domingo, 25 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Artigo - A realidade do combate ao crime das elites

de 7/1/2007 a 13/1/2007

"Muito bom o texto de autoria do nobre Colega (Migalhas 1.572 – 11/1/07 – "O outro lado", Antônio Claudio Mariz de Oliveira – clique aqui), que continua a enobrecer nossa Classe, deixando-nos saudosos do seu profícuo mandato na OAB/SP."

Mauro Abramvezt - 11/1/2007

"Realmente uma 'Migalha de Peso', brilhante nas palavras e certeira no seu conteúdo (Migalhas 1.572 – 11/1/07 – "O outro lado", Antônio Claudio Mariz de Oliveira – clique aqui). Os sucessivos casos que presenciamos, envolvendo rumorosos eventos que nos faz relembrar a época das arenas e gladiadores, originam-se, muitas vezes, de processos de cunho administrativo por meio dos quais as autoridades fiscalizadoras lançam assertivas e pautam-se em conclusões, na maioria, suportadas em ínfimos indícios e junção de meras coincidências de valores e números, formadas quase à modalidade do antigo 'lé-com-lé' e 'cré-com-cré'. Todavia, a marca que se imprime nas pessoas, vitimadas por tal espetacular proceder, fica para sempre, não raro abalando-lhes a saúde física e mental, sem que tal fato seja notado ou mesmo posteriormente noticiado, em especial quando ao fim conclui-se pela inexistência de qualquer irregularidade ou o propalado crime."

Gloria Porchat - 11/1/2007

"Magnífico Editor, Em que pese o brilhantismo do meu dileto amigo Antônio Claudio Mariz de Oliveira, o seu artigo precisa ser visto de uma perspectiva histórica (Migalhas 1.572 – 11/1/07 – "O outro lado" – clique aqui). Há alguns muitos anos o particular não discutia com o Estado. Os atos do Estado eram os 'Atos do Príncipe', aquele que nunca erra. Naquele tempo, sofrer uma Execução Fiscal era uma vergonha! Com o passar dos anos, o particular passou, lentamente, a questionar os 'Atos do Príncipe'! Com 'Sir Ney' e Collor os particulares iniciaram uma verdadeira guerra contra os 'Príncipes' cuja violência foi aumentando dia a dia, de ambas as partes. Os particulares passaram a questionar todos os atos do 'Príncipe', numa tentativa de legítima defesa contra a sanha arrecadadora do Estado que, além de querer receber os impostos escorchantes, ainda mais aumentou os impostos tornando-os confiscatórios. E com isso os particulares passaram a não ter mais vergonha de dever ao Estado. Todavia, o 'Príncipe' para manter as suas mordomias, os mensalões, as doações sem sentido, precisou arrecadar mais e com mais violência, para impor o medo no particular. Hoje, as cobranças de impostos têm que ser feitas pela polícia. Ninguém mais respeita ninguém, até deixar de ser vergonhoso passar alguns dias atrás das grades. Quando essa escalada de violência entre o 'Príncipe' e os particulares vai terminar? Com a pena de morte a quem deixar de pagar impostos? Será que precisamos de um novo Robin Hood para enfrentar a sanha arrecadadora do ‘Príncipe’? Com os meus cumprimentos cordiais,"

Fernando B. Pinheiro – escritório Fernando Pinheiro – Advogados - 11/1/2007

"Quero parabenizar o ilustre advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira pelo brilhante artigo (Migalhas 1.572 – 11/1/07 – "O outro lado" – clique aqui)."

Lamartine Maciel de Godoy - 12/1/2007

"O artigo do Dr. Antônio Claudio Mariz de Oliveira sobre 'A realidade do combate ao crime das elites', estampado no Migalhas 1.572 (11/1/07 – "O outro lado" – clique aqui), reproduz fielmente a indignação da classe dos advogados contra as arbitrariedades cometidas por quem deveria, justamente, evitar a sua prática."

Carlos Augusto Moreira Filho - 12/1/2007

"'Crimes das Elites': As palavras de nosso líder, Dr. Mariz de Oliveira (Migalhas 1.572 – 11/1/07 – "O outro lado" – clique aqui), a quem saúdo pela firmeza desde os tempos em que sob seu comando e do saudoso Dr. Carrara, conseguimos instituir na OAB a primeira Comissão de negros para estudar o direito e as intervenções jurídicas contra o racismo e as discriminações, nos exige uma profunda reflexão, que ouso. Por coincidência no Migalhas 1.564 (27/12/06 - "A corrupção dos miseráveis", Sylvia Romano – clique aqui) foi publicado outro artigo 'A corrupção dos Miseráveis', em que a ilustre autora faz a exagerada 'denúncia' de desvios em programas governamentais, não aqueles escandalosos, do tipo sanguessuga, mas os praticados por pessoas pobres e humildes acusadas de abandonarem os empregos formais para se filiarem às 'bolsas' da vida e receberem uns trocados sem trabalhar. Agora é a competente defesa dos direitos dos criminosos da elite, que vem confirmar que os advogados, caminham num terreno pantanoso e sem norte, diante de uma nova realidade política em que o povo se faz cidadão e exige o fim de regalias injustas, inclusive a dos privilegiados criminosos do 'colarinho branco', que nunca jamais nos acostumamos a ver algemados nos bancos de trás das bonitas e potentes viaturas. Aprendemos a conviver com as regalias de privilégios e a injustiça com os pobres. Como negro criado nos anos 70 na periferia da zona norte da Capital de São Paulo, eu e meus amigos, cansamos de apanhar e da humilhação imposta pelas Polícias, apenas em razão da cor de nossa pele. Hoje, ainda pior, basta ser negro e pobre para ser alvo de 'confrontos' em que apenas os suspeitos são executados com vários tiros fatais. No Rio, um morto a cada 16 prisões e em São Paulo, uma execução a cada 150 prisões (O Estado, 11/1/07). Compreendo que a classe, além de lutar pelas garantias da Carta Régia, exigente do devido processo legal, como sempre fez o ilustre autor, não deve nem pode servir de anteparo e barricada para a garantia de privilégios e para a inibição da modelar ação repressora a crimes que produziram e continua a produzir o país mais desigual dentre todas as economias, inseguro e dramaticamente pobre. Se é verdade a simbologia das 'operações', também o é que elas refletem num maior respeito ao dinheiro público e aos deveres cívicos e fiscais e que a certeza da impunidade já não pode ser absoluta. Se é vexaminoso perante a família, esta também foi ou ainda é beneficiária do fruto das fraudes e dos crimes imputados ao suspeito comprovado. Como podemos bradar pela 'dignidade' de um suspeito de fraudar milhões e milhões de reais, comprovados por centenas e centenas de horas de escuta gravadas com autorização judicial? É a mesma 'dignidade' utilizada para a fuga para Miami levando U$ dentro de bíblias? O que não podemos desconsiderar é que as prisões quando efetuadas, tem sido por a R. Ordem Judicial e visam a instrução do processo, pois, em crimes de 'colarinho branco', as provas são digitais, virtuais e indiciárias em que a testemunha, quase sempre de menor poder econômico, são frágeis, manipuláveis e podem ser obstruídas. Como se falar na 'discrição' para a prisão de um banqueiro que vivia exposto à mídia e grandes eventos e fez um rombo de bilhões de reais e que procura obstruir a instrução do processo? Ou de sócios de importadoras e lojas de grifes luxuosas, cuja ostentação faz parte de seu marketing, se especialistas em contrabando, sonegação e fraude? Ora, ilustres leitores, evidente que a 'simbologia' midiática é necessária e tem sido pedagógica. Devemos e exigimos o devido processo legal, mas com o devido respeito, não creio que devamos retornar aos bons tempos em que somente os pobres e pretos mereciam a exposição exemplar da ação estatal. Enfim, vivemos numa República Democrática, que lutamos para construir, cujo primado é que todos mereçam o tratamento igual. Com a merecida reverência, considerando a chaga social produzida pelos delitos, a simbólica e exemplar exposição de criminosos do erário público, das fraudes à previdência, do contrabando ou da sonegação nas criteriosas operações da Polícia Federal, ao contrário das execuções sumárias das PMs, não pode ser equivalente a teatralização da violência, nem a cultura da vingança, nem ao exagero de denominá-las como se a imposição de 'pena cruel'. Afinal, nobres advogados e sacerdotes de uma sociedade justa, fraterna e imparcial, conforme nos ensina a boa filosofia da nossa Ética e do Direito (Entre a Lei e Justiça, se incompatíveis, fique com Justiça!), de que lado estamos?"

José Roberto Ferreira Militão - São Paulo - 12/1/2007

"Prezados Senhores, A propósito de detalhe do artigo de Antônio Claudio Mariz de Oliveira (Migalhas 1.572 – 11/1/07 – "O outro lado" – clique aqui), parece-me caber a pergunta sobre a relação causa/efeito do salgadinho, que 'vende mais porque é fresquinho' ou que 'é fresquinho porque vende mais': não houve oposição dos investigados às diligências da Polícia Federal porque o aparato bélico por ela empregado convence desde logo da inviabilidade da resistência física. Ou alguém acredita de boa-fé que dois policiais e dois fiscais da Receita terão acesso integral aos palácios de consumo e às sedes de empresas de investigação? Com os exércitos privados de que dispõem essas 'organizações', como é amplamente sabido, é indispensável que o Estado mostre desde logo sua força e sua disposição de fazer cumprir o mandado judicial. É pena, mas é assim. Quem pensa diferente que tente ingressar a bordo de um valente Fusca 68 no tal palácio do consumo. Atenciosamente,"

Luiz Fernando Augusto - 12/1/2007

"Pode até parecer fora de propósito. A revista VEJA (n° 1990 - CRIME, 10/1/2007) se propôs a um trabalho que revelasse as raízes do crime organizado no Brasil indicando soluções a quem de direito. Por falta de aprofundamento ou esquecimento a equipe responsável não percebeu que o tráfico de drogas só existe porque há quem as use. Provavelmente, são os mesmos que condenam o terror do crime organizado por eles sustentado. E como eles, creio que todos nós queremos viver no melhor dos mundos, mas não nos empenhamos em fazer a nossa parte para que isso se torne realidade. É sintomático e revelador VEJA não incluir na origem do tráfico de drogas o usuário de drogas, o principal responsável, que deve estar muito indignado e revoltado com tanta violência no país, vivendo num mundo de faz-de-conta... Tal como nós outros."

José Renato M. de Almeida - 12/1/2007

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