quinta-feira, 22 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Jóia rara - Acórdão de HC é publicado mais de 14 anos depois do julgamento

de 7/1/2007 a 13/1/2007

"(Migalhas 1.569 – 8/1/07 – "Ágil" – clique aqui) Isto é uma das provas de que as propaladas Reformas (várias para negar acesso à Justiça), em muito pouco contribuirão para a decantada celeridade processual. Abraços,"

Sidney Saraiva Apocalypse – escritório Neumann, Salusse, Marangoni Advogados - 8/1/2007

"Relativo à demora da publicação do acórdão proferido no HC em epígrafe (Migalhas 1.569 – 8/1/07 – "Ágil" – clique aqui), pergunto-me: Será que o Paciente ainda é vivo?"

Carlos Alberto Barbosa de Mattos - 10/1/2007

"Sr. Diretor, sobre a matéria 'Ágil' (Migalhas 1.569 – 8/1/07 – clique aqui) , informo um caso semelhante. Em 3/10/03 impetrei um HC perante o STJ (HC 31.109/MG) em favor de um lavrador de uma distante cidade mineira. Ele havia sido acusado de homicídio e de crime contra a fauna (noticiado informalmente pela mídia como 'tatucídio'). A matéria em discussão diz respeito à incompetência absoluta do órgão julgador originário. Em 25/6/04 o mérito foi julgado e o HC indeferido. Até hoje não consigo ter acesso à decisão porque o acórdão não foi publicado. Coisas de nossa terra...

PROCESSO:   HC 31109  UF: MG  REGISTRO: 2003/0185170-0 

HABEAS CORPUS 

AUTUAÇÃO:   03/10/2003 

IMPETRANTE:   LÉO DO AMARAL FILHO 

IMPETRADO:   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 

RELATOR(A):   Min. PAULO GALLOTTI - SEXTA TURMA 

ASSUNTO:   Penal - Crimes contra a Pessoa (art.121 a 154) - Crimes contra a vida - Homicídio ( art. 121 ) - Qualificado 

LOCALIZAÇÃO:   Entrada em DIVISÃO DE APOIO A JULGAMENTO DA SEXTA TURMA em 25/06/2004 

FASE ATUAL:   25/06/2004 

RESULTADO DE JULGAMENTO: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR." 

Léo do Amaral Filho - OAB/SP 146.437, escritório Léo do Amaral Advocacia - 10/1/2007

"Senhores: Li em Migalhas 1.569 a questão de um acórdão publicado depois de 14 anos (8/1/07 – "Ágil" – clique aqui). Ouvimos, vemos e sentimos que todo o Judiciário tem procurado se valer da informática para agilizar seus trâmites e trabalhos. Assim, penso que as Varas e Tribunais deveriam adotar mecanismo de informática que acusasse automaticamente que um processo está paralisado por certo tempo, digamos, dois anos no máximo. Com este dispositivo, um órgão específico (Juiz substituto, funcionário destacado, corregedoria, ou órgão criado para esse fim) faria uma análise imediata do processo verificando o porquê da paralisia, adotando providências para que o processo tivesse curso, evitando-se assim, os engavetamentos perenes. Não é surpresa para nenhum de nós profissionais do Direito a verificação de processos idênticos que têm trâmites absolutamente distintos e explicar isso para os clientes nem sempre é fácil. E a paralisia por vezes é simples: Alguém no órgão judicante não deu andamento e, com esse sistema, pelo menos algum andamento se teria. Fica a sugestão. Abraços."

Fernando Paulo da Silva Filho - advogado em SP - 10/1/2007

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