Artigo - Transação homologada: anulatória ou rescisória?

17/7/2019
Edmundo Silva Costa

"Excelente artigo de discernimento doutrinário ao cabimento do instituto processual da ação rescisória, estatuída pelo art. 966 do novo CPC/2015, e controvérsia da ação anulatória, do art. 486, que rechaçam as dúvidas derivadas dos arts.485 e 486 do antigo CPC/73 (Migalhas de peso – 14/9/18). Obrigado à autora desse artigo, eminentes colegas advogadas dra. Teresa Arruda Alvim, de tradição jurídica-familiar, e à igualmente dra. Maria Lúcia Lins Conceição, por esta valorosa leitura."

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