quinta-feira, 22 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Esquecimento de bens

de 13/1/2019 a 19/1/2019

"Parece que a Uber já conseguiu fechar o corpo na Justiça (Migalhas 4.520 – 15/1/19 – "Só não perde a cabeça..." – clique aqui). É um espanto."

Eduardo W. de V. Barros - 15/1/2019

"Com todo respeito ao TJ/RS, penso de forma diferente (Migalhas 4.520 – 15/1/19 – "Só não perde a cabeça..." – clique aqui). Na medida em que o passageiro contrata os serviços de um motorista parceiro da Uber, o faz por contrato de adesão, o qual não se discute suas regras, devido sua imposição via aplicativo. Assim, a partir do momento em que o passageiro entra no veículo até o seu destino pactuado, o motorista da Uber é responsável sim por salvaguardar a sua integridade física, assim como lhe assegurar que seus pertences não ficaram esquecidos no interior do veículo, porquanto, como é público e notório, certamente na sequência deverá entrar um novo passageiro. Ainda mais por se tratar de um serviço personalíssimo, faz parte do dever de urbanidade estar atento nessas situações e, se for o caso, ao perceber possível esquecimento de pertences do passageiro, imediatamente/prontamente devolvê-los ao seu legítimo dono, pois é crime não devolver o objeto encontrado."

Osvaldo Bispo de Beija - 16/1/2019

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