Questões do aborto

"Igreja nenhuma está preocupada com a ciência, isso é fato notório que se comprova quando o conceito científico fica em contraposição a um dogma religioso. Realmente não me baseio em Dan Brown caro migalheiro Dávio Zarzana Júnior (embora a teoria do 'sangue real', que não é de Dan Brown, data venia, seja defensável), apenas em constatações empíricas da história humana, inclusive recente. Veja-se o caso da camisinha: Igrejas em geral (não estou singularizando nenhuma) dizem que ela não seria um método seguro para conter a contaminação da AIDS/SIDA, ao contrário do que a ciência já cansou de comprovar... (lembre-se que a Igreja Católica cancelou convite a Daniela Mercury para cantar no Vaticano quando descobriu que ela, da UNICEF, defende o uso da camisinha, mesmo sendo óbvio que ela não iria defender o seu uso no evento...) Uma coisa seria a Igreja ser contra pelo dogma segundo o qual o ato sexual devesse ser praticado apenas dentro do casamento e com a única finalidade de procriação, dogma religioso que é, mas as Igrejas em geral dizem que a camisinha não seria segura, ao contrário da ciência... Pura má-fé (nem falácia é). Quanto ao migalheiro Edon Dias, aparentemente ele é adepto das teorias de 'Direito Natural', o que é um ponto de vista, mas que (felizmente) está muito longe de ser aceito pelo ordenamento jurídico brasileiro (ante o subjetivismo da definição do que seriam 'direitos naturais', subjetivismo esse que a história já comprovou...). Contudo, o migalheiro deve se ater ao Direito posto, positivado: não kelseniano, mas pós-positivo. Mesmo o pós-positivismo funda-se em princípios consagrados expressamente pelo Direito, donde só o que está positivado pode ser utilizado. A compreensão da jurisprudência atual do STF mostra que nosso Direito tem sido assim visto pela jurisprudência (negativa de submissão do constituinte originário a um Direito 'suprapositivo'). Por outro lado, com relação ao direito à vida, as aparentes colocações jusnaturalistas do migalheiro são irrelevantes: cabe à ciência definir quando começa a vida (e não às religiões), e não há consenso científico quanto a isto - há diversas teorias, mas não há consenso. Logo, a questão do aborto depende da teoria à qual se adere, como dito em minha migalha anterior. Colocações religiosas, data venia, são irrelevantes para o Direito, pois o Brasil é um Estado Laico, no qual fundamentações religiosas não podem ser utilizadas para se definir os rumos políticos e jurídicos da nação - apenas a lógica e a racionalidade, que dependem, neste caso, da posição científica, não religiosa, sobre o início da vida."