quinta-feira, 22 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Artigo - A realidade do combate ao crime das elites

de 14/1/2007 a 20/1/2007

"Parabéns às colocações precisas e verdadeiras acerca das operações espetaculosas praticadas pela Polícia Federal, com os auspícios do Poder Judicante (Migalhas  1.572 – 11/1/07 – "O outro lado", Antônio Claudio Mariz de Oliveira – clique aqui). Estes auspícios é que nos levam a clamar pelo respeito à Carta Magna, e aos mais imperiosos e básicos direitos inerente aos cidadão que pensam viver sob o manto de uma democracia plena, que é o respeito pela sua liberdade e pleno direito de ser processados por Juízes com competência para tanto e ter acesso à acusação que por ele venha recair. Porém, o que vimos são os espetaculosos aparatos da Polícia Federal, seguidos de ordens emanadas de Juízes de Comarcas totalmente distintas daquelas os quais se dizem haver ocorrido o suposto delito, portanto, em afronta não só à Carta Magna, como ao Código de Processo Penal, e estes mesmos juízes impingindo o crivo de segredo de Justiça aos Autos, negando o indiscutível direito do patrono da causa de ter acesso aos Autos! Nem mesmo Dante fora capaz de imaginar cenas para ilustrar seu Inferno. Se é por causa das denominadas 'Elites', só nos resta parafrasear Raul Pompéia, em sua obra 'O Ateneu', que assim cravou: '...Ele pertencia ao monopólio da mágoa. O Ateneu devastado! O seu trabalho perdido, a conquista inapreciável dos seus esforços!'. O Ateneu no caso é nossa Constituição, com as conquistas do esforço de um povo que clamava por democracia devastadas pelo ódio e pela mágoa, marcas do espírito de vingança que reina por entre os outrora excluídos das Elites, hoje detentores do Poder do Povo, assim como Chávez e o eterno Fidel. Mostrar a força para impelir e coagir é tão criminosos quanto o crime que se pretende investigar e compelir, como expressado pelo migalheiro Luiz Fernando Augusto (Migalhas dos leitores – "Artigo - A realidade do combate ao crime das elites" – clique aqui). O que mais entristece é que a pasta do Ministério da Justiça é ocupada pelo ex - advogado Márcio Thomaz Bastos, que ao sentar na cadeira de Ministro de Justiça, não apenas licenciou-se da OAB, como também licenciou-se de sua fleuma e espírito de advogado. Lamentável. Parabéns novamente ao ilustre são-paulino e advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira, que apesar de haver ocupado a cadeira de Secretário de Governo, somente licenciou-se da OAB, e não de sua fleuma de advogado."

Marcellus Glaucus Gerassi Parente - CECOEM – Central de Consultoria Empresarial - 15/1/2007

"Brilhante e oportuno o texto do nobre colega e Prof. Antônio Claudio Mariz de Oliveira (Migalhas 1.572 – 11/1/07 – "O outro lado" – clique aqui). Parabéns."

Carlos Alberto Galvão Medeiros - 15/1/2007

"O artigo do festejado Dr. Antônio Claudio Mariz de Oliveira (Migalhas 1.572 – 11/1/07 – "O outro lado" – clique aqui) merece um pequeno reparo: a pena mais cruel de todas não é bem aquela que ele denuncia, é, ao revés, a que se aplica contra a Justiça lídima e necessária para todos bandidos, sobretudo para os grandes, sempre poupados pela impunidade institucionalizada, e apenas execrados pela mídia, quando exibe, sem desmentido veraz, provado e legal, a podridão dos corruptores oculta pela cumplicidade do Estado feito de agentes corrompidos."

Luiz Garcia - advogado e jornalista - 15/1/2007

"Ao ler o texto do criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira fico com a impressão que criminalistas são advogados especializados em defender criminosos (Migalhas 1.572 – 11/1/07 – "O outro lado" – clique aqui). Queria o ilustre advogado que as diligências fossem efetuadas após a saída das crianças para a escola - e provavelmente seus pais também -, resultando inócuo o feito. Suponho que as propinas deveriam ter recibo (em duas vias, naturalmente) de modo a ligar acusação ao acusado. Afinal, quantos são os inocentes envolvidos neste mar de acusações de crimes financeiros? Fico torcendo para que um dia a Justiça passe para o nosso lado, com uma visão macro do problema e não com retóricas, apoiadas em Leis, é verdade - Leis defasadas da nossa atual realidade. Nossa Constituição cidadã se tornou inadequada ao defender mais os criminosos do que o cidadão de bem, para o qual foi escrita sob o impacto de um regime ditatorial que se extinguia."

José Carlos Guimarães - 15/1/2007

"Visando ilustrar com alguma suavidade essa questão dos 'crimes das elites' (Migalhas  1.572 – 11/1/07 – "O outro lado", Antônio Claudio Mariz de Oliveira – clique aqui)e bem a propósito da indignação da nobre classe com a crueldade da exposição pública de criminosos indiciados (quando presos por ordem judicial) e não meros 'suspeitos' (que são julgados e executados pelas serenas e prudentes PMs, o braço armado estatal) trago alguns versos do jornalista e chorão Luis Nassif (clique aqui)  publicado semana pp. vítima de um falso 'spam' forjado em seu nome sob o título de

'Elite Privilegiada:

Foi em novembro, enfim,

Pouco após as eleições

Que circulou um spam

Eivado de imperfeições

No começo, meio e fim.

Com dose de preconceito,

De arrogância e mal feito

Escrito sem muito jeito

Mas atribuído a mim.

Como a asa da graúna

Falava mal do nordeste

Terra de João Pernambuco

De Patativa do Agreste

Do choro que vem dos Turunas

Do frevo pernambucano

Do batuque afro-baiano

De Bomfim, o sergipano,

Dos sons do sertão e das dunas.

De quem era o palavreado?

Pus-me então a imaginar

Talvez o ectoplasma

De um rentista secular

Um dandy afrescalhado

Que nasceu escravocrata

Que abusava da mulata

Que gastou toda a prata

E terminou estropiado.

Ou então um senhor de engenho,

Sem fazenda e compostura

Guardando dos velhos tempos

A arrogância e a usura

E total falta de empenho

Para assuntos do trabalho,

Que sempre achou ato falho

Quem na vida dava o malho

Atrás da boa procura.

Lembrei do deslumbramento

Com que tratavam o Edemar

Sujeito esperto e tinhoso,

Um malandro secular.

De como era um tormento

Quando dava suas festanças

Ócio, deslumbre, gastança

Malandragem e lambança

De um tempo crepuscular.

A elite mega-store

Saia atrás do convite

Disputando a boca livre

Arroz de festa de extirpe

Como um penetra-mór

Edemar fez muito mais

Palácio nas marginais

Rei da elite, ex do cais,

Soberano do "offshore"

A elite deu Edemar

E os esquemas da Daslu

O povo deu dona Ivone

Maxixe, choro e lundu

E o poder de sonhar

Com uma terra irmã

Sem essa febre malsã

Que corrói o amanhã

Desse elitismo sem par.

Mas a elite eficiente

Prescinde da arrogância

É o empresário e o empregado,

Que buscam a relevância

A melhora permanente

Programas de qualidade,

Eficiência, lealdade,

Trabalho e brasilidade

Olhando sempre em frente.

Por isso, aqui, nessa hora

Solicito ajuda vossa

Para que espalhe o poema

Esclarecendo a quem possa

Que esse spam é uma desforra

Escrito baixo, rasteiro,

De quem não é brasileiro,

E passa o ano inteiro,

Querendo sempre ir à forra.

Por certo é leitor de "Veja",

Um viúvo da Daslu,

Que arrota camembert

Depois de comer angu.

E que o bom Deus o proteja

Pois sendo tão recalcado

Só consegue andar de lado

Falando mal do empregado

Por mesquinho que isso seja.

enviada por Luis Nassif'."

José Roberto Ferreira Militão - São Paulo - 15/1/2007

"Data venia, discordo do ilustre missivista (Migalhas  1.572 – 11/1/07 – "O outro lado", Antônio Claudio Mariz de Oliveira – clique aqui). Uma das boas coisas do atual governo federal é a desarticulação do crime organizado de colarinho branco, nem que para isso se cometa algum excesso. Abraços,"

Romeu Alvarenga Carvalho Silva - 15/1/2007

"O brilhante artigo do colega e amigo Dr. Antônio Claudio Mariz de Oliveira, literalmente, coloca os pingos nos 'is' (Migalhas 1.572 – 11/1/07 – "O outro lado" – clique aqui). Grande advogado e jurista é assim! Parabéns por Migalhas estampar tão brilhante artigo. Claro que o repassei para uns trinta amigos advogados, também. Que saudades dele na OAB/SP. Abraços."

Carlos Roberto Moreira Ferreira - 15/1/2007

"Que clareza e de bom senso o texto publicado elaborado pelo advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira (Migalhas 1.572 – 11/1/07 – "O outro lado" – clique aqui). Concordo plenamente com a preocupação demonstrada pelo colega, nos atos praticados pelos Policiais Federais em diligências. Como fato, posso narrar a diligência efetuada em escritório de colega nosso no Rio de Janeiro. Quando cheguei, como de costume, às 7h em meu escritório, havia dois carros da PF e um contingente substancial de policiais, para apreenderem documentos em um simples e pequeno escritório de advocacia. Realmente não consigo entender o grande aparato policial para a realização da diligência, eis que expôs o advogado cogitado como infrator da Lei, a ser execrado pelos demais usuários do edifício onde se localiza o escritório, já que diante daquela circunstância era aguçada a curiosidade popular. Em outro episódio, transmitido pelo Jornal Nacional da Globo, portanto de alcance em todo o território nacional, a PF efetuou, para averiguação, o arresto de um senhor com mais de 70 anos, que foi algemado e colocado na 'caçamba' do veículo que fez o seu transporte. Como um homem, com mais de 70 anos, poderia oferecer de resistência a truculência, como bem frisa o artigo, àqueles policiais munidos de verdadeiro arsenal bélico? Por que obrigar uma pessoa idosa, que apresentava dificuldades a ser transportado na 'caçamba de um camburão'? São perguntas que deveriam ser respondidas, também perante à mídia, aliás sempre presente nessas empreitadas. Há de se expor que obviamente existe um pré-aviso à mídia que será realizada tal e qual operação. Enquanto isso, é vedado ao advogado o livre exercício da profissão, coibindo-o de exame de inquérito policiais na PF, sob o fundamento de que a sua publicidade precoce poderia atrapalhar as investigações... Parabéns ilustre colega pela clarividência exposta no texto."

Jezer Menezes dos Santos - CTA Cargo Travel Air International Ltda. - 15/1/2007

"Há décadas os jornais sensacionalistas televisivos colocam réus pobres à execração publica, o mesmo acontecendo com a mídia impressa e jamais qualquer advogado de renome reclamou. Agora, o dr. Mariz, em relação ao tratamento isonômico dado a réus dignitários, reclama (Migalhas 1.572 – 11/1/07 – "O outro lado" – clique aqui). No caso Escola Base, esmiuçado no livro do jornalista Alex Ribeiro, intitulado 'Caso Escola Base - os abusos da imprensa', tivemos uma análise profunda do pré-julgamento, todavia, feita por alguém que não é da área jurídica e que ganhou o prêmio Jabuti. Concordo com a opinião do dr. Mariz somente se ela for estendida a todos os réus, mesmo aos pobres, pretos e prostitutas, pois não podemos, parafraseando Orwell, achar que todos são iguais perante a Lei... Porém, alguns, pela origem étnica e fortuna, são mais iguais."

Antonio Ribeiro - criminalista - 15/1/2007

"'Respostas prontas pra tudo ficar como está'. Viajando na minha rotineira leitura do Migalhas (do qual sou fã), mais especificamente no excelente artigo do nosso colega Antônio Claudio Mariz de Oliveira (Migalhas 1.572 – 11/1/07 – "O outro lado" – clique aqui) e, em seguida, no Caso Renascer (Migalhas 1.572 – 11/1/07 – "Migas – 2"clique aqui), me ocorreu uma analogia que gostaria de compartilhar: Quando se pensa em realizar qualquer tipo de disciplina à imprensa, logo reagem e se apressam em dizer que é a volta da censura. Quando tentam desmascarar um bispo, logo reagem e se apressam em dizer que é obra e perseguição do diabo."

Edson Lopes Gonçalves – escritório Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C - 15/1/2007

"Disse-se no Migalhas (1.573 – 12/1/07 – "Migalhas dos leitores - Pena cruel"): 'A marca que se imprime nas pessoas, vitimadas por tal espetacular proceder, fica para sempre, não raro abalando-lhes a saúde física e mental'. - Tomo a liberdade de recordar que um dos capítulos do livro 'Os Fundamentos Éticos do Devido Processo Penal' cuida precisamente da 'Indevida Publicidade dos Atos Investigatórios', onde o autor diz que 'a finalidade do inquérito policial não é nem pode ser a de causar vexames a pessoas, donde dever a autoridade policial agir com o máximo de discrição, pois tudo o que ela tem em mãos é uma hipótese de trabalho, uma classificação provisória, seja quanto ao enquadramento dos fatos, seja quanto ao possível autor deles, que somente após o crivo do Ministério Público e a concordância do Poder Judiciário justificará os inconvenientes de um processo judicial'. Termos em que, acompanho o voto do ilustre Mariz de Oliveira (Migalhas 1.572 – 11/1/07 – "O outro lado" – clique aqui), 'duele a quién duele'."

Adauto Suannes - 15/1/2007

"Pois é. O outro lado é o mesmo lado: se é preto, pobre, periférico ou prostituta, tudo bem, a justiça deve ser focada e rigorosa. Agora, se se trata da boa e produtiva elite, então todos os cuidados são poucos, pois o 'deus mercado' pode ficar zangado e o 'risco Pindorama' pode subir... Caras-de-pau é pouco!"

Armando Silva do Prado - 16/1/2007

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