Artigo - O STF e a presunção de inocência: princípio em extinção?

"O princípio permanece (Migalhas de peso – 25/5/18). A questão reside na necessidade de melhor compreensão do conceito de trânsito em julgado, desvirtuado através de antigo paralogismo, que insiste em confundi-lo com o conceito de coisa julgada. Há risco, inclusive, de nova mudança de entendimento pelo STF, exatamente porque os entendimentos que se alternam não são dotados da indispensável segurança jurídica sobre o tema 'prisão após condenação em segunda instância', que demanda a resolução da dicotomia entre os supramencionados conceitos."