segunda-feira, 26 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

OAB recomenda

de 14/1/2007 a 20/1/2007

"Sr. Diretor. Leio, em Migalhas (1.574 – 15/1/07 – "OAB recomenda" – clique aqui). 'Paulo Medina ressaltou que, ao divulgar a listagem, a OAB não tem como objetivo distinguir cursos de excelência, nem estabelecer um ranking entre as faculdades de Direito brasileiras. O OAB Recomenda tem se focado principalmente na regularidade de funcionamento e desempenho de cada curso ao longo de determinada época, com avaliação fundada em critérios objetivos.' Critérios os quais? Os professores foram analisados, ou somente os alunos? Data venia eu não acolho essa forma de discriminação. Melhor seria se a egrégia OAB fizesse como fazia no meu tempo, há cerca de 25 anos: colocasse um a um dos aprovados nos exames no acesso à OAB o nome da Faculdade que cursaram. Essa forma de divulgar, para mim, é aleatória, ademais despersonifica aqueles que não foram seguidores de nenhuma das faculdades citadas e, pude constatar que há membros da própria egrégia OAB cujas Faculdades que cursaram anteriormente também não se incluem nas citadas. Quando prestei a prova da egrégia OAB, em 1980, inúmeros alunos das Faculdades, que diziam as melhores, não ingressaram: eu havia me formado na Faculdade Braz Cubas de Mogi das Cruzes, em Direito, e ingressei. Note-se que uma escola, seja ela qual for, depende não só dos professores, mas de seus alunos. Os professores podem ser ótimos, como eu os tive na Faculdade Braz Cubas, mas muitos alunos não. Não levam o ensino a sério, e aí culpam as faculdades. Lembro-me que entramos cerca de 80, na Braz Cubas, mas não nos formamos sequer 40, a maioria largou por abandono. Na PUC de São Paulo, onde me formei em 1961 em Letras Clássicas, ingressamos em 40 e formamo-nos em 8. Trinta e dois (32) abandonaram o curso devido à língua Grega, provavelmente. Uma Faculdade conceituadíssima hoje, quando era colegial, eu soube, costumava fazer 3ª época, para os reprovados, o que era ilegal e até imoral. Bem, paremos por aqui."

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 16/1/2007

"Parece-me preocupante a prática de se avaliar os cursos de Direito a partir do número de aprovados nos exames de ordem e em concursos públicos (Migalhas 1.574 – 15/1/07 – "OAB recomenda" – clique aqui). Esse tipo de avaliação, que tende a funcionar como construção da opinião pública, pode fazer – como tem feito – com que as faculdades se auto-avaliem a partir de tal premissa (boas faculdades aprovam muito/faculdades ruins aprovam pouco), o que pode conduzir ao mesmo tipo de desastre que se observa no ensino médio com o vestibular. O aluno, em vez de se formar, seja como pesquisador seja como profissional (dicotomia que também origina sérios problemas), passa anos sendo preparado para uma prova que fará uma única vez na vida e que está muito longe de qualquer realidade que não seja a sua própria, como bem sabem profissionais e cientistas do Direito. Não se está a dizer qualquer coisa sobre o método da OAB para certificar os cursos, até porque esses métodos estão pouco claros. A pergunta gira em torno da reflexão sobre até que ponto – além da construção da tradição - faz sentido que a OAB ou, para fins dessa reflexão, a Magistratura, Ministério Público, a Advocacia Geral da União e outros órgãos representantes de profissões jurídicas se apresentem como habilitados a certificar (e, portanto avaliar) cursos Universitários."

Tiago Zapater – escritório Dinamarco e Rossi Advocacia - 16/1/2007

"Sr. Diretor. Ainda quanto à lista de faculdades que melhor ensinam Direito, sem dúvida, é incongruente. Quisera saber quantas delas que deram diplomas a seus alunos têm sido aprovadas nos exames da egrégia OAB? Se houve reprovados, e muitos (calculo) onde e por que são as melhores? Para se avaliar um curso é preciso, antes de tudo, examinar as aulas dadas pelos professores, uma a uma. O currículo dos professores, sua formação. Fui professor durante duas décadas, Inspetor do Ensino público, e Diretor de Escola de 2º Grau, logo sei avaliar. Na Braz Cubas de Mogi, lembro-me de Dr. Paulo Marcondes Carvalho (Dr. em Direito); Dr. Amador Paes de Almeida (Juiz de Direito), Dr. Oswaldo da Silva Ricco (Juiz de Direito), Dr. Nelo Andreotti Neto (Dr. em Direito), Dr. Euclides Ferreira da Silva Junior (Promotor de Justiça), Dr. Wilmes Roberto Gonçalves Teixeira (médico), Dr. Eduardo Augusto Malta Moreira (Dr. em Direito), Dr. Eduardo Augusto de Azevedo Arouca (Dr. em Direito), Dr. Francisco Jacinto Ferreira Filho (Dr. em Direito), todos excelentes professores. Perdoem-me se deixei de citar alguém, também após mais de vinte anos! A egrégia OAB, se quisesse de fato avaliar, deveria usar profissionais, assim como eu, para analisar professor por professor, ver seu método de ensino, sua didática. Por exemplo, eu tive um excelente Professor, em cursinho específico, para Direito Penal à egrégia OAB, Dr. Laertes Torrens de Macedo. Não sei se está ensinando em Faculdades, ou em cursinho; mas, pela sua didática mereceria estar. Baseando-me nele, editei minha apostilha 1.500 Perguntas de respostas de Direito e Processo Penais, tão boa 'desculpe a imodéstia', que foi copiada pelo cursinho Síntese e bem vendida na Livraria Saraiva e Revista dos Tribunais na época, tanto que a reproduzi, após revisá-la, e pretendo editá-la em livro, achando um editor. Atenciosamente."

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 16/1/2007

"Respeito a argumentação dos ilustres advogados mas acho-a parcial e desfocada do principal. A maioria dos alunos das faculdades não distinguidas pela OAB apresentam-se ao vestibular com péssima formação escolar e cultural. Digo péssima para não dizer nula. E o mau desempenho dessas escolas está ligada às facilidades que concedem aos seus vestibulandos, à nenhuma exigência no exame de admissão. Atrevo-me a dizer que a porta de entrada é livre e franca nessas escolas para quem apresentar a conclusão do ensino médio. Tem nota diferente de zero tem boa chance de ser classificado. Se houvesse um mínimo de vontade para se chegar à verdade era só dar a público a média dos 30 primeiros classificados no vestibular dessas faculdades. Ou analisar o nível das questões propostas. Por uma questão de meritocracia os postulantes às escolas de Direito - e o mesmo nos demais cursos superiores -melhor preparados ocupam as vagas das melhores escolas. Seu preparo escolar e cultural leva a um melhor aproveitamento e conseqüente resultado na OAB. É meritório o desempenho do notável e respeitável Dr. Credidio. Mas acredito, considerando sua idade e a data de aprovação na OAB, que sua formação básica escolar tenha sido feita em estabelecimento escolar 'das antigas'. Estava preparado para ter um bom desempenho independente de ter ou não ter acesso a luminares do Direito na sua formação. Lembro, em defesa do meu ponto de vista, o que acontece com os médicos atuais. A maioria dos erros médicos ocorre com profissionais oriundos de escolas médicas menos exigentes no ingresso. Exatamente as que recebem as sobras dos postulantes das faculdades mais tradicionais e concorridas. Ora, se as faculdade de Direito ficarem mais exigentes no nível dos postulantes certamente ficarão sem alunos, fecharão as portas, o negócio acaba. Adeus ao excelente negócio que são a maioria das faculdades particulares. Não é por acaso que estas ostentam hoje uma exuberância financeira e gasto publicitário e de relacionamento de que PUC e Mackenzie estão distantes. E seus donos, como comerciantes bem sucedidos, são nababos. Acho que não há necessidade de citar nomes."

Alexandre de Macedo Marques – OAB/SP 25.505 - 17/1/2007

"Divulgada pela OAB classificação das Faculdades de Direito do país, seria do maior interesse conhecer com que autoridade, sistema, método a Ordem chegou a tal resultado, excluindo de sua eleição Universidades respeitáveis (Migalhas 1.574 – 15/1/07 – "OAB recomenda" – clique aqui)."

Alyrio Cavallieri - desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - 18/1/2007

"A Ordem dos Advogados do Brasil, numa atitude inteligente,  firme e honesta, lançou, na mídia nacional, sua recomendação de que só 87 cursos de Direito, dos 322 existentes no Brasil, tem a sua aceitação, seu aval. Agora, compete a entidades médicas brasileiras (Associação Médica, Conselho Federal de Medicina, Sindicatos Médicos e Federação Nacional dos Médicos) seguirem o exemplo e mostrarem, para a população, quais são as Faculdades de Medicina recomendadas e aprovadas. O Brasil tem mais Faculdades de Medicina do que a China e Estados Unidos; temos 162 escolas médicas, e só precisamos de 60! Traduzindo: criar faculdades médicas, em nosso país, é grande negócio para empresários e políticos inescrupulosos. Mãos à obra. O Brasil merece decência, transparência e..., principalmente, médicos muito, muitíssimo bem formados."

Renzo Sansoni - 18/1/2007

"Prezado Dr. Alyrio Cavallieri, sobre seus comentários à respeito da lista 'OAB Recomenda' (Migalhas 1.577 – 18/1/07), creio que a OAB edita a lista com a autoridade de quem tem que avaliar candidatos a advogado de todo país, mesma autoridade e talvez com os mesmos sistemas e métodos utilizados pelos Tribunais de Justiça nos concursos para a magistratura."

Marco Aurélio de Mattos Carvalho – advogado, São José dos Campos/SP - 19/1/2007

"Como foi feita a avaliação (Migalhas 1.577 – 18/1/07 – "Cursos jurídicos" – clique aqui)? Quem fez a avaliação, por exemplo, no Rio de Janeiro? Eu não gosto deste tipo de informação. Fica muito fácil de se cometer uma injustiça com determinada instituição de ensino, o que já deveria ensejar o fim do procedimento. Aliás, quem pediu esta avaliação? Eu conheço bons advogados, juízes e promotores que saíram de faculdades/universidade que não foram 'aprovadas' pela OAB! E aí? Há um tempo atrás, o ensino universitário era para as elites, e, curiosamente, apenas as universidades 'aprovadas' no RJ estavam funcionando. Entrar numa delas era muito difícil. Nas públicas era impossível, só para as elites mesmo. E as pagas, para os ricos que não entravam nas públicas. Hoje, o acesso é mais democrático, graças às que não foram bem avaliadas pela OAB. Mas, e daí? Graças a Deus, elas existem! Quero saber quem pediu a avaliação e quem avaliou, e como avaliou, no RJ. Por enquanto, não aprovo nada! Tem mais é cheiro de 'fofoca' do que de coisa séria e útil. Útil, então, com certeza não é! No Rio de Janeiro, não foi feita justiça."

Wanderley Rebello Filho – escritório Rebello e Bernardo Advogados - 19/1/2007

"Em Migalhas 1.577 (18/1/07), o ilustre Alyrio Cavallieri - desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em face da divulgação que Migalhas fez do OAB recomenda, afirma o interesse de conhecer ‘com que autoridade, sistema, método a Ordem chegou a tal resultado, excluindo de sua eleição Universidades respeitáveis’. Na qualidade de quem integrou a Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB e participou do projeto que resultou na formulação do OAB Recomenda, tomo a liberdade de oferecer algumas considerações, sem pretensão de convencer os eventuais críticos desse instrumento de reação contra uma realidade sinistra em termos de ensino jurídico, que todos conhecem e poucos reagem. A autoridade da OAB emerge, formalmente, da Lei 8.906/94 que lhe atribui atuar para o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas (art.44,I) com destaque para os cursos jurídicos (art.54,XV). Considero, todavia, que maior do que a autoridade resultante da simples competência ou titulação legal, é aquela conquistada pelo desempenho gerador de credibilidade e respeito no ambiente social, como desfruta a OAB. O sistema, a metodologia, o processo seletivo adotado para a recomendação de cursos jurídicos foram amplamente debatidos e divulgados pela OAB, havendo o Conselho Federal editado um livro específico denominado exatamente OAB Recomenda, dentre os cinco que foram produzidos pela sua Comissão de Ensino Jurídico que desenvolveu o projeto. Uma das grandes questões resolvidas na formatação do projeto OAB Recomenda foi exatamente liberar-se a OAB das forças corporativas, dos feudos políticos, dos círculos do prestígio institucional, substituindo a 'eleição' de melhores instituições de ensino pela 'apuração' de qualidades objetivamente estabelecidas para firmar-se a mera e simples recomendação."

Adriano Pinto - professor da Faculdade de Direito da UFC, Secretário Geral do Tribunal de Ética da OAB/CE, escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial - 19/1/2007

"Prezados Migalheiros, Tomo a liberdade de tecer comentário sobre notícia veiculada nesse portal (Migalhas 1.574 – 15/1/07 – "OAB recomenda" – clique aqui) intitulada 'OAB Recomenda'. Causa estranheza o fato de pouco mais de 80 (oitenta) instituições terem sido recomendadas pela OAB. Com a dimensão geográfica do nosso amado Brasil, tão somente 87 (oitenta e sete) cursos receberam o selo? No Estado de São Paulo somente 12 (doze) instituições de ensino. As demais instituições são ‘porcarias’ que só formam ‘carniceiros’? Tento não acreditar nisso, até porque sou graduado em uma Universidade ‘sem selo’! Aliás, o Ilustre Presidente da OAB/SP e Nobre Causídico Luiz Borges D'urso também é graduado em uma Universidade ‘sem selo’. Acho que eu, ele e outros tantos (a maioria) somos todos ‘ruins’, ao menos para a nossa classe profissional que não ‘recomendou’ nossos cursos!"

Fábio B. Cáceres – advogado, pós-graduando em Direito Público pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus - 19/1/2007

"Exigir seriedade total da OAB - política ao extremo e a entidade com a anuidade mais cara, o CRC/SP, por exemplo, cobra 230 reais e oferece mais - é querer demais!"

Antonio Ribeiro - 19/1/2007

"Veja-se que a própria OAB registra no seu comunicado 'OAB Recomenda' que não fez a avaliação da totalidade dos cursos de Direito no Brasil (Migalhas 1.574 – 15/1/07 – "OAB recomenda" – clique aqui): como pode ser isso? E os cursos não avaliados, como ficam? 'Não recomendados'?"

Ronaldo Salgado - advogado, Santos/SP - 19/1/2007

"Entendo totalmente descabida a afirmação do Dr. Wanderley Rebello Filho quando escreveu, no último informativo: 'Hoje, o acesso é mais democrático, graças às (universidades) que não foram bem avaliadas pela OAB. Mas, e daí? Graças a Deus, elas existem!' (Migalhas 1.578 – 19/1/07 – "Migalhas dos leitores - OAB Recomenda"). Justamente por ser um advogado, tal postura deveria ser revista. A banalização do curso de Direito (hoje, qualquer adolescente saído do banquinho do colégio, obrigados pelos pais a obter um diploma e sem idéia do que cursar ingressa em um dos cursos de Direito dessas faculdades que 'graças a Deus' possuem esse 'acesso democrático') gera o inacreditável número de reprovações nos exames da Ordem. E, se é do conhecimento do Dr. Wanderley, tais índices são encorpados por essas 'universidades democráticas, graças a Deus'. Hoje, apresentar-se como advogado (inclusive para aqueles que sequer passaram no exame e galgam essa qualificação com o mero título de bacharéis) está se tornando lugar comum. Porque será que antes da explosão das 'unisquinas' não funcionava assim?"

Daniela Cristina Ismael Floriano - Jurídico Cível – Determinações Judiciais, Banco Santander Banespa - 19/1/2007

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