domingo, 25 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Artigo - Basta de Violência aos Direitos Sociais!

de 11/2/2007 a 17/2/2007

"Admiro muito as colocações do Mestre Jorge Luiz Souto Maior em seu brilhante artigo (Migalhas 1.596 – 14/2/07 – "Justiça à Justiça do Trabalho" – clique aqui). Li a matéria do Estado de S. Paulo e também fiquei indignada com as declarações daqueles que se dizem 'especialistas'. Depois ninguém sabe porque a nossa sociedade é tão violenta e marcha a cada dia que passa para o abismo. Brasil, abra os olhos!"

Meire Andrade - 14/2/2007

"Já conheço, por leitura de seus artigos, o posicionamento firme do Exmo. Juiz de Direito Souto Maior, compartilhando em parte substancial de suas idéias (Migalhas 1.596 – 14/2/07 – "Justiça à Justiça do Trabalho" – clique aqui). Entretanto, como advogado de pequenas e micro-empresas, preciso dizer algo: Na contribuição profissional que dou ao pequeno e micro empresário, posso assegurar que muitos (a maioria), de fato, não conseguem, por total impossibilidade, e não por avareza ou ganância, cumprir com todos os custos decorrentes da relação de trabalho, sobrando-lhes duas alternativas: não contratar ou contratar sem cumprir todas as obrigações legais. Certamente, não estimulo ou recomendo a segunda alternativa, mas a verdade é que, independente de ideologias ou posições muito bem fundamentadas, não é possível para muitos o atendimento integral da Legislação, pois do contrário se inviabilizaria a atividade mercantil. Será que faz bem a legislação ao equiparar a, por exemplo, Ford com o dentista que mantém um consultório de bairro, no que se refere às suas responsabilidades trabalhistas?"

Antônio Ricardo Miranda Júnior - 14/2/2007

"A comentar a manifestação do Dr. Jorge Luiz Souto Maior, sobre o ataque aos direitos sociais no âmbito da Justiça do Trabalho, acho que suas conclusões são enérgicas e precipitadas demais para alguém que, ao conhecer o Direito do Trabalho, parece conhecê-lo de uma só perspectiva (Migalhas 1.596 – 14/2/07 – "Justiça à Justiça do Trabalho" – clique aqui). Parece não conhecer que a Justiça do Trabalho, hoje, à intenção de proteger direitos, elimina-os em seu nascimento, pela instabilidade a que dá causa. Não há quem não conheça alguém que entrou na JT, mesmo tendo sido cumprido todos os seus direitos, para ver se 'tira algum' da empresa, sob as mais lamuriosas alegações, aplacadas por Juízes, às vezes ingênuos, que pretendem fazer 'justiça' contra os malévolos empregadores. Não há dúvidas sobre a existência de empresas desrespeitosas, mas ignorar esta circunstância é ignorar a verdade! Enfim, concordo com muitas de suas posições, mas certamente falta aos Juízes, especialmente do Trabalho, conhecer como funciona uma empresa saudável, que gera empregos e renda, e as vicissitudes à que está sujeita, para comentar e julgar suas atividades."

Rafael Vega Possebon da Silva - 14/2/2007

"Poderia filosofar, linhas e linhas, corroborando as elucidações postas no texto do professor Jorge Luiz Souto Maior (Migalhas 1.596 – 14/2/07 – "Justiça à Justiça do Trabalho" – clique aqui), mas prefiro ser sucinto, conciso e lacônico, simplesmente dizendo: 'Que bom seria, se houvesse no Brasil mais ALGUNS magistrados, que refletissem e pensassem como o ilustre professor, sobre a importância do cargo que ocupam perante a sociedade brasileira'. Como causídico e profundo apaixonado pelo tema laboral, sinto-me constantemente indignado com juízes que estão transformando suas salas de audiência em verdadeiras cabines de acordos. Pagam-se (quando se paga) somente as verbas incontroversas, ou seja, verbas rescisórias, durante um acordo, intrajornada não gozado pelo reclamante ou hora extraordinária incorretamente paga pela reclamada, não são mais sequer discutidas, viola-se todo e qualquer direito, e mais, as verbas que DEVEM ser pagas à vista, são parceladas em 10, 12 ou 15 vezes, ou seja, a se perder de vista. Reclamadas alegam em suas contestações que, nunca viram, sequer conhecem o vigilante que está sentado a sua frente. Negam o indivíduo, negam o cidadão, nega-se tudo para não obterem uma condenação. Só não se nega, que quem nega é o detentor do carro importado 2007, do apartamento de 750 m² com 6 vagas na garagem, da casa de veraneio e da casa de campo, isso não se nega, sempre demonstrada para os amigos com ostentação, mas nega-se o vigilante, sentado na sua frente, que por anos e anos defendeu com sua vida o patrimônio do patrão e lhe é agora negado por reivindicar sua prestação. A conseqüência: o filho do vigilante cansado da injustiça com o pai, que trabalhou a vida toda sem a devida gratificação, resolve virar ladrão. Assalta, aterroriza o filho do patrão, 'colocam uma arma na sua cabeça e não tem perdão' como eles mesmos dizem. Em suma, feliz é o advogado, O CIDADÃO, que se senta numa sala de audiência que é presidida por juízes como Jorge Luiz Souto Maior, que demonstra que o direito social não se encontra apenas nos livros e nas Leis e sim implícita na nossa profissão como operadores de um Direito social."

Luiz Carlos de Souza Ribeiro Jr. - OAB/SP 224.446, escritório Cerdeira Advogados Associados - 15/2/2007

"Elucidativo o artigo do professor e juiz do Trabalho Jorge Souto Maior, publicado no Migalhas (1.596 – 14/2/07 – "Justiça à Justiça do Trabalho" – clique aqui). O professor foi feliz, dando nomes aos que levam 'água ao inimigo' dos trabalhadores. Parabéns professor Souto Maior."

Armando Silva do Prado - 15/2/2007

"Bravo. Bravo. Bravo. Parabéns Sr. Doutor Juiz do Trabalho (Migalhas 1.596 – 14/2/07 – "Justiça à Justiça do Trabalho", Jorge Luiz Souto Maior clique aqui). Precisamos de vozes fortes como a sua para dar um basta a esta elitezinha que pensa que nós trabalhadores ainda habitamos a senzala. Infelizmente ainda temos muitos coronéis Firminos da série Amazônia entre nós, isto em pleno século XXI, ou seja, aqueles que pensam ter o poder de vida e morte sobre seus empregados. E por estas e outras que ainda temos em várias partes deste País, em fazendas de políticos por exemplo, pessoas em condições de escravos. Um abraço e obrigada pelo excelente artigo."

Maria de Fatima Batista– Ipatinga/MG - 15/2/2007

"Manifesto meu total apoio às posições defendidas pelo articulista (Migalhas 1.596 – 14/2/07 – "Justiça à Justiça do Trabalho", Jorge Luiz Souto Maiorclique aqui). O Estado brasileiro criou as agências reguladoras para não mais servir aos cidadãos. O dinheiro arrecadado por meio dos impostos não resulta em educação, saúde, segurança, estradas. Os que podem contratam com particulares, os que não têm condições padecem. Mas a coisa vai melhorar."

Leonel Cordeiro do Rego Filho - 15/2/2007

"Lembra-me isso tudo que se passa hoje no Brasil (Migalhas 1.596 – 14/2/07 – "Justiça à Justiça do Trabalho", Jorge Luiz Souto Maiorclique aqui)o que denunciou no século passado Rui Barbosa: 'De tanto ver triunfar a nulidades, De tanto ver agigantar-se os poderes nas mãos dos maus...'. O resto todo cidadão honrado conhece. Quando a classe política (em sua maioria) é corrupta e não é penalizada, quando os juízes (em todas as instâncias) não aplicam a Lei com o vigor necessário, quando empresários (de todos os portes) sonegam absurdamente e não são penalizados, o 'bagrinho miúdo' (o bandidinho da esquina) acha-se no direito de cometer todo tipo de crime, na esperança da impunidade (ou da pena branda e confortável). O exemplo vem de cima. E estamos mal representados nesse quesito. Nunca, no Brasil, a Lei é igual para todos."

Hersil Torres - 15/2/2007

"Espremendo a migalha 'Basta de Violência aos Direitos Sociais', dela retirando os argumentos de autoridade, os sofismas e as críticas injustas a dois dos mais renomados juslaboralistas do Brasil, sobra muito pouco a comentar (Migalhas 1.596 – 14/2/07 – "Justiça à Justiça do Trabalho", Jorge Luiz Souto Maior – clique aqui). Que a Legislação Trabalhista brasileira é rígida, basta ler qualquer análise econômica internacional para constatar. Que a Justiça do Trabalho ignora solenemente os direitos dos empregadores, coagindo-os a aceitar acordos estapafúrdios, basta militar na advocacia trabalhista para perceber. Que a rigidez da Legislação Trabalhista estimula demandas infundadas e dificulta o acesso ao mercado de trabalho formal, basta dominar rudimentos de economia para compreender. Que almeja o autor da diatribe além de negar o evidente? Saudações migalheiras."

Ricardo Alexandre da Silva - escritório Felippe, Gomes & Isfer – Advogados e Consultores Associados - 15/2/2007

"Migalhas 1.596 divulga artigo do Dr. Jorge Luiz Souto Maior, magistrado e professor, verberando contra a violência aos Direitos Sociais (14/2/07 – "Justiça à Justiça do Trabalho" – clique aqui). Louve-se a disposição rara da autoridade questionar a aplicação do Direito e o funcionamento das instituições, quando ofereça algum confronto com outras autoridades ou esteja em pauta a justiça social pulverizada pelas forças econômicas e políticas. Devo, porém, fazer alguns contrapontos a respeito das questões colocadas. Em primeiro lugar, a realidade brasileira exibe uma Administração Fiscal autoritária, minada por interesses fisiológicos e, portanto, se impõe conservá-la submissa ao controle judicial, quando se trata de aplicar mecanismos jurídicos excepcionais, até porque, onde e quando a Lei não o faça, incide em inconstitucionalidade. Em segundo lugar, mesmo sem dispor de dados para apoiar a questionada afirmativa do O Estado de S. Paulo de que 'O Brasil é campeão em ações trabalhistas', posso dizer, por conhecimento próprio, que se tem hoje uma verdadeira 'indústria de reclamações trabalhistas' com oferta de patrocínio jurídico mercantilizado e estimulada pela ausência de maior qualidade crítica do controle judicial, especialmente nas instâncias iniciais. Em terceiro lugar, sendo certo que a imprensa tende a apresentar como verdade acabada o que deveria ser dito como mero juízo de valor de especialistas que foram chamados a se pronunciar sobre tema da matéria, a reação deve ser de confronto aos juízos formulados e nunca ao direito de serem expressados. Em quarto lugar, tanto se faz relevante a visão crítica de um juiz trabalhista de primeiro grau sobre a realidade social, como aquela formulada por ministro do TST, e, em nenhum dos casos, cabe defender qualquer tipo de constrição inibitória dessas manifestações. Em quinto lugar, mesmo que se possa considerar manifestações muito graves, não cabe conferir-lhes um poder destrutivo da sociedade e, na eventualidade de veemente contraposição sem acolhimento na grande imprensa dominante, o caminho deve ser buscar a sensibilidade de veículos democráticos, como fez o autor levando ao Migalhas suas opiniões, mas, não se justifica pretender que o MPT venha a interpelar judicialmente os autores das declarações questionadas, sem prejuízo de buscar direito de resposta, como referido. Em sexto e último lugar, vivemos sob uma produção legislativa de péssima qualidade social, produzida por encomenda governamental, por interesses meramente fisiológicos e, portanto, o seu questionamento, longe de constituir apologia ao desrespeito à Lei e descrédito às instituições públicas, contribui para o debate crítico, este sim, um instrumento da verdadeira democracia."

Adriano Pinto – escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial - 15/2/2007

'Senhor redator: Li com atenção o artigo do dr. Souto Maior (Migalhas 1.596 – 14/2/07 – "Justiça à Justiça do Trabalho" – clique aqui). Estarrecedor. Ou ele não sabe do que fala ou sabe muito bem. Se não sabe há que se lamentar sua ignorância e a violência de que certamente se valerá para impor seus pensamentos. Se sabe há que se colocar (com Barrès): 'suas idéias bem as compreendo, mas qual vossa sêde? Qual vosso desejo profundo, vosso impulso afetivo de que vossas idéias são apenas a tradução intelectual?'. Ora, interpelar os nomes citados? Um Pazzianotto? Será que o articulista terá tal estatura, um dia, para interpelar este proeminente brasileiro? Seu discurso neofascista obnubila o fascismo que inspirou a nossa CLT. Saudações."

Sylvio do Amaral Rocha Filho – OAB/SP 26.950 - 15/2/2007

"Prezados Senhores: Declaro-me verdadeiramente perplexo, mesmo chocado, ao ler o artigo do Sr. Jorge Luiz Souto Maior (Migalhas 1.596 – 14/2/07 – "Justiça à Justiça do Trabalho" – clique aqui), qualificado como 'professor da USP e juiz do Trabalho' na chamada de Migalhas e depois, ao final do texto, de 'membro da Associação Juízes para a Democracia'. O articulista deve ser relembrado que, onde vigora o Estado de Direito, normas podem ser legitimamente alteradas pelo Parlamento e, quando apreciadas pelo Judiciário, interpretadas e reinterpretadas em momentos diferentes, em sentidos, também, divergentes. Vozes discordantes da sua - como as do Senador Ney Suassuna, do ex-Ministro Almir Pazzianotto, do Ministro do TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho e do economista José Pastore, da FEA-USP - pelo jeito, a teor do artigo, devem merecer um pelotão de fuzilamento. O artigo representa a apologia da instigação ao Denkverbot (embargo ao pensamento), tão caro aos regimes ditatoriais. Nem entro no mérito da questão das novas Leis - afinal, aparentemente, só os 'especialistas', e que concordem integralmente com o Meritíssimo, podem opinar. Os demais, calemos a boca. Veja-se que risco corremos todos ao constatar e expressar nossa modestíssima opinião em relação à notória 'contribuição' da CLT ao encarecimento dos custos de contratação, uma Legislação de 1943 (!), que é excelente para quem está empregado, mas que atua como barreira à entrada no mercado formal dos milhões de desempregados! Fosse Sua Excelência encarregado de manter a ordem pública no País, estaríamos condenados ao crime hediondo de dele discordar. Qualquer dono de boteco de esquina sabe quanto custa empregar alguém, no Brasil, pelo muito que nos surrupia o Estado. E esse alguém sabe quanto de seu salário é 'tungado' pelo Fisco, ao final do mês e em qualquer compra que faça, para pagar salários e aposentadorias confortáveis de quem? (Ou não sabemos a quem se refere o 'de quem'?). E ele cita a legislação trabalhista francesa! Com mais de 9% de desempregados na França (e quase 25% de jovens entre 18-25 anos sem trabalho), um país de mão-de-obra bastante qualificada, não parece ser o melhor paradigma laboral. A 'Universitas', ademais, onde leciona o ilustre Magistrado, deve caracterizar-se pela pluralidade de idéias, não pela sua supressão. Idem a sociedade democrática. E por que a tentativa de intimidar ou ridicularizar três respeitáveis profissionais (e um Senador), com a sugerida 'interpelação pelo Ministério Público'? Como serão as provas aplicadas por esse Magistrado na FADUSP? Provavelmente no estilo 'só há duas opiniões, a da Cátedra (a dele) e a errada'. Vivemos em um país no qual a sua Excelência é plenamente assegurado o direito fundamental de expressar sua opinião, direito esse que pretende ver cassado para os que com ele não concordam. Aliás, precisamente por essa razão - a de ter o direito a se manifestar livremente - é que ganhou espaço no Migalhas. Nada mais justo e democrático. Agora, o teor do artigo atinge em cheio a consciência jurídica da sociedade, por seu tom agressivo, autoritário e personalista. Conheço inúmeros e ilustres magistrados, membros da respeitadíssima Associação Juízes para a Democracia, pelos quais tenho a maior admiração. Será que Migalhas não se enganou? O Dr. Souto Maior não pertenceria a outra entidade, a Associação 'Juízes para a Ditadura', não da Democracia? Pelo menos como ele a entende."

José Cretella Neto - Mestre, Doutor e Livre-Docente em Direito Internacional pela FADUSP, escritório Cretella Advogados - 15/2/2007

"Impetuoso e irascível. Foi a minha primeira interpretação em relação ao 'violento' artigo da lavra do juiz Jorge Luiz (Migalhas 1.596 – 14/2/07 – "Justiça à Justiça do Trabalho" – clique aqui). Para não transitar na mesma via, decidi refletir um pouco. O tempo ajuda. Afasta calmamente a intempestividade. Li e reli. Com todo o respeito ao autor, a manifestação, além de violenta, merece todo o nosso repúdio. Primeiro, pela deselegância com que tratou os profissionais citados no artigo. Beirou, diria, a falta de respeito. Afinal, são profissionais respeitados, em suas respectivas áreas - excluindo do meu comentário o Senador Nei Suassuna, já que o foco principal do artigo foi matéria recentemente publicada, no ‘Estadão’ -, respeitados enquanto cidadãos, respeitados como membros do Poder Judiciário, e, no caso do professor José Pastore, economista e renomado estudioso das questões trabalhistas. Tal sensação, por si só, motivaram os meus comentários. Segundo, abordar as questões trazidas à tona pelo juiz Jorge Luiz, envolvendo a matéria sobre a Justiça do Trabalho, também se impõe. No capítulo, a impressão que ficou, com todo respeito, é a da renhida defesa de interesses pessoais/classe escondida sub-repticiamente na defesa dos chamados 'direitos sociais'. Leitura, ainda que superficial, da referida matéria jornalística, permite fácil conclusão no sentido de que ali não se iniciou nenhum movimento revolucionário objetivando acabar com os direitos sociais conquistados pela classe trabalhadora. Da mesma forma, não se vislumbra qualquer intenção - do autor da matéria e dos entrevistados - em lançar críticas à atuação do Judiciário Trabalhista, no cumprimento de suas obrigações constitucionais. Muito pelo contrário, entendo que o cerne da matéria envolveu trazer à tona - mais uma vez, já que o tema vem sendo discutido, há muito tempo - a questão envolvendo o contrato coletivo de trabalho, enquanto elemento regulatório e de descompressão das relações de trabalho, frente a comprovada eficácia dessa opção, em vários países. E é nesse tópico que o juiz Jorge Luiz deixa transparecer, de forma nítida e incontestável, sua voraz defesa pela classe, partindo da premissa (açodada, diga-se) que a opção pelo contrato coletivo será nefasta à classe trabalhadora, tal qual uma arma letal aos direitos sociais conquistados - ou será, à ótica do juiz Jorge Luiz, nefasta ao Judiciário Trabalhista?  Essa constatação termina por retirar qualquer brilho do 'violento' artigo do juiz Jorge Luiz. Ao contrário, faz emergir um perfil nada democrático, o que, considerando que se cuida de um operador do Direito, preocupa, sobremaneira. Por que não o debate Sr. juiz Jorge Luiz? Por que a discussão sobre o contrato coletivo, como alternativa para a solução de litígios, causa-lhe tanto repúdio, a ponto de gerar uma contraposição tão virulenta? O Sr. juiz Jorge Luiz mesmo destaca que 'a enorme maioria das reclamações trabalhistas versa sobre questões que nada envolvem uma eventual complexidade. Os casos são muito simples...'. Por que não remetê-las, então, à negociação coletiva? Mais. Não li, na 'contraposição', uma só linha sobre o fracasso das comissões de conciliação prévia, embora expressamente abordado, na matéria. Interessante. O Sr. juiz Jorge Luiz necessita saber, ao que parece, que a eficácia plena da democracia passa necessariamente pelo debate, fundamento maior da opção, cujos resultados irão, sim, conferir humanização ao capitalismo, e os direitos sociais, longe de qualquer risco, farão parte integrante desse contexto, sem a tutela que nega essa evolução. Tenho plena convicção que os citados - os ministros Almir Pazzianotto e Ives Gandra, e o professor Pastore - merecedores, sem qualquer dúvida, do respeito de toda a sociedade e, em especial, dos operadores do Direito, não pretenderam, em nenhum momento, 'atacar' o Direito do Trabalho ou a Justiça do Trabalho. A história pessoal de cada um deles, por si só, é suficiente para desmentir tão inusitada 'acusação'."

Maurício Ferreira dos Santos - advogado - 15/2/2007

"Que bom saber que os operadores do Direito continuam céleres e despertos no justo afã de defender a democracia. O texto do Dr. Jorge Luiz Souto Maior (Migalhas 1.596 – 14/2/07 – "Justiça à Justiça do Trabalho" – clique aqui), parece, realmente, uma apologia à ditadura. Não nos esqueçamos: Ditadura do proletariado (e não me considero parte de nenhuma elite) também é ditadura, padecendo dos mesmos vícios da ditadura militar."

Patrícia Martins Filgueiras - 15/2/2007

"São textos e atitudes assim que acendem um pequeno lume de esperança para aqueles que esperam mais das Leis do que legalidade e segurança (Migalhas 1.596 – 14/2/07 – "Justiça à Justiça do Trabalho", Jorge Luiz Souto Maiorclique aqui). A tão perseguida Justiça só se fará nos tribunais depois de feita nas mesas dos trabalhadores. Enquanto não se perceber que a violência aos direitos sociais é fonte direta de atrocidades como a morte do menor João Hélio a história se repetirá, mas com outros personagens. Ou será que a morte de uma criança por desnutrição, num país exportador de gêneros alimentícios, não é uma tragédia igual ou maior que a morte de João Hélio? As vidas são igualmente importantes, mas a mídia mostra apenas aquela que pode atingir os filhos das classes mais abastadas."

Renata Vilela Sampaio - 16/2/2007

"Parabenizo o Prof. Jorge Luiz Souto Maior pelo brilhante artigo publicado neste prestigioso informativo (Migalhas 1.596 – 14/2/07 – "Justiça à Justiça do Trabalho" – clique aqui). Mais do que uma migalha, trata-se de um 'pedação' de sabedoria repartido com os demais leitores. Lamentavelmente, a maior parte da imprensa (excluo, por óbvio, nosso Migalhas) insiste em ouvir apenas os defensores da desconstrução do 'Estado social', facilitando a pavimentação do caminho rumo ao liberalismo pleno. Por isto, a importância desta brilhante manifestação. Tivesse a autorização do Prof. Jorge Luis, humildemente assinaria embaixo o texto ora comentado. Saudações,"

Fernando P. Abrão - advogado - 16/2/2007

"O Dr. Souto Maior não aceita as mudanças da economia (Migalhas 1.596 – 14/2/07 – "Justiça à Justiça do Trabalho" – clique aqui). A questão do trabalho está umbilicalmente ligada à da economia. É necessário, sim, atualizar a Legislação e, especialmente, os aplicadores. Não é possível se fechar em seu castelo."

Paulo Chiecco Toledo - 16/2/2007

"Não me sinto confortável para criticar nem elogiar o artigo da lavra do Juiz Souto Maior (Migalhas 1.596 – 14/2/07 – "Justiça à Justiça do Trabalho" – clique aqui), até porque muito mais competentes que eu são os ilustres migalheiros que já se apresentaram, com especial referência ao Dr. José Cretella Neto, sem demérito dos demais. Entretanto, imbuída na mais extremada ousadia, gostaria de sugerir ao ilustre Juiz Souto Maior que se 'licencie' de sua estabilidade funcional e remuneratória por algum tempo e se aventure na atividade empresarial (melhor se for microempresário) deste País para conhecer a outra face da moeda que certamente desconhece. Aí, sim, meritíssimo, verá que o pequeno empresário brasileiro é um super-herói, saberá de tantas sentenças trabalhistas injustas contra empregadores honestos e hipossuficientes e poderá entender melhor o por que da violência que grassa no País. Além disso, denominar 'trabalhador' só o empregado assalariado, é o mesmo que eternizar conceitos arcaicos que motivaram o trabalhismo de 1943. Todo aquele que empresta seu suor no afã de produzir bens e serviços, empregados e empregadores, são trabalhadores, cada qual no seu devido lugar. Só após tal experiência é que o Dr. Souto Maior estará devidamente habilitado para censurar tão famosas e competentes personalidades. Entretanto, terá mudado suas opiniões."

Elisa de Jesus Pedrosa Aurélio - advogada em Belo Horizonte/MG - 16/2/2007

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