domingo, 25 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Reforma política

de 10/9/2006 a 16/9/2006

"Está rodando na Internet a seguinte mensagem: 'Deputados aprovam o fim do 13º salário'. Será verdade? Será que mais uma vez estamos sendo ludibriados? Quando eles (os deputados) cortarão seus privilégios? Alteração do art. 618 da CLT. Já foi aprovado na Câmara e encaminhado para o Senado. Provavelmente será votado após as eleições, é claro... A maioria dos deputados federais que estão neste momento tentando aprovar no Senado o fim do 13º salário, inclusive da Licença Maternidade e Férias."

Sergio Antonio de Lima Carvalho - 11/9/2006

"Agora que finalmente se chegou à conclusão de que a reforma política deve ser objeto de discussão no início da próxima legislatura, fico pasmo quando os pontos apontados como prioritários são o financiamento público de campanha e fidelidade partidária... E o resto? Certo de que se deve aproveitar o momento para uma discussão mais profunda, gostaria de sugerir alguns pontos que defendo e que gostaria de colocar para análise dos migalheiros: Cada Estado deve ter deputados federais proporcionalmente à base da população que representam, e, senadores em número fixo. Sem suplentes pré-definidos. O voto deve ser facultativo. E distrital (pode ser misto). O número absoluto de representantes deve ser reduzido em todas as instâncias. Acrescentaria a revisão do número de municípios, eliminando aqueles que não têm condições de se manter, que se tornariam distritos de outros. Talvez até algum Estado... Partidos com princípios bem definidos, proibida a existência de partidos sem princípios (sic). Obrigatoriedade de número mínimo de filiados (por Estado e num número mínimo de Estados). Fidelidade partidária sem permitir mudanças de partido para representantes eleitos: quer mudar renuncia com quarentena. Proibição de licenças para ocupar cargos fora do Legislativo: quer ser do Executivo, ou ter função empresarial, não se candidate ao Legislativo. Eliminação de vices no Executivo (Federal, Estadual, Municipal). Salários fixos para os membros do Legislativo e verba de representação partidária de acordo com o número de eleitos. Estrutura de cargos de confiança mínima. Estrutura administrativa pertencente à Câmara e Senado. Presença obrigatória quatro dias por semana a não ser com autorização da secretaria da mesa de cada Poder, avalizada pela liderança do partido a que pertençam: caso contrário desconto na remuneração, até 20% dos dias de presença anuais. Mais do que isso: cassação. E não vejo como o financiamento das campanhas pelo Estado vá melhorar alguma coisa. Afinal televisão e rádio já são um custo para a população. A não ser que fosse para o TRE pagar diretamente as despesas dos postulantes e qualquer 'santinho' que não tivesse sido pago por ele obrigar a cassação do candidato. Só que então deveria ser cobrada das empresas e associações de classe uma 'taxa de lobby', que deveria ser regulamentado. Com esses recursos se financiariam as campanhas... Por outro lado deveria ser exigido atestado do candidato mostrando que não têm maus antecedentes criminais/administrativos, nem má reputação (vejam que não disse que têm que ser bons!). Caso isso não ocorra o TRE não deve registrar o candidato e tem que multar o partido. Ah, sim! Não posso esquecer: o parlamentarismo!"

Jorge R. S. Alves – Jaú/SP - 11/9/2006

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