segunda-feira, 26 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Direito de família

de 11/2/2007 a 17/2/2007

"Por um novo Direito de Família. Gostaria de levantar a questão, no Migalhas, de que o Direito de Família está se transformando, cada vez mais, no Direito do Fim da Família, quando deveria ser o Direito DA Família. Quer dizer, observando a atual cronologia: primeiro, Leis facilitam a conversão da separação em divórcio. Depois, tornam dispensável o Judiciário para a discussão afeita à destruição do lar. Tudo isso acompanhado da pretensa equiparação aos 'casais' homossexuais, e à 'independência da mulher', nos novos tipos de família etc. O que mais intriga é que algumas pessoas simplesmente se esqueceram de que 'família' é a 'união duradoura, na alegria e na tristeza, entre homem e mulher, com objetivos comuns, onde o amor e o perdão supera tudo, e onde a fé encontra um lugar especial para essa superação'. Como profissionais do Direito, é nosso dever colaborar para a manutenção da família brasileira, e não por sua gradual destruição. A julgar pela cronologia Legislativa, o próximo passo seria dizer que a palavra 'família' deve ser tirada do dicionário. Você acha absurdo? Esse pessoal que gosta de denegrir a família, e que influi no Congresso, já deve estar trabalhando para destruir tudo o que existe de família. O Brasil carece de advogados que escrevam livros salvando a família, tratando sobre a relação entre Direito e Moral, Direito e Ética, Direito e Espírito, inseridos no contexto familiar cristão e clássico, como dizia a Jovem Pan, no slogan 'A família é o berço de tudo'. O Direito não pode ser reduzido a uma novela de TV, em que os roteiristas dizem que o que ali passa 'é a realidade' (pura mentira), quando na verdade o que eles querem é 'moldar a realidade', algo bem diferente. Acorda, Brasil!"

Sergio Manbenji Norett - 12/2/2007

"Lamentáveis as colocações do migalheiro Sergio Manbenji Norett aos menosprezar as uniões homoafetivas e mesmo o direito de igualdade das mulheres em relação aos homens... Quanto às mulheres heterossexuais, aparentemente o migalheiro deseja a volta dos tempos em que elas ficavam 'presas' em casa, sem poder trabalhar (ante o preconceito social contra a mulher que trabalhava) e sob os arbítrios despóticos dos maridos... Quanto à questão da dissolução do casamento, aparenta preferir os casamentos indissolúveis nos quais, devido à insuportabilidade da vida em comum mesmo após diversas tentativas do casal, o casal viva um verdadeiro inferno dentro do lar ou então, após a inevitável separação de fato (antigo 'desquite' quando formalizado), estivessem impedidos de se casar novamente... Quanto às uniões homoafetivas, o migalheiro demonstra desconhecer que as uniões amorosas entre pessoas do mesmo sexo são baseadas no mesmo amor que funda as uniões amorosas entre pessoas de sexos diversos, razão pela qual merecem o mesmo tratamento jurídico conferido a estas ante a isonomia e a dignidade humana constitucionalmente consagradas (e nem avente o falacioso argumento da ausência de capacidade procriativa das uniões homoafetivas tendo em vista que não se proíbe o casamento civil entre heterossexuais estéreis, que não possuem nenhuma capacidade procriativa). Lembre-se migalheiro que a indissolubilidade do casamento foi o que ensejou inúmeros concubinatos adulterinos, tendo em vista que os cônjuges não podiam se separar para buscar o amor já inexistente na atual relação em um casamento com outra pessoa. Quanto ao 'contexto familiar cristão clássico' (sic), lembre-se que o Brasil é um Estado Laico (art. 19 inc. I da CF), no qual religiões não podem influir nos rumos políticos e jurídicos da nação. Nesse sentido, antes que alguém venha falar que o Brasil é um país de maioria cristã e que pretender que o Estado Laico prevalecesse sobre a vontade da maioria cristã supostamente subverteria o princípio democrático (como já foi colocado aqui...), lembre-se quem pensa assim que foi essa mesma esmagadora maioria que, na qualidade de Poder Constituinte Originário (através de seus representantes eleitos), instituiu o princípio do Estado Laico, donde foi a vontade majoritária que quis que religiões não influenciassem nos rumos políticos e jurídicos da nação, razão pela qual o princípio do Estado Laico prevalece sobre os subjetivismos dos membros de qualquer religião/crença teísta. Por fim, ressalte-se que o Direito de Família tem mudado tanto nos últimos tempos porque o legislador (constituinte e infraconstitucional) finalmente percebeu que não é a mera formalidade do casamento civil que forma a família, mas o amor existente na relação (eu defino o elemento formador da família contemporânea como o amor que vise a uma comunhão plena de vida e interesses, de forma pública, contínua e duradoura) - as mudanças tão criticadas pelo migalheiro visam tão-somente reconhecer tal questão, o que é louvável."

Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668 - 14/2/2007

"Ao regar a planta com água, ela cresce. Se jogarmos tinta rosa na planta, ela morre. Mesmo que alguém diga: 'ah, mas o rosa é tão lindo...'. Pois é. Com esse tipo de desafio às Leis naturais, e com um tipo esquisito de adoração ao Direito, o nobilíssimo doutor Paulo Iotti novamente trabalha para a destruição da família, como já fez em outras vezes, em outros debates. Parece haver, verdadeiramente, uma vontade em fazer mal à sociedade. Ou então, um tipo de orgulho daquele mote do jardim da infância: 'digo mesmo absurdo e não volto atrás. Não volto, não volto e não volto'. Vamos analisar os absurdos, pois. O primeiro é a confusão descarada entre Estado Laico e Brasil. O Brasil não é laico. Nunca foi, nem será. Há 'laicos' no Brasil, o que é bem diferente. A Constituição Federal, que utiliza a 'laicidade', é a mesmíssima que no preâmbulo invoca a proteção de Deus. Esta representatividade, que gerou tal invocação, é propositadamente (não se sabe porquê) desprezada pelo aludido missivista. É lógico que ninguém quer, nem eu, nem o nobre colega, que mulheres fiquem 'presas' em casa, mas ele por um acaso sabia que existe um movimento de destruição da família judaico-cristã planejado? Acho que ele nunca ouviu falar nisso, mas a internet está aí. Sugiro uma boa pesquisa nesse sentido. Há muito mais pessoas desejosas de ver famílias destruídas do que você pode imaginar, e a coisa podre vem do alto, de fora do Brasil. O que mais irrita uma feminista é uma mulher que gosta de cuidar da casa. Não se fala aqui de um tipo de preconceito reverso (hoje a palavra preconceito é usada pra tudo, até para justificar confusões), mas de mulheres que amam seus maridos, e que são amadas e respeitadas por eles. Às vezes, a mulher trabalha e o marido fica em casa, e às vezes, acontece o inverso. E os dois se amam. Nada mais natural. Um gigantesco preconceito seria admitir que todas as mulheres que trabalham em casa são oprimidas, são piores etc. Nada mais absurdo e preconceituoso. Hoje, a mulher, graças a Deus, conquista cada vez mais espaço no mercado de trabalho, e é assim que deve ser. Mas você não vai encontrar movimentos ou Leis proibindo a mulher de ficar em casa, se quiser, cuidando dos filhos e administrando o lar conjugal. Porque existem milhões de mulheres (nossas mães, inclusive), que sentem realização também nisso. É uma verdade simples. O feminismo conseguiu inventar um paradoxo: uma busca pelos direitos das mulheres, só que criando outros preconceitos em quem porventura discordar do movimento. E isso se iguala aos pré-conceitos anteriores. Agora, caro migalheiro, querer forçar a barra, dizendo que amor é sempre igual, tanto para pessoas do mesmo sexo, quanto para pessoas de sexo diferente, 'pera lá'! Amor, pode até ser, mas amor 'igual', não consegue. Você nunca viu, nem verá, um homem dizendo ao seu parceiro: com quantos meses de gravidez você está? Se o amor existe independentemente da procriação, da mesma forma a procriação não pode ser tratada como lixo, como 'fase', como 'apêndice'.  Procriação e Amor, idealmente, e de acordo com a realização da natureza humana, têm tudo a ver. Quanto ao inferno de um casamento, pergunte ao casal Tarcísio Meira e Glória Menezes como eles tiveram problemas, quantas dificuldades, quantos sofrimentos, mas tudo superaram em nome do amor. É que hoje em dia muitas pessoas, aposto que não o migalheiro Paulo, acham mais fácil desistir sem buscar a ajuda espiritual. E daí a importância do perdão, do recomeço, de uma luta de oração e espiritualidade genuínas, que são jogadas no lixo por pessoas que gostam de falar mal da religião em livros, mas que sabem a quem pedem ajuda (a Deus) na hora do 'vamos ver'. O Brasil sem Deus já é um fracasso. O Brasil que busca novamente a Deus, esse tem esperança. Se os casais tivessem consciência do poder sacramental do matrimônio, e se esforçassem para se manter fiéis de verdade, por exemplo, o número de 'divórcios delivery' cairia em mais da metade. A dignidade humana envolve o espírito. Uma vida sem fé, com o espírito amputado, está longe dessa dignidade que abrange a totalidade do ser. E isso os defensores do laicismo fingem ignorar. Não foi a indissolubilidade do casamento que ensejou concubinatos adulterinos (olhem só que absurdo escreveu esse migalheiro!), mas sim a cara-de-pau de gente que não respeita a própria mulher, o próprio marido, na infinita maioria dos casos. Sem falar dos 'mimados' de plantão. Uma pequena minoria teve razões mais puras para essa dissolução. Mas o 'divórcio delivery' atende em cheio aos planos da ONU de controlar a demografia desse que para eles é o 'paisinho de terceiro mundinho, tadinho'. Nós brasileiros de fibra não pensamos assim. Há muito tempo há uma ditadura da imposição do laicismo, e o preconceito aos cristãos, e é hora de um basta nisso. O principio do Estado Laico deveria servir para abraçar todos os credos, e não para atacar as raízes cristãs de uma nação, com respeito às demais. O que está se fazendo é dizer que, se o Estado é Laico, tudo o que for invocado juridicamente em relação à religiosidade deve ser afastado. Ora, isso não é laico, é ditadura do ateísmo! Nenhuma ditadura deu certo, nem essa dará, é claro. Por fim, não há comunhão plena entre duas pessoas num casal, sem o amor expresso na procriação. Você pode até dizer que o 'amor deles é verdadeiro'. Mas 'pleno', no sentido de que um vai utilizar a maior demonstração desse amor no outro, e o outro vai ficar grávido, ah, meu amigo, essa não. Então, 'pleno' nunca será. Sugiro, também, a leitura de Carl Jung sobre o homossexualismo (sem preconceitos, e sem indução a criar clones pró-gays). Todas as pessoas merecem ser amadas e respeitadas. Mas a potência procriadora do homem não pode ser rebaixada ao nível de um ridículo 'apêndice'. Bom, vocês leitores já sabem: se quiserem a união e a reconciliação de um casal, procurem-me; não se quiserem facilitar a destruição da casa, não."

Sergio Manbenji Norett - 15/2/2007

"A religião está presente em praticamente todos os motivos de todos os diplomas legais civis e penais, nas motivações ou entrelinhas, particularmente na Constituição Federal. Vejamos a influência histórica do Direito Canônico no Código Civil e no Código Penal, por exemplo. A intenção do legislador constitucional, ao erigir o art. 19, I, da CF/88, foi dizer, em outras palavras, que o Poder Religioso e o Poder Estatal não se confundem enquanto organização político-administrativa. Mas isso não retira a fé de um político em Deus, por exemplo, e nem a participação de um senador na Santa Missa. Não é à toa que o Crucifixo, indicador da presença de Cristo e da Justiça Divina, está presente nos Fóruns e Tribunais de Justiça do país. A expressão 'aliança ou dependência' daquele artigo 19 até hoje não encontra explicação satisfatória na doutrina (há doutrina, mas muito superficial sobre o tema), e não atende aos desejos da maioria do povo brasileiro, mesmo porque centenas de políticos e titulares de cargos públicos são religiosos, e amam isso, e têm direito à sua fé e sua expressão. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos (art. 5º, VI, CF/88)."

Otávio José da Costa - 15/2/2007

"Não é a família que tem mudado tanto, ou o respectivo Direito; essa visão é equivocada, com respeito ao migalheiro Paulo Roberto. Há mudanças, mas não resultado de um tipo de evolução natural: são conseqüências de um ataque à família, objetivo, organizado, através de diversos meios. Acho que o que o nobre colega Sergio Norett quis dizer também pode ser lido no site do escritor Armindo Abreu, dentre outras fontes. Esse tipo de denúncia já havia sido feita, inclusive, pelo Papa João Paulo II, e continua sendo feita pelo atual Pontífice."

Bernardo Bianchi Neto - 15/2/2007

"Para Carl Jung, o gay foi aprisionado por um complexo materno, e seu lado masculino é vivenciado projetivamente em outro homem, com quem passa a ter uma relação e permanecendo imaturo. Ou seja, a pessoa continua titular de direitos, e merecedora de respeito, mas não está liberta desse complexo. Carl Jung é considerado, no mundo todo, como um dos gênios da psiquiatria de todos os tempos. Suas conclusões a respeito da homossexualidade, longe de serem preconceitos, mas um árduo trabalho científico expondo esse tipo de desequilíbrio, foram deliberadamente ignorados pela OMS, pela pressão exercida por grupos ativistas nesse sentido."

Sergio Manbenji Norett - 15/2/2007

"Aproveito para acompanhar os nobres migalheiros e esclarecer que a liberdade de crença não é inviolável porque a Constituição diz. A CF/88 apenas repete o óbvio. Se a CF/88 dissesse que a liberdade de crença deveria sofrer restrições, isso não significaria nada, pois a Constituição não tem o poder de interferir na Religião."

Miguel Negrão Silveira - 15/2/2007

"Na verdade, o migalheiro Paulo Iotti julga, verdadeiramente, estar fazendo um bem a todos, até mesmo com retas intenções, ao discorrer sobre o homossexualismo, a família 'nova' etc. O problema é que ele parece desconhecer o que se passa por trás da OMS, e as pressões por trás das decisões governamentais, aparentemente 'fruto do desejo popular'. Retrato-me se pareci duro demais com ele, mas peço a todos que estudem a fundo o tema das 'razões motivadoras do processo legislativo'."

Sergio Manbenji Norett - 15/2/2007

"Para preservar a intimidade das pessoas, os processos que envolvem Direito de Família correm em segredo de justiça, por decorrência disso, nas publicações relativas a estes processos aparecem somente as iniciais dos nomes das partes. Contudo, não foi o que aconteceu no caso abaixo, pois, no início da publicação indicaram apenas as iniciais, mas esqueceram de fazer a mesma coisa no corpo do texto.

'452.01.2006.001343-5/000000-000 - nº ordem 323/2006 - Execução de Alimentos - R. D. O. S. E OUTROS X J. D. S. - Fls. 51 - Vistos. Diante do contido na petição de fls. 49 e da concordância ministerial (fls. 50), HOMOLOGO para que produza os seus regulares efeitos a desistência da execução com fundamento no art. 569, do C.P.C e com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de EXECUÇÃO DE ALMENTOS que RENAN DE OLIVEIRA SOUZA e OUTROS, rep. mãe ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA move contra JUAREZ DE SOUZA, sem julgamento do mérito. Fixo os honorários advocatícios do Procurador dos autores (fls. 06) em R$-211,21 (cód. 206), expedindo-se oportunamente a certidão. Certificado o trânsito, cumpridas as determinações e se em termos, arquivem-se os autos observadas as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV CRISTIANE GARCIA OAB/SP 226013'

Não sou parte neste processo, sou apenas homônimo (Juarez de Souza), contudo recebi esta publicação, pois a OAB encaminha as publicações por semelhança. Por causa disso, com certeza todos os 'Juarez Souza' cadastrados na OAB tomaram conhecimento do conteúdo desta publicação. Se este tipo e erro do Judiciário for comum, imagino que não teremos mais segredo de justiça nos processos de família. Saudações."

Juarez de Souza - 15/2/2007

"Doutos Migalheiros, V. Sas. incorrem em falácias. Migalheiro Sergio Manbenji Norett, não quero 'destruir' nenhuma família nem é isso que minhas colocações ensejam: apenas exijo que o Sr. e todo aquele que professe esta ou aquela religião respeite(m) o fato de existirem outras famílias tão dignas quanto a 'família cristã', famílias estas formadas pelo amor, pelo sentimento de construção de uma vida em comum, o que não precisa coincidir necessariamente com dogmas religiosos, razão pela qual ditas famílias merecem a mesma proteção jurídica conferida à 'família cristã'. O Brasil é um Estado formalmente laico – a prática infelizmente ainda não corresponde à norma constitucional, o que tem permitido que diversos parlamentares religiosos dificultassem a votação de projetos contrários a seus dogmas. Ademais, o fato do preâmbulo invocar a proteção de Deus não significa que o Brasil se envolva com uma ou outra religião, apenas que é um Estado religioso, ou seja, que acredita na existência de Deus mas que, pelo princípio do Estado Laico (art. 19, inc. I), não se deixa (ou melhor, não se deveria deixar) influenciar por religião alguma. Acredita em Deus mas é Laico. Lembre-se, ainda, que o STF não confere eficácia interpretativa ao preâmbulo, para usar de outro argumento puramente jurídico. No mais, V.Sa. fala como se os cristãos fossem um grupo marginalizado, desprezado e sem representação: muito pelo contrário, as diversas 'bancadas religiosas' (em especial a evangélica) demonstram que vosso movimento religioso é muito bem organizado, talvez o mais organizado e representado do país, e que fazem tudo que podem para que projetos que contrariem seus dogmas religiosos não sejam aprovados, independente do que o conhecimento humano, científico, lógico-racional diga. V.Sas. não estão preocupados com o conhecimento humano, apenas nos dogmas de suas religiões, os quais V.Sas. querem IMPOR a todos, mesmo àqueles que não professam vossa fé e/ou religião. O que o migalheiro tem que entender é o seguinte: o fato de se permitir o divórcio, de se dar autonomia isonômica à mulher, de se reconhecer o status jurídico-familiar das uniões homoafetivas etc. não interfere em nada na vida daqueles que querem seguir os dogmas da moralidade cristã. Defender o Estado Laico não é pregar uma 'ditadura ateísta' (sic – eu sou agnóstico, diga-se de passagem), é apenas exigir respeito e direitos iguais àqueles que não compartilham dos preceitos religiosos em questão. Por oportuno: eu nunca disse que todas as mulheres que trabalham em casa são oprimidas e não se sentem realizadas, não coloque palavras na minha boca: apenas critiquei sua colocação aparentemente contrária à isonomia jurídica dos sexos, nada mais. Quanto ao amor homoafetivo meu caro, sua falácia beira o sofisma (quero crer que seja uma falácia): é óbvio que um homossexual não vai falar ao outro 'como está a gravidez?' ou algo do gênero, agora o amor que ele sente pelo seu companheiro, no sentido de querer passar a vida a seu lado, nas alegrias e tristezas, na bonança e nas dificuldades, esse amor é idêntico ao das uniões heteroafetivas (idem para as homossexuais femininas). A questão da capacidade procriativa é tão irrelevante do ponto de vista jurídico que não se proíbe nem se anula o casamento de dois heterossexuais estéreis (no caso da anulação, quando ambos sabem disso). Não estou menosprezando 'a potência procriadora do homem' (sic), apenas dizendo que ela não é nem nunca foi juridicamente relevante para se possibilitar o casamento civil e mesmo a união estável. Realmente não prego uma desistência fácil do casamento civil: tanto que concordo com o lapso mínimo de um ano para que ambos possam se divorciar sem justo motivo (elencado pela Lei) – se o prazo poderia ser eventualmente maior, isso é uma outra discussão. O 'poder sacramental' (sic) do matrimônio é, data venia, irrelevante para o Direito Laico: se o Sr. quiser discutir 'sacramentos' no Direito, que ingresse na seara do Direito Canônico. Note migalheiro, novamente, que o fato de se permitir o divórcio no casamento civil não implica no divórcio do casamento religioso: um cristão que comungue do seu entendimento não irá se divorciar e, se seu(ua) companheiro(a) o forçar a esta situação, este divórcio civil contra a sua vontade não fará com que este cristão tenha afrontado os dogmas de sua religião – apenas não terá tido como evitar a situação, ocorrida pela vontade, pelo livre-arbítrio (para usar um termo que as religiões muito gostam) do outro. Por outro lado, a separação do Direito Laico do Direito Canônico (religioso etc.) dá àqueles que não professam da sua religião o direito de regularem suas vidas como bem entenderem, segundo o ordenamento jurídico laico – princípios da autonomia da vontade, da liberdade de consciência, direito à personalidade, dignidade humana (direito de ser tratado com dignidade mesmo não tendo esta ou aquela religião) etc. – todos princípios constitucionais, ressalte-se, que são direitos fundamentais de todos, não apenas dos religiosos. A dignidade humana não é algo necessariamente religioso caro migalheiro, tanto que o conceito de dignidade hoje prevalecente não é o do antigo 'Direito Natural' (interessante, aliás, vocês chamarem de 'Natural' baseados na fé cristã quando há bilhões de pessoas no mundo que consideram como 'Natural' preceitos de outras religiões que não a sua...). Quanto à homossexualidade, sugiro ao migalheiro atualizar-se e ver que a Organização Mundial de Saúde diz desde 1993 que 'A orientação sexual por si não deve ser vista como um distúrbio' (sic –  CID 10/93), da mesma forma que o Conselho Federal (Brasileiro) de Psicologia, na Resolução 1/99 estabelece que a homossexualidade não é doença, desvio psicológico, perversão nem nada do gênero, donde se percebe ser ela tão normal quanto a heterossexualidade (mesmo entendimento da Associação Americana de Psiquiatria, que o tem desde a década de 1970). Aliás, é por isso que 'homossexualismo' (sic) é um termo errado, porque 'ismo' significa 'doença', ao passo que 'dade' significa 'modo de ser', sendo portanto homossexualidade o correto. Quanto ao migalheiro Otávio José da Costa: prezado, justamente por proibir o Estado de manter relações de dependência com Igrejas e afins é que a CF/88 proíbe que fundamentações religiosas influenciem os rumos políticos e jurídicos do país – pois, do contrário, aquela proibição seria inócua (pois a utilização da religião para tanto implicaria certamente numa aliança/dependência, ainda que tácita). Quanto ao crucifixo, lembre-se que a sua presença no Legislativo não é condição para exercício de cargos legislativos e sua retirada não restringe qualquer prerrogativa (como a liberdade de crença), visto que a Casa Legislativa não é local de culto e trata-se ele (crucifixo), data maxima venia, de mero enfeite/aspecto decorativo, cabendo ao regimento interno da Casa Legislativa em questão disciplinar como se dará a questão de manutenção e/ou remoção dos enfeites, conforme decisão do TJ/SP no MS 13.405-0 com a qual concordo plenamente. O quanto dito pelo migalheiro Bernardo Bianchi Neto creio já ter refutado na resposta ao migalheiro Sérgio, acima – do contrário, diga que terei prazer em lhe responder."

Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668 - 16/2/2007

"Migalheiro Miguel Negrão Silveira, você desmerece completamente o Poder estatal e a teoria Constitucional: se a CF restringir um direito e os governantes/órgãos estatais quiserem fazer valer tal restrição, eles o fazem. A Ditadura Militar que o diga na perseguição a comunistas (liberdade de pensamento e expressão de pensamento – se alguém que não expressasse seu pensamento comunista fosse descoberto enquanto tal, seria preso, pense nisso...), assim como os diversos países do passado que proibiram religiões que não a oficial de seus Estados (Estados Confessionais) e Estados Teocráticos penalizam com a morte quem não segue estritamente seus dogmas (os adolescentes homossexuais que foram enforcados no Irã simplesmente por serem diferentes da maioria que o digam...). Claro, internamente acredita-se no que quiser, mas a exteriorização do pensamento é outra história... No mais, o Estado Laico não interfere em religião nenhuma, apenas visa garantir que nenhuma religião interfira na política e no Judiciário do país. Migalheiro Sergio: quanto a sua nova manifestação, você traz a falácia (que também beira o sofisma) segundo o qual a OMS (e principalmente a política) aparentemente se deixaria(m) levar por influências outras que não o caráter técnico com relação à homossexualidade (nada de 'ismo', como já demonstrei, por favor). Você (como outros) deve pensar que a comunidade homossexual teria muito poder no mundo pra ter tamanha influência, mas você se equivoca migalheiro: tanto a comunidade homossexual não tem esse poder que a esmagadora maioria dos países não possui Leis que a proteja, muito embora ela seja uma minoria estigmatizada que é alvo de inúmeras violências físicas e psicológicas cotidianas (o Brasil é campeão mundial de assassinatos por homofobia e preconceito por identidade sexual (transexuais), lembre-se bem). A OMS, o CFP, o CFM etc. despatologizaram a homossexualidade porque finalmente se deram conta de que nunca houve provas de que o amor por pessoas do mesmo sexo fosse um 'distúrbio' ou algo do gênero – simplesmente passou-se a presumir isso séculos atrás por força de dogmas religiosos arbitrários (não-científicos) que nunca foram comprovados (aliás, a religião e mesmo a fé não supõem comprovação, basta que se acredite nelas por algum motivo subjetivo, o que é muito conveniente para instituições religiosas em geral...). A família não se limita ao 'ideal cristão', há outros modelos tão válidos quanto este: isso é o que você e os religiosos em geral precisam entender e respeitar (e respeito começa por garantia de direitos iguais). No mais migalheiro, realmente o reconhecimento da igual dignidade dos outros modelos de família trará um bem ao mundo: institucionalizará o respeito ao próximo, que inclusive faz parte de sua fé. Por fim, não me sinto ofendido com suas colocações: é inerente a um debate que posições antagônicas entrem em choque. Contudo, é você quem se equivoca em suas ponderações, ante tudo o que expus."

Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668 - 16/2/2007

"Migalheiro Sergio, faço aqui a mesma colocação: o migalheiro deve atualizar-se, pois a Organização Mundial de Saúde diz desde 1993 que 'A orientação sexual por si não deve ser vista como um distúrbio'; o Conselho Federal de Psicologia esclarece, na Resolução N°. 1/99 que a homossexualidade não é doença, desvio psicológico, perversão nem nada do gênero (proibindo psicólogos de patologizarem-na), donde se percebe ser ela tão normal quanto a heterossexualidade; a Associação Americana de Psiquiatria tem tal entendimento desde a década de 1970. Assim, Jung está ultrapassado nestas palavras que o Sr. transcreveu... Nem avente novamente a falácia segundo a qual homossexuais teriam 'influência' na OMS, no CFP, na AAP etc. - tanto não o têm que a esmagadora maioria dos países do mundo não protege os homossexuais como deveria (dado o fato de serem minorias estigmatizadas). Meu caro, nunca houve provas acerca de um suposto 'caráter patológico' da homossexualidade: isso foi meramente presumido pela ciência pelo simples fato da maioria ser heterossexual... (e ser minoria não significa ser doente: canhotos e ambidestros que o digam). Essa colocação de Jung nunca foi provada, apenas presumida porque a pseudo-'moralidade' religiosa homofóbica incutiu na mentalidade social por séculos que a homossexualidade seria 'errada', o que não passa de arbitrariedade ante a falta de provas nesse sentido... 'Preconceito' é juízo de valor desarrazoado, irracional, sem justificação lógico-racional que lhe fundamente - sua colocação (patologizadora da homossexualidade) é, portanto, preconceituosa (assim como a de Jung), dado o caráter arbitrário."

Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668 - 16/2/2007

"Quero agradecer ao migalheiro Paulo Iotti por manter elevado o nível do debate, mesmo com a minha falta de paciência ou decoro em alguns momentos. Fica claro que discordamos, no entanto a verdade ('quid est veritas?') sempre permanece a mesma. Não importa qual seja a profissão de fé de uma pessoa, católico, agnóstico etc. Sempre que essa pessoa colocar a mão no fogo, sairá queimada. Poderemos até discutir academicamente o processo químico-físico da queimadura, e suas nuances biológicas, mas o fato permanecerá. Um de nós está errado: não é possível o homossexual ter uma psiqué machucada e uma psiqué absolutamente normal ao mesmo tempo. Assim, o tempo dirá. Eu só peço que a sociedade não esconda os problemas psicológicos dos filhos de casais homossexuais no futuro, por pressão de entidades gays (coisas simples, do tipo: 'pai, onde está a mamãe') e os efeitos daí decorrentes. Paulo Iotti está absolvido. Afinal, não é o único a desconhecer os bastidores da OMS, da CID, ou da Associação Americana de Psiquiatria. Mais uma vez, uma pessoa agnóstica é inocente, crédula (paradoxalmente), concedendo às citadas entidades um poder sobrenatural de estabelecer o que é verdade e o que não é. Digamos assim, os 'dogmas' dessas entidades (que é o que ocorre na prática). Por fim, chamar Carl Jung de preconceituoso porque ele desmascara a patologia do homossexualismo é uma das maiores demonstrações de que o preconceito existe até mesmo entre os que procuram defender esse tipo de comportamento."

Sergio Manbenji Norett - 16/2/2007

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