Patente

"A importância das patentes. O embaixador Roberto Jaguaribe, presidente do INPI – Instituto Nacional da Propriedade Intelectual, em palestra proferida recentemente no 'Seminário Propriedade Intelectual como Instrumento estratégico para o Desenvolvimento Industrial e Tecnológico', na Universidade Federal de Pernambuco, afirmou que 90% das patentes existentes no Brasil são de origem estrangeira. E, ainda, que as áreas que mais demandam patentes no Brasil atualmente são os segmentos de tecnologia da informação e comunicação e biotecnologia. A notícia não é boa, já que a tecnologia é uma das principais condições para o ingresso no Primeiro Mundo e o registro de patentes é fundamental nesse intrincado jogo que envolve não só a produção, transferência e adaptação de conhecimento, mas também o registro e a proteção dos Direitos Intelectuais. A patente é um monopólio concedido ao inventor que, com isso, tem garantida a exclusividade de fabricação do produto patenteado, por tempo determinado. Na Idade Média esses monopólios eram concedidos pelos reis e pela nobreza aos beneficiários, também por um tempo determinado. Em 1790, aparece nos Estados Unidos, um primeiro Projeto de Lei sobre propriedade industrial, no qual era reconhecido o direito de se obter lucro com uma invenção. Desde então, aquele país, que foi seguido pelos demais países que hoje integram o chamado Primeiro Mundo, vem protegendo, em nível mundial, suas invenções, obtendo exclusividade para fabricação de todas as suas inovações, gerando lucros para seus países. Por outro lado, a importância das patentes vai muito além do aspecto meramente comercial, já que sua existência permite uma evolução tecnológica cada vez maior. Isso porque, ao tornar pública uma invenção (produto ou processo), o sistema de propriedade intelectual permite que terceiros tenham acesso a essas informações, podendo realizar melhorias sobre o invento e, até mesmo, copiá-lo após o término do período de exclusividade. Com efeito, a documentação de patentes é uma das mais ricas fontes de informações tecnológicas, de vez que a descrição técnica detalhada da inovação tecnológica é um dos pressupostos do sistema internacional de patentes. Para que se tenha uma idéia, o crescimento do número de patentes publicadas no mundo vem adquirindo, nos últimos anos, uma escala surpreendente. O acervo mundial de documentos está estimado em 30 milhões, com um crescimento anual da ordem de um milhão e duzentos mil novos documentos de patentes. Mais inovações seriam mais patentes. Mais patentes geram mais e mais conhecimento tecnológico e, via de conseqüência, mais patentes. E é o número de patentes, e a exclusividade gerada por elas, que determina o crescimento tecnológico e, conseqüentemente, econômico dos países que, então, passam a integrar o chamado Primeiro Mundo. E é nisso, exatamente nisso, que o Brasil falha. O registro de patentes é um dos pontos negativos do Brasil, destacados no 'Relatório de Competitividade Global 2002-2003', do Fórum Econômico Mundial. No requisito ‘registro de patentes por milhão de habitantes’, o Brasil aparece em 43º lugar numa lista de 80 países desenvolvidos e em desenvolvimento. Por outro lado, contraditoriamente, esse mesmo relatório aponta o Brasil no 26º lugar no indicador de colaboração entre universidade e indústria, e o 34ª na classificação por despesas em pesquisa e desenvolvimento. Esses números demonstram um óbvio descompasso entre a produção científica e tecnológica realizada no Brasil e o registro de patentes. A conclusão é a de que, não obstante haja produção científica e tecnológica, ainda que insuficiente para as necessidades do país, isso não se traduz em mais patentes, o que mantém o Brasil em uma posição desfavorável perante os países desenvolvidos e em desenvolvimento e, o que é pior, cada vez mais distante do Primeiro Mundo. No entender do embaixador Roberto Jaguaribe, presidente do INPI, 'o Brasil não tem uma cultura de inovação sedimentada e, por outro lado, as indústrias e pessoas físicas, de uma maneira generalizada não sabem usufruir dos benefícios oferecidos pelo sistema de propriedade industrial o qual, afinal, contribui decisivamente para aumentar a competitividade de uma nação'. Segundo Peter Drucker: 'Existe apenas uma definição válida para o propósito do negócio: criar um cliente. É o cliente que determina o que é o negócio. Por isso, a empresa tem apenas duas funções básicas: o marketing e a inovação'. Com efeito, a inovação é a chave para o sucesso de qualquer empresa e, atualmente, a tecnologia aparece cada vez mais associada como fonte de inovação. A gestão tecnológica com vistas à inovação é fundamental ao sucesso de qualquer empresa. E a proteção das inovações pelo registro de patentes válidas é o que determina a condição de complexidade de uma nação, requisito essencial em um mundo de economia global. Finalizando, há necessidade, cada vez maior de integração entre o setor produtivo, universidades e áreas de pesquisas do país, de modo a gerar inovações que resultem em patentes, garantia da exclusividade sobre produtos e processos, o que, afinal, é o que leva um país a ser cada vez mais competitivo, gerando riquezas para a nação e, via de conseqüência, aos cidadãos."