Jóia rara - Acórdão de HC é publicado mais de 14 anos depois do julgamento 10/1/2007 Léo do Amaral Filho - OAB/SP 146.437, escritório Léo do Amaral Advocacia "Sr. Diretor, sobre a matéria 'Ágil' (Migalhas 1.569 – 8/1/07 – clique aqui) , informo um caso semelhante. Em 3/10/03 impetrei um HC perante o STJ (HC 31.109/MG) em favor de um lavrador de uma distante cidade mineira. Ele havia sido acusado de homicídio e de crime contra a fauna (noticiado informalmente pela mídia como 'tatucídio'). A matéria em discussão diz respeito à incompetência absoluta do órgão julgador originário. Em 25/6/04 o mérito foi julgado e o HC indeferido. Até hoje não consigo ter acesso à decisão porque o acórdão não foi publicado. Coisas de nossa terra... PROCESSO: HC 31109 UF: MG REGISTRO: 2003/0185170-0 HABEAS CORPUS AUTUAÇÃO: 03/10/2003 IMPETRANTE: LÉO DO AMARAL FILHO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RELATOR(A): Min. PAULO GALLOTTI - SEXTA TURMA ASSUNTO: Penal - Crimes contra a Pessoa (art.121 a 154) - Crimes contra a vida - Homicídio ( art. 121 ) - Qualificado LOCALIZAÇÃO: Entrada em DIVISÃO DE APOIO A JULGAMENTO DA SEXTA TURMA em 25/06/2004 FASE ATUAL: 25/06/2004 RESULTADO DE JULGAMENTO: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR." Envie sua Migalha