domingo, 25 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Artigo - O crime e a terceirização

de 10/9/2006 a 16/9/2006

"Prezados, Fico chocada e decepcionada ao ler esta migalha. Com todo respeito ao Doutor Professor, essa visão simplista da administração empresarial, de quem vive do outro lado e também dos impostos que elas geram, é uma das razões pelas quais diversos empresários estão pensando em deixar o país ou fechar suas empresas (Migalhas 1.494 – 12/9/06 – "Terceirização", Manoel Carlos Toledo Filho – clique aqui). Analogia é uma excelente técnica tanto para o ensino como para a aplicação dos princípios jurídicos. Porém, antes de desacreditar a terceirização, tomo a liberdade de fazer algumas considerações: - qualquer trabalho, profissão pode ser realizado com seriedade ou não. Vou citar como exemplo os advogados que estão sendo investigados pelos atos ilícitos que cometeram ao lado de clientes profissionais do crime. Podemos generalizar e desacreditar toda classe? - as empresas recebem a cada dia inúmeras novas responsabilidades, fazendo com que o setor administrativo fique inchado de profissionais para fiscalizar, acompanhar e formalizar todas essas normas. É importante lembrarmos que alguém deve sobrar para conduzir a empresa, planejar suas estratégias comerciais, fazer a empresa gerar lucro, cuidar do foco desta empresa; - Como é possível que o administrador e sua equipe consigam dominar, a ponto de ter excelência, cada um dos muitos trabalhos que uma empresa possui? Como exemplo, vou citar os hospitais, onde o nível de higiene deve ser altíssimo. Será que o administrador do hospital consegue tempo para pesquisar os produtos de limpeza mais adequados? Será que é a pessoa mais qualificada para esta função? - Qual o problema em se buscar a redução de custos, desde que feita de forma ética? A Legislação impõe ao tomador do serviço a responsabilidade pelos encargos do trabalhador se estes não forem cumpridos pelo seu contratante! Por fim, quero esclarecer que trabalho com terceirização, tentando harmonizar as relações entre as empresas, protegendo o trabalhador e permitindo que as empresas sobrevivam, preocupando-se em cuidar do foco de seu negócio e vencer a concorrência. As terceirizadas são o tipo de empresas que mais crescem no país, e são formais. Respeito opiniões diferentes, mas esta em particular não aceito. Vivo neste e deste meio, e posso garantir que aqui se trabalha muito e de forma muito séria. Deixo um pensamento aos leitores: 'Aprendi a compreender antes de discutir e a discutir antes de condenar'. Norberto Bobbio, filósofo dos direitos humanos. Um grande abraço a todos da Redação e demais migalheiros. Atenciosamente,"

Ana Cristina Muller Klein - 12/9/2006

"O título do artigo do Dr. Manoel Carlos fala mais que tudo (Migalhas 1.494 – 12/9/06 – "Terceirização" – clique aqui). É a 'crônica de uma morte anunciada'. Muito bom, didático e, principalmente, um alerta."

Armando Silva do Prado - 13/9/2006

"Concordo com o texto do Prof. Manoel Carlos (Migalhas 1.494 – 12/9/06 – "Terceirização" – clique aqui), e acredito que a idéia da terceirização até que seria boa, mas o problema é o chamado 'jeitinho brasileiro' de querer levar vantagem em tudo, e de querer deixar o trabalhador no prejuízo. Ora se o tomador escolheu seu prestador, caso este não cumpra com suas obrigações (contratuais), então aquele que teve proveito da mão-de-obra deve sim arcar com os custos, afinal: quem escolhe mal paga."

Luana Romani - 13/9/2006

"A questão da terceirização no nosso País deve ser 'reanalisada' (Migalhas 1.494 – 12/9/06 – "Terceirização", Manoel Carlos Toledo Filho – clique aqui). O ordenamento Jurídico Trabalhista dispõe sobre a possibilidade de responsabilização solidária e subsidiária, inclusive do ente público. Fica muito cômodo para o prestador inadimplente... nada acontece a ele! A Lei deveria ser mais severa. Devem ser questionadas as novas formas de terceirização e quarteirização existente nas grandes empresas, o que está gerando na realidade é uma total precarização dos direitos trabalhistas. Um prejuízo aos trabalhadores!"

Heitor Marcos Valério - 13/9/2006

"Estou com a migalheira Ana Cristina Klein. Terceirização é coisa real, de final de século XX pra começo de novo século e a meu ver o artigo em foco peca pela generalização, pois é fato que existem boas e más empresas que terceirizam mão-de-obra, não podendo as justas pagar pelas pecadoras. Esta cruzada que faz o autor do artigo contra todas, no atacado, realmente apavora os bons empresários do setor. Mas o que seria do zeloso juiz se uma empresa terceirizada não cuidasse da limpeza do seu gabinete? O que seria do Banco Central do Brasil se toda a custódia do dinheiro não fosse terceirizada? E a Petrobras como se arrumaria, pois no início da década de noventa, tinha cerca de 65.000 funcionários e hoje mal passa dos 34.000? Se ela conseguiu aumentar em muito a sua produção foi graças ao trabalho dos terceirizados! O que não se pode cogitar é fazer-se a terceirização exclusivamente pra diminuir custos (contratando-se picaretas) porque é burrice e pode se tornar mais cara que a contratação direta. Hoje a busca nos mercados de mão-de-obra é por pessoas altamente especializadas em determinados ramos de atividade, além daquelas que desempenham papéis bem simples. Só pra se ter uma idéia de como a terceirização veio pra ficar, quando aconteceu o acidente explodindo a plataforma P-36 da Petrobras, de 175 técnicos que lá se encontravam, só 49 eram funcionários da empresa, mas os que cuidavam da segurança (as brigadas) eram todos empregados do seu quadro."

Abílio Neto - 14/9/2006

"Pessoal, Obrigada aos Doutores que se manifestaram e conseguiram contestar de forma plena o artigo do juiz (Migalhas 1.496 – 14/9/06 – "Terceirização", Aldo de Avila Junior e Paulo Lofreta – clique aqui). Fiquei furiosa quando li a infeliz comparação com algo tão brutal como é o seqüestro. Abraço a todos!"

Ana Cristina Muller Klein - 14/9/2006

"Senhor Redator, Espantosamente lio artigo do Sr. Juiz da 10ª vara do trabalho de Campinas, dr. Manoel Carlos Toledo Filho (Migalhas 1.494 – 12/9/06 – "Terceirização" – clique aqui). Gostaria de comparar o trabalho do meritíssimo, que tem por terceirizado o cartório, a junta, e todos os apoiadores de sua tarefa judicial. Peça ao Exmo. que desentranhe autos, especa certidões, cadastre andamentos. Ou será que o emérito não percebe aí a terceirização, sendo capaz da analogia somente com o crime?"

José Márcio M. Borges - 14/9/2006

"Interessante a discussão acerca da terceirização e seus benefícios (!). O que realmente parece que sempre está ausente na pauta de enfrentamentos doutrinários e teóricos dos defensores da terceirização do trabalho é o seguinte: de que forma, efetivamente, se pode falar em melhoria das condições sociais de um trabalhador, se em verdade, a terceirização surgiu apenas como instrumento de redução de custo operacional das empresas e, por conseguinte, como efetivo e potencial fomentador de lucro? Não se está aqui a condenar o objetivo principal da iniciativa privada, dos empresários em geral, que é a obtenção de lucro, que no final das contas, é a sua fonte de subsistência. Mas o que se questiona é o preço que se paga por essa famigerada busca, e quem paga esse preço. Como se pode dizer que um instrumento jurídico e democrático é benéfico, quando ele reduz direitos? Benéfico para quem cara pálida? A única perspectiva apresentada, tanto pelos autores da suposta defesa da terceirização, quanto dos comentaristas indignados, é a econômica. Alegam alguns que a terceirização criou postos de trabalho. Que postos de trabalho foram criados? Eles já existiam, só foram precarizados. E se não houvesse a terceirização, alguém acha que o serviço não seria feito? Seria sim, só que melhor remunerado, sem o atravessador (empresa terceirizante), a amealhar parte do que seria dos trabalhadores. Querem os defensores da terceirização também, sempre, espelhar o Brasil à China e a outros redutos autocráticos que ignoram qualquer espécie de direito ou conquista fundamental dos trabalhadores. De fato, o Brasil nunca alcançará aquele patamar de crescimento econômico (essa é a nossa prece). E por fim, apenas para encurtar e encerrar, fica aqui a título de sugestão legislativa, mais ainda em se considerando que estamos em ano eleitoral, e já que todos, defensores e opositores, concordam que a dignidade da pessoa humana deve sombrear todo e qualquer fato social, jurídico, econômico e político, e ainda, após as esbravejadas afirmações de que as empresas do ramo da terceirização são, em sua maioria esmagadora , idôneas, que se faça um lobby concreto e efetivo, por parte de todos nós, junto aos nossos representantes políticos, a fim de que seja criada regra legal atribuindo RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E ILIMITADA às tomadoras dos serviços terceirizados. Acredito que ninguém se oporá a isso, já que as empresas terceirizadas são tão íntegras. Ah, mais uma coisa: Juiz do Trabalho não é dono de cartório. Alhos e bugalhos. Um abraço a todos."

Mauricio Sabadini - 15/9/2006

"Ora, ora, ora,... O Ilustre Presidente se olvida que não foi a terceirização quem criou tais empregos (Migalhas 1.496 – 14/9/06 – "Terceirização", Aldo de Avila Junior e Paulo Lofreta – clique aqui). Estes sempre existiram e com um eventual fim da terceirização continuarão a existir. A única e singela diferença é que mudaram os agentes do pólo passivo; as empresas deixaram de empregar e, em razão disto, surgiram as tais 11 mil empresas fornecedoras de mão-de-obra. Ademais, vale lembrar que neste momento são 11 mil, mas até amanhã este número pode alterar, pois, como todos sabem, tais empresas desaparecem e reaparecem num passe de mágica. Por fim, concordo plenamente no que diz ser a terceirização uma forma de camuflar a fiscalização dos órgãos pertinentes, bem como ser um mal à sociedade. Argumentos visando a adoração da terceirização por ampliar a competividade à míngua dos direitos dos trabalhadores é muitíssimo cômodo. Tudo conversa fiada! Meus pêsames a quem está empregado dessa forma."

André Paradela - 15/9/2006

"Irretocável a analogia do magistrado (Migalhas 1.496 – 14/9/06 – "Terceirização", Manoel Carlos Toledo Filho – clique aqui). Apenas quero registrar que (sem analogia com o crime) nas grandes empresas estatais esta prática se dá de maneira danosa onde são preteridos alguns aprovados em concursos (ficam nos cadastros de reserva) porque as vagas estão ocupadas pelos apaniguados dos gerentes. E não são poucos!"

José Henrique Lira Rabelo - 15/9/2006

"Com certeza , falar a verdade neste país tem um preço, senão vejamos, o trabalho terceirizado conforme descrito na Lei , é uma beleza, mas na prática é semi-escravo então vejamos (Migalhas 1.496 – 14/9/06 – "Terceirização", Manoel Carlos Toledo Filho – clique aqui): se o funcionário falta por motivo de saúde, não receber; não tem direito a férias e outras garantias trabalhistas descritas na CLT, logo é uma forma inteligente de se continuar burlando, a Lei, por outro lado não nos mexemos no sentido de facilitar a vida daqueles que podem e devem contratar um profissional pela via tradicional, haja vista que os encargos são astronômicos, enfim, é em boa hora que se discute um tema, que aqueles que laboraram sob a forma de cooperativa o sabe. Em tempo, cooperativados para fins de mão-de-obra, tal com as citada no texto, são somente os 20 fundadores, como bem diz a Lei sobre o tema, os demais são chamados de associados, colaboradores, enfim, participam, mas não podem opinar sobre o tema. Lerê... Lerê..."

Silvio Machado Filho - 15/9/2006

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