Artigo - ICMS: Você sabia que tem direito à restituição do ICMS na conta de luz?

"Prezado dr. William Fernandes Chaves, primeiramente gostaria de parabenizá-lo pela exposição do tema, que diretamente aborda todas as famílias e empresas, uma vez que somos tão dependentes da energia elétrica (Migalhas 4.607 – 22/5/19 – ICMS). Salvo engano, percebi que o dr. direciona o tema aos empresários, ou seja, pessoa jurídica. Assim, se possível, gostaria de saber seu posicionamento quanto a restituição do imposto pela pessoa física. Agradeço novamente pela exposição do tema, e deixo minhas sinceras homenagens ao colega."