quarta-feira, 21 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Despacho

de 3/9/2006 a 9/9/2006

“Apesar do caos que estamos vivendo, com total ausência de valores éticos e morais, ainda existem pessoas com equilíbrio e bom senso, que têm coragem de usá-lo em suas decisões. É o caso deste despacho do juiz de Palmas/Tocantins. 

'DESPACHO POUCO COMUM

A Escola Nacional de Magistratura incluiu, na sexta-feira (30/6/06), em seu banco de sentenças, o despacho pouco comum do juiz Rafael Gonçalves de Paula, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, em Tocantins. A entidade considerou de bom senso a decisão de seu associado, mandando soltar Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, detidos sob acusação de furtarem duas melancias:

DECISÃO

Trata-se de auto de prisão em flagrante de Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, que foram detidos em virtude do suposto furto de duas (2) melancias. Instado a se manifestar, o Sr. Promotor de Justiça opinou pela manutenção dos indiciados na prisão. Para conceder a liberdade aos indiciados, eu poderia invocar inúmeros fundamentos: os ensinamentos de Jesus Cristo, Buda e Ghandi, o Direito Natural, o princípio da insignificância ou bagatela, o princípio da intervenção mínima, os princípios do chamado Direito alternativo, o furto famélico, a injustiça da prisão de um lavrador e de um auxiliar de serviços gerais em contraposição à liberdade dos engravatados e dos políticos do mensalão deste governo, que sonegam milhões dos cofres públicos, o risco de se colocar os indiciados na Universidade do Crime (o sistema penitenciário nacional)... Poderia sustentar que duas melancias não enriquecem nem empobrecem ninguém. Poderia aproveitar para fazer um discurso contra a situação econômica brasileira, que mantém 95% da população sobrevivendo com o mínimo necessário apesar da promessa deste presidente que muito fala, nada sabe e pouco faz. Poderia brandir minha ira contra os neo-liberais, o consenso de Washington, a cartilha demagógica da esquerda, a utopia do socialismo, a colonização européia... Poderia dizer que George Bush joga bilhões de dólares em bombas na cabeça dos iraquianos, enquanto bilhões de seres humanos passam fome pela Terra - e aí, cadê a Justiça nesse mundo? Poderia mesmo admitir minha mediocridade por não saber argumentar diante de tamanha obviedade. Tantas são as possibilidades que ousarei agir em total desprezo às normas técnicas: não vou apontar nenhum desses fundamentos como razão de decidir. Simplesmente mandarei soltar os indiciados.

Quem quiser que escolha o motivo.

Expeçam-se os alvarás.

Intimem-se

Rafael Gonçalves de Paula

Juiz de Direito'."

Francisco Junqueira - 4/9/2006

"Realmente o despacho é de 'ótimo' senso. Só fico na curiosidade de saber o que este 'excelente' juiz diria se as melancias fossem dele..."

Daniel Silva - 4/9/2006

"Juiz que se preza e que faz jus ao que ganha, deve cuidar do que interessa e não de plantas herbáceas, no caso, melancias. Parabéns ao juiz Rafael Gonçalves de Paula, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, em Tocantins."

Armando Silva do Prado - 5/9/2006

"Ah bom! Eu pensei que o juiz estava tratando de um caso de furto... Já que é assim, tire-se cópia da decisão e leve-a para os mercados. Surrupie-se uma alface e alguns tomates para fazer uma salada em casa, afinal juiz não tem que se preocupar com plantas herbáceas... No dia seguinte, vá a outro mercado e leve algumas frutas para fazer uma vitamina, se juiz não deve se importar nem com uma melancia, uma maça vai fazer menos diferença ainda... Será que dá para incluir um chiclete e um jornalzinho para se manter informado? Os dois juntos não devem custar mais que R$ 1,00... Se o caso for só com a melancia, vamos pedir uma súmula do Supremo: Juiz não deve ligar para plantas herbáceas, o povo pode pegar quantas melancias quiser, sem pagar é claro... Não precisa nem ir no mercado, pode saquear direto a plantação daquele pequeno agricultor que deve estar 'abarrotado de dinheiro' por produzir reles melancias... (depois não entendem porque político rouba na maior cara-de-pau...)."

Daniel Silva - 6/9/2006

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