quinta-feira, 22 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Defensoria Pública

de 28/1/2007 a 3/2/2007

"O sistema de atendimento aos carentes precisa ser reformulado, pois tem se gastado muito (em torno de dois bilhões de reais ao ano, incluindo isenção de tributos) e os resultados são poucos. Tem se obtido gratuidade para danos morais de interesse da classe média, mas há necessidade de o pobre pagar para se obter CPF, carteira de identidade e carteira de motorista. O IBGE constata que 42% da população brasileira recebe menos de um salário mínimo como renda familiar. Mas, a gratuidade judicial tem atendido, em regra, quem ganha acima de três salários mínimos e para questões patrimoniais, o que já é classe média. O modelo atual não contribui nem mesmo para melhoria do IDH. Estados como o Rio de Janeiro que gastam mais que Santa Catarina em Assistência Jurídica, não significa que os seus pobres estão melhores. O custo nacional do serviço daria para construir 200 mil casas para os carentes ao ano. Mas os pobres não mandam nada e são praticamente interditados e tutelados para se atender a interesses de corporações. Não há controle algum, e até mesmo estatística oficial, sobre o custo da Assistência Jurídica, exceto algumas estimativas. É o caos em que o discurso de proteger os pobres acaba é beneficiando setores da classe média. Afinal, pobre precisa é de moradia, trabalho, educação, saúde e dificilmente irá resolver isso judicialmente. Em suma, os pobres devem ter poder de comando no sistema de assistência jurídica."

André Luis Melo - mestre em Direito Social pela Unifran/SP - 1/2/2007

Comente

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

WhatsApp Telegram