Artigo - Os exibidores cinematográficos e o ECAD

"Talvez o citado Projeto, se aprovado, crie mesmo uma situação não isonômica, mas esta pode ser uma reação a um abuso que não é tratado pelo artigo do Attilio Gorini: se os valores cobrados pelo ECAD são justos ou não (Migalhas 1.531 – 7/11/06 – "Dó, Ré, Mi..." – clique aqui). 2,5% da receita bruta? Por que não 5%? Ou 10%? O fato é que a Lei dos Direitos Autorais criou um monopólio legal em favor do ECAD, que é uma entidade privada, sem nenhum mecanismo de controle dos valores que o ECAD pretende cobrar. Para mim, esta é uma situação que claramente pode proporcionar abuso de posição monopolista. Por fim, seria bom se o Attilio pudesse esclarecer se ele ou se o seu escritório trabalham para o ECAD, para que pudéssemos saber com mais clareza quanto do seu artigo é opinião isenta e o quanto é 'lobby'. A propósito, sou advogado da Sky e da DIRECTV e estamos litigando com o ECAD pelo direito de pagar o preço justo."