Pena de morte?

No Brasil existe pena de morte? O nosso ordenamento jurídico penal é muito seletivo, não é um sistema igualitário onde a lei deve ser aplicada a todos sem distinção. Estamos assistindo a um tribunal penal punitivo sem piedade principalmente dos apenados que encontra encarcerado sem ter os seus processos finalizados (presos provisórios). Estamos assistindo por conta da pandemia de covid-19 onde presos infectados pelo coronavírus encontra sem nenhum tratamento e ainda com possibilidade de transmitir o vírus aos demais companheiros de cela. A nossa política jurídica está desacreditada devido alguns membros dos tribunais estar agindo de forma inconcebível nas suas decisões onde não há uma uniformização para decidir. Cada um faz a sua jurisprudência sem ater às leis penais. Tem que analisar todas as decisões de processos idênticos que foram julgados completamente diferentes, para um abrandamento para outro a punição com pena de morte. O CNJ nem sequer questiona as decisões que abranda para uns e pune de pena de morte para outros. CNJ hoje é praticamente um órgão de arquivos de representações. O lema do CNJ - Arquive-se.