terça-feira, 20 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Artigo - A falácia de novas leis penais contra o crime organizado (I)

de 21/1/2007 a 27/1/2007

"Deu no Migalhas (Migalhas 1.580 – 23/1/07 – René Ariel Dotti – clique aqui): 'Endurecimento penal.' - Nós juristas temos essa mania de achar que entendemos de tudo.  'O ladrão tem de conhecer os homens, seu temperamento, suas paixões; tem de mentir com habilidade, prever os acontecimentos, avaliar o futuro, ser  dono de um espírito ágil e agudo; tem de ter um raciocínio rápido, encontrar boas saídas, ser bom comediante, bom mímico; tem de saber captar o tom e as maneiras das diversas classes sociais'. Quem disso isso? Honoré de Balzac. Quando? 1825. E ele sabia muito bem do que falava, pois passou a vida fugindo dos credores. Diz-se que Al Capone chegou a ter a renda de US$ 1,000, 000.00 por dia. Digamos que isso seja exagero, pois esse valor ele obtinha por semana. Ou por mês. Ou por ano. Imaginemos um trabalho de 'ressocialização' do homem. ‘Ressocializado’, ele passaria a receber, se morasse no Brasil, R$ 400,00 por mês. Ele aceitaria isso? O que nos leva a concluir que, diante de pessoas que escolheram viver numa sociedade paralela, dita marginal, os nossos critérios vigentes em uma sociedade onde, bem ou mal, tentamos seguir um 'Código de Homens Honestos', para usar o nome do livro do Balzac, pouco ou nada significam. Tanto que muitos condenados continuam a administrar suas 'empresas' mesmo estando recolhidos à prisão. A concessão de 'benefícios prisionais' não tem nada a ver com 'ressocialização', mas apenas com abertura de vagas para novos hóspedes. Ou seja, faz-se uma rotatividade, que reduz a pena a 1/6 daquilo que ela, em princípio, deveria ser. Negócio da China! Qualquer juiz criminal sabe  disso. E o estigma permanece sobre o condenado. Por exemplo: você aceitaria como empregada doméstica uma moça recém-saída da penitenciária, qualquer que tenha sido o motivo da prisão dela? Como fará ela para não reincidir? O que sei é que não são os juízes que devem responder a esse tipo de pergunta."

A. Cerviño - SP - 23/1/2007

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