Artigo - Anatomia da liberdade de expressão em 2018

"Se o Estado é quem nos protege, quem, afinal, nos protegerá do Estado (Migalhas 4.545 – 19/2/19 – Liberdade)? Questão lúcida e real posta pelo advogado André Marsiglia Santos (Lourival J. Santos - Advogados) ao refletir sobre a liberdade de expressão. Permita-me, dr. André, fazer a seguinte observação. O Estado, nas três esferas e no âmbito dos três Poderes, é voraz em expoliar os cidadãos. Sérgio Ricardo do Amaral, (Amaral Gurgel Advogados), sob o título Terrorismo Fiscal, Migalhas 18/2/19, 'expõe a resistência do Congresso Nacional a propostas razoáveis para um sistema tributário mais justo'. Nossa fragilidade aumenta na proporção de um Judiciário lento para decidir sobre arbitrariedades fiscais e nem sempre é imparcial. Uma repetição de indébito de empréstimo tomado à força (compulsório sobre combustíveis), que ajuizei, demorou nada menos que 21 anos, com correção a menor na hora de restituir. E o acréscimo na alíquota do imposto de renda no remoto ano de 1997, para compensar a crise asiática? Alguém se lembra? De 25% a alíquota máxima do IR, pessoa física, subiu para 27,5% e ficou estagnada até os dias atuais. A tabela do IR para desconto na fonte e na declaração está defasada em cerca de 90%. Até quando? E cabe uma indagação: desde quando salário de 2, 3 ou 4 mil reais pode ser considerado renda? Os custos do Estado sempre sobem e os bolsos dos contribuintes são sempre arrombados. É onde comodamente o Estado vai buscar reforço de caixa, pois dificilmente corta gastos e benesses concedidas aos servidores públicos. Realista, não pessimista, com meus quase 80 anos, não creio que este país venha um dia a praticar Justiça social, a menos que surja um verdadeiro estadista, homem ou mulher, e se o sistema político o permitir. Volta, portanto, a pergunta do dr. André: 'Quem, afinal, nos protegerá do Estado'?"