente pela Polícia Federal, em espetaculosas operações midiáticas, com a complacência do Judiciário e do Ministério Público. Tenho dito e repetido, em vão, que qualquer restrição de direito, qualquer constrangimento, qualquer uso da força acima do estritamente necessário para a salvaguarda do interesse público, desborda dos limites da proporcionalidade e da razoabilidade, configurando patente abuso de poder. Algemar alguém que não oferece, nem pode oferecer, qualquer resistência é até covardia, mas isso nunca foi notado anteriormente pelos ilustres magistrados. Antes tarde do que nunca."

Adilson Dallari - Professor Titular de Direito Administrativo da PUC/SP - 23/8/2006

"A decisão do Egrégio Colégio Permanente de Presidentes dos TJ's sobre a exposição de presos algemados pela PF foi motivada pela prisão e exposição de um desembargador ? Você sabe com quem está falando????"

Luiz de Almeida - 23/8/2006

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