Honorários sucumbenciais

6/5/2019
Sérgio Luis Durço Maciel

"E desde quando juiz ou desembargador tem competência e legitimidade para afastar texto expresso de lei e substituí-lo por convicção própria (Migalhas 4.595 – 6/5/19 – Honorários de sucumbência)? Absurdo dos absurdos. Por isso que sou favorável que decisões idiotas e em claro descompasso com a lei devam sofrer duras sanções, sob pena de acabarmos com o Poder Legislativo e o Poder Judiciário assumir ambas as missões de legislar e julgar. Infelizmente vivemos num país que definitivamente não é e nunca será sério."

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