Artigo - Sociedade – Um Basta ao "Gato"

4/1/2007
José Arno Galvão

"A história do preço da energia nada tem a ver com os gatos (Migalhas 1.567 – 4/1/07 – "Gato", Fábio Amorim da Rocha – clique aqui). O consumidor brasileiro paga uma das tarifas de energia mais caras do mundo porque o governo brasileiro comprometeu-se a manter uma tarifa indexada ao dólar americano, por ocasião das privatizações. Basta ler os editais para se convencer de que os preços alcançados pelas empresas se constituíram em autêntico empréstimo: o adquirente adiantou para os controladores parte do lucro que lhe estava sendo prometido para o futuro. O 'gato' entrou aí de 'gaiato'. Na realidade, está ocorrendo o que todos sabem: as agências reguladoras são agências das próprias empresas que dizem regular. E a ANEL alterou a sua regulamentação para possibilitar às empresas produzirem, elas mesmas, a prova contra o consumidor. E o Judiciário tem reagido quanto a isso. Kafka perde: a empresa apreende o material, faz a perícia, faz o que quer com a prova, e o consumidor tem de se defender: quem vai julgar é a própria empresa: investigador, acusador e juiz..."

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