segunda-feira, 26 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Lei Rouanet

de 3/9/2006 a 9/9/2006

"Caros Colegas. Ontem, dia 31/8/06, último dia do mês do cachorro louco - e que loucura -, em palestra/debate realizada no Teatro TUCA PUC/SP, o ilustre cineasta Fernando Meirelles soltou a informação de que a trupe canadense do 'Cirque du Soleil', que cobra em média R$ 300,00 pelos ingressos, teria sido beneficiada, por meio da 'Lei Rouanet', com a quantia de R$ 8.000.000,00, isso mesmo, oito milhões de reais. Disse mais, que tal notícia não ocupou as páginas dos rotativos, pois a 'palhaçada circense' tem como patrocinador, uma empresa de cartões de crédito, que por coincidência ou não, vem sendo nos últimos meses o maior anunciante e grande gerador de recursos dos próprios jornais e revista que deram de ombros para a notícia. E a cultura às favas."

Fábio Caparroz Ferrante - OAB/SP 207.294 - 4/9/2006

"A Lei Rouanet, de 1991, autoriza empresas a destinar parte de seu imposto de renda a atividades culturais. As autorizações para patrocínio passam pelo crivo do Ministério da Cultura, que por meio da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura analisa os projetos e aprova ou rejeita a concessão do benefício. Um novo decreto de regulamentação da Lei Rouanet foi editado no governo Lula, com um artigo que torna obrigatória a apresentação de um plano de democratização do acesso da população às obras financiadas pela Lei. Para promover a turnê brasileira do grupo canadense Cirque du Soleil, a empresa CIE Brasil tentou obter R$ 22,3 milhões em benefício fiscal (Migalhas 1.490 – 4/9/06 – "Migalhas dos leitores – Circense"). O MinC autorizou o montante de R$ 9,4 milhões e negou o restante, uma vez que a empresa não atendeu o requisito de democratização do acesso do público ao espetáculo. Para ser plenamente aprovado, o plano do Cirque du Soleil deveria comportar iniciativas como o barateamento dos ingressos, a distribuição gratuita de uma parcela de entradas, a exibição do espetáculo em TV pública ou a realização de atividades de capacitação artística com profissionais brasileiros."

Caroline Garcia Batista - 5/9/2006

"'Para promover a turnê brasileira do grupo canadense Cirque du Soleil, a empresa CIE Brasil tentou obter R$ 22,3 milhões em benefício fiscal. O MinC autorizou o montante de R$ 9,4 milhões e negou o restante, uma vez que a empresa não atendeu o requisito de democratização do acesso do público ao espetáculo.'

Com base na informação acima (Migalhas 1.491 – 5/9/06 – "Migalhas dos leitores – Circense"), se verdadeira, duas perguntas se impõem: 1. Se houvesse 'democratização do acesso do público', o prejuízo seria de 22,3 milhões? 2. Alguma vez qualquer artista brasileiro, seja popular, clássico, músico, de teatro, cinema, de marionetes ou o que seja, teve seu espetáculo financiado com verba pública no Canadá? Exemplos recentes de perdão de dívidas de países ditos amigos (Bolívia, Nicarágua, Angola, etc.) obrigam-nos a pensar que a idéia (?) frutificou. Atenciosamente,"

Ednardo Souza Melo - 5/9/2006

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