Artigo - Em nova portaria, governo institui registro sindical eletrônico

26/6/2019
Ronald Sharp Jr.

"A lei 13.844/2019, resultado da conversão da MP 870 da reorganização ministerial, fez com que o registro sindical saísse do Ministério da Justiça e retornasse para o Ministério da Economia (que incorporou a pasta do trabalho) (Migalhas 4.630 – 26/6/19 – Registro eletrônico de sindicatos). Vide art. 31, inc. XLI."

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