Artigo - Ministério Público e processo penal

2/7/2019
Eduardo W. de V. Barros

"O julgador não pode ter interesse na causa (Migalhas 4.631 – 27/6/19 – MP e o processo penal). É o beabá do devido processo legal, um juiz imparcial: iudicium est actum trium personarum."

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