terça-feira, 20 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Profissão advogado

de 10/9/2006 a 16/9/2006

"dr. Pintassilgo. Bom dia! Gostaria que o site MIGALHAS enfocasse matérias a respeito da atuação de advogados criminalistas, que defendem criminosos de facções. Um ponto que acho importante salientar é a questão do preso perigoso para a sociedade receber a visita de advogados. É claro que a nossa classe é rica em profissionais competentes e compenetrados na transparência, lisura e imbuídos dos mais altos propósitos. Contudo, existem verdadeiros 'picaretas' que deveriam ser eliminados da OAB e cassados na sua atuação comprometedora à segurança nacional. Seria o caso de gravar as conversas de advogados com presos? Seria o caso de fazer revistas em advogados na visita aos presos? Seria o caso de não abrandar mais as penalidades do Conselho de Ética da OAB e partir para a 'dureza'? Seria o caso de processar advogados que se vendem por 30 moedas? Seria o caso de, também, seqüestrar os bens de advogados que fizeram fortunas passando informações e levando informações aos criminosos? Seria o caso de cassar diplomas e não permitir mais a advogados inescrupulosos exercer o trabalho que um dia jurou fazê-lo com dignidade e ética? Seria o caso de processar e 'botar na cadeia' advogados que se vendem a criminosos e com eles vivem uma vida de riqueza e perversidade? São perguntas que precisam ser discutidas, ante a grande quantidade de advogados de 'meia-pataca' que fazem fortunas, não trazem nada de importante para a OAB, mas se utilizam da Ordem para contribuir com este panorama estarrecedor que ora vivemos no país. Sou a favor de MAIOR PUNIBILIDADE AOS ADVOGADOS VENDILHÕES. Respeitosamente,"

José Roberto Guedes de Oliveira - 11/9/2006

"Sr. Diretor de Migalhas. Lendo o novo Código Civil 2002 vejo: Art.129. Ninguém  pode ser obrigado a depor sobre fato: I a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar segredo, fundamentando-se no artigo Constitucional nº XIV. Vejo aqui e  acolá advogados presos, obrigando-os a depor e 'data venia' não vejo a egrégia OAB partir em defesa deles, sua obrigação, porque pelo visto S.M.J. também entende que todo advogado que trabalhe para criminosos, hoje denominados de PCC, estão sob suspeição. Logo um outro dispositivo constitucional está sendo violado: o inciso XXXVIII - a) a plenitude de defesa. Certo que há advogados que violaram os princípios éticos aliando-se a bandidos, ingressando em prisões até com celulares etc.; mas há outros que estão simplesmente sob suspeição, sendo que têm seus direitos violados, quebra de sigilo, de telefones etc. Até quando nós os advogados vamos suportar toda essa coação e há mesmo para a maioria o temor de defender qualquer criminoso, deixando-os sem defesa, inconstitucionalmente, diga-se de passagem. Quem se atreverá a defender um Marcola, ou um Beira Mar, sem ficar sob suspeição? Não estaremos num flagrante desrespeito ao Estado de Direito? Ou se mudam as Leis: a Constituição, o Código Civil, criando Leis retroativas; ou estaremos  sob um regime hipócrita em que, sob as vistas complacentes das autoridades judiciárias, são cometidas todas as ilegalidades, que 'diga-se de passagem' deveríamos ter uma enérgica reprovação da egrégia OAB. Vi autoridades, principalmente da Polícia Federal que, de antemão, julgam, em frente da TV, dizendo de culpa, de advogados, quando caberia a eles tão somente indiciá-los, a fim de que um Promotor de Justiça os denunciasse; e um  juiz de Direito desse a decisão final, que é quem deve julgá-los. Vemos uma completa distorção do que deve ser a Justiça: Autoridades aqui e ali chamando a atenção, noticiando, comentando fatos que não lhe deviam ser  cabíveis comentar, mesmo porque um cidadão só é culpado após a condenação final; mas a vida, a carreira desses advogados, mesmo que se chegue a uma decisão de inocência, estarão com a vida totalmente tumultuada, desprezando-se mais duas garantias constitucionais: artigo 5º em seus incisos LV  e LVII. Pergunto aos meus colegas advogados: você se atreveria a defender esse pessoal do PCC, sem macular-se, com a melhor das intenções, só de defesa? Atenciosamente"

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 11/9/2006

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