Precatórios

15/12/2020
Sérgio Furquim

"Esperamos que os precatórios 2020 sejam pagos no primeiro semestre de 2021. Estamos vivendo uma crise sem precedente por conta da Covid-19. Ano de 2020 termina com a maior paralisação dos trabalhos advocatícios devida os processos físicos ficarem sem andamento, isto acarretou um enorme prejuízo tanto para os profissionais do Direito quando para as partes que procuram por Justiça. Quem milita na área previdenciária sabe das dificuldades que estamos atravessando devido à paralisação do Judiciário em relação aos processos físicos que ainda são a maioria. Sabemos que precatórios deve ser inscrito até 1º de julho do ano em curso para inscrevê-los no orçamento da União, a fim de que esses sejam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e possam ser pagos no ano seguinte. A união tem até 31 de dezembro seguinte para fazer o pagamento. Precatório inscrito no ano de 2020. Previsão para pagamento até 31 dezembro 2021. Esperamos que o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho da Justiça Federal viabilizem o pagamento de precatórios em 2020 e a inscrição/expedição de precatórios para pagamento em 2021, pois o recebimento desses valores será fundamental para o enfrentamento das incertezas do cenário econômico mundial. A liberação dos valores no primeiro semestre de 2021 vai contribuir para amenizar um pouco a situação dos mais necessitados, os idosos que fazem parte do grupo de risco da Covid-19."

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