domingo, 25 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Não é obrigatório

de 4/11/2018 a 10/11/2018

"Sem dúvida alguma, a resolução de conflitos é o melhor caminho (Migalhas quentes – 7/11/18 – clique aqui). No entanto, na prática, tenho observado que tem havido certo desequilíbrio na hora da audiência, já que, por não ser obrigatória a presença de advogado (a), aqueles que vão acompanhados de advogado se sobressaem! Acabam por 'intimidar' a outra parte, pela simples presença do (a) advogado (a) durante a audiência. Isso também ocorre em Juizados Especiais em comarcas pequenas. Entendo que deve haver equilíbrio. Ou as duas partes participam com ou sem advogado (a), porque, se uma parte está com e a outra sem, estará sendo ferido o princípio da isonomia."

Geraldo Cossalter - 8/11/2018

"Achei absurda a decisão do CNJ sobre a não obrigatoriedade de advogado nas audiências de conciliação (Migalhas quentes – 7/11/18 – clique aqui). Outro dia eu estava pelo autor em uma ação de exoneração de alimentos em face da filha de 18 anos que tem um filho de 8 meses, não trabalha e estava sem advogado. Orientei meu cliente no sentido de que talvez fosse mantido os alimentos por mais ou menos seis meses a um ano, no que ele concordou, mas o conciliador do CEJUSC, para a minha surpresa concedeu a exoneração. Se eu fosse advogado dela requereria que fosse concedido alimentos por um ano em face do parentesco, período suficiente para ela encontrar e se firmar em um emprego. Infelizmente, como ela estava sem advogado, penso que ela foi prejudicada."

Maria Helena de Carvalho - 9/11/2018

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