sábado, 24 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Violência

de 11/2/2007 a 17/2/2007

"A redução da idade penal deve ser acompanhada de substanciais investimentos em penitenciárias, já abarrotadas. Se os criminosos do colarinho branco fossem apenados na forma da Lei, aí então que não haveria lugar para todos. Pouco antes de deixar a presidência do STJ o então ministro Edson Vidigal em entrevista a rádio CBN no Maranhão disse que Justiça no Brasil era para pobre, preto e puta, nesses exatos termos. Se ele diz isso quem sou eu para dizer que não? Um controle rígido da natalidade deve diminuir substancialmente a produção  nacional de sub-raça gente que não serve para nada, a não ser dar despesas ao Estado corroído pela corrupção. Quanto que a redução ou fim do serviço militar obrigatório contribui para isso. Leve em conta que esses rapazes que praticaram esse crime hediondo não sabem ler e escrever e não tiveram ou têm família, são completamente insensíveis, desprovidos de emoção ou sentimentos, só ódio, rancor. Temos 50 milhões de miseráveis mantidos pelo Bolsa Família, apertadores de botão em urnas eletrônicas a cada dose anos. De que se comece a fazer a coisa certa: controle da natalidade, educação e saúde para o povo vamos levar duas até mesmo três gerações para ver declinar tanta injustiça e desigualdade social. Quem está preso, quem está solto, eles ou nós?"

Gilberto Seródio - 12/2/2007

"Maioridade penal : deixem o Judiciário trabalhar. Cada caso é um caso ... êta, êta, êta, expressãozinha acaciana! Por que não se deixar a cargo do magistrado do processo a análise psicológica/social/etc. do menor supostamente infrator? Esse negócio de 16 ou 14 anos está mais para cabala. Que tal no meio, 15 anos ?! Ou no mais, 19 anos ? E só até meia-noite ..."

Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados - 12/2/2007

"Quero deixar patente que, tendo trabalhado no processo crime instaurado contra Pablo Russel Rocha, portanto, sem que pudesse ser acusado de estar usando o veículo para difundir tese da defesa sua, injustamente a ele imputada a autoria de homicídio doloso, que não praticou (Migalhas 1.593 – 9/2/07 – "Garoto arrastado"). A mídia lhe impôs a acusação de ter amarrado a jovem prostituta e a arrastado pelas ruas da cidade, o que absolutamente não corresponde à verdade, contrariando a imputação,  inclusive impossibilidade material de ter sido a vítima por ele amarrada. O cinto de segurança da ‘Pajero’ por ele conduzida não admite qualquer nó, tendo a perícia oficial desprezado sinais patentes de que a moça, ao descer do veículo, o fez como se estivesse  em um automóvel comum, que tem altura menor que aquele utilitário. Destravou ela o cinto de segurança, e ainda com a fivela na mão esquerda - marca que nela lhe restou - escorregou e caiu sob a roda traseira do veículo. O condutor não se apercebeu disto e pôs em movimento o veículo esmagando a cabeça da moça. Não é possível que se ignore ainda hoje que o Perito Sanguinetti esteve em Ribeirão Preto e elaborou laudo irrespondível demonstrando a inocência deste moço dão duramente castigado pelo fato de ter concordado em dar uma carona. Até mesmo gravidez que ostentava, foi apontada como motivo para o crime, gravidez que exame de DNA se incumbiu de desmentir. Tanto desmentida quanto à imputação de ter o acusado amarrado a jovem. O jornal 'Folha de S. Paulo' na ocasião chegou a publicar desenho em que a moça aparecia com ambas as mãos amarradas na traseira do carro e arrastada. É hora de se procurar a verdade, por sinal claramente perceptível, antes de fazer renascer a terrível mentira que ainda hoje caustica a alma do acusado. É claro que o crime do Rio de Janeiro há que ser apurado e punido, mas não pode ser tomado como causa para crucificar o Sr. Pablo Russel Rocha dada a absoluta visível diferença entre os dois fatos."

Luiz Carlos Bento - advogado, OAB/SP 50.605 - 12/2/2007

"Muito oportuna a migalha 'Garoto arrastado' (Migalhas 1.593 – 9/2/07). Enquanto os defensores da cidadania se preocuparem em defender as 'vítimas sociais' em vez de lutar por penas e uma LEP mais justa, vamos minguar à mercê da violência de uma minoria criminosa. Lembro-me da PUC, quando 'guardadores' de carro (todos 'com passagem' por diversos crimes e que na verdade o que faziam mesmo era praticar crime de extorsão à luz do dia) eram presos, lá estava, no mesmo dia o presidente do diretório acadêmico ou outro ilustre estudante na delegacia, sem medir esforços, atuando em defesa da pobre vítima social. Esses 'idealistas' não enxergam que a verdadeira vítima desse descabimento é o brasileiro que trabalha e não comete crime nenhum e mora em uma favela em que o Estado não passa nem perto. Isso para não entrar na discussão de que um dos 'arrastadores' é menor de idade. Esse assunto então, é por essas pessoas tratado como tabu e de maneira, no mínimo, estapafúrdia."

Daniel Pita - 12/2/2007

"Senhor Diretor. Sobre as barbáries que se cometem no Rio e Janeiro ou em qualquer lugar do Brasil, muito se fala, muito se estuda e pouco se assume. Já dizia o Eduardo Gianeti, tudo não passa de Auto Engano. Nos auto enganamos, imaginando que o Sistema Penal mais eficiente resolverá a 'pendenga' da criminalidade no País sem que o Sistema Processual seja alterado. É chegada a hora, de pensarmos nos procedimentos criminais sumaríssimos, como ocorre em outros ramos do Direito, ou será que os Teóricos ainda, num caso destes vão continuar pensando na necessidade do trâmite completo do Inquérito Policial? Para que Inquérito Policial num caso desse ocorrido com o menino de 6 anos? Se analisarmos o 'Sistema Legal das Quadrilhas' constataremos que é um Sistema Sumário e eficiente. Não se fala de uma luta de classes e sim uma luta entre sistemas de punição. Será que uma infração dentro do Sistema Criminal tem tanta tolerância quanto aqui fora? Ou o Chefe da Quadrilha executa imediatamente e aplica a norma interna imediatamente. Será que há algo a ser apurado no caso da barbárie do Rio de Janeiro? Será que vamos insistir na necessidade de Inquéritos Policiais nestes casos? Não seria uma hipótese de julgamento sumário? Não seria a hipótese de, em 30 dias termos uma decisão judicial final? Ou como mostra a capa da Veja: mais uma vez não vamos fazer nada?"

Francisco de Assis e Silva – advogado, OAB/SP 232.716 - 12/2/2007

"Sobre o caso do jovem barbaramente assassinado no RJ (Migalhas 1.594 – 12/2/07 – "Índole social"). Acho que este é mais uma oportunidade que temos de tentar mudar o estado de coisas pelo qual passa o Brasil, no que diz respeito à segurança pública. Tenho absoluta convicção de que a Legislação deve ser endurecida de forma a dar uma resposta rápida às pessoas de bem, a nossa sociedade de uma forma geral. A redução da maioridade penal; a adoção da pena de morte (com a devida autorização de uma nova Constituição); reforma da Lei de Execuções Penais, dentre outras tantas medidas. Os legisladores brasileiros estão mais preocupados em fazer Leis que recebam elogios pela preocupação com o lado humano, social e que recebam a pecha de modernas, quando na verdade a sociedade (a quem deve satisfazer a produção Legislativa) exige, quer, precisa é de uma legislação adequada a nossa realidade. E a nossa realidade é a de Guerra! Precisamos dar uma resposta no mesmo nível dos nossos agressores, pois, caso contrário, continuaremos a enterrar nossas crianças, como o jovem João. Chega de hipocrisia! Chega de nos enganarmos! Estamos em guerra e como combatentes devemos agir. Com a Lei ao nosso lado, mas uma Lei que atenda aos nossos mais urgentes anseios."

Franklin Moreira dos Santos – advogado, escritório Gondim e Advogados Associados, Rio de Janeiro/RJ - 13/2/2007

"Gostaria que publicassem minha indignação com a atitude da Câmara, de que não resultaria em nada mudar o Código Penal, Estatuto do Adolescente, entre outros. Pergunto eu: Será que com educação, moradia e emprego com salário digno não resolvia uma boa parte dessas tragédias? Enfim, o povo já não tem mais segurança, liberdade, privacidade... e nem a própria Vida. Agradeço."

Priscila de Oliveira Chiodi - 13/2/2007

"O momento de comoção é bom para a ampla discussão sobre a violência, suas causas e remédios. Mas, é péssimo para decisões, pois eivado de emoções."

Armando Silva do Prado - 14/2/2007

"Depois de aparecer na TV e na internet, hoje é notícia em todos os jornais. Qual seja: a entrevista da Ministra Ellen Gracie sobre crime recém perpetrado no Rio de Janeiro. A morte do menino João Hélio, ocorrida em 7/2/2007 p.p., ninguém deixou de se comover com esse crime horrendo (modifico o qualificativo porque a qualificação de hediondo parece que é coisa ultrapassada). Todavia, ouvimos a Ministra dizer que agora estamos vivendo um momento de 'comoção no país', razão pela qual esse 'não é a melhor hora da discussão' e alteração de normas penais. Sra. Ministra Ellen Gracie: por favor, poupe-nos dessas palavras inúteis que são proferidas nesses momentos. Dada sua posição no Supremo Tribunal Federal não lhe cai nada bem repetir tal coisa. Ademais, a sua afirmação de ter participado nesse horrendo crime apenas um menor envolvido o que não justificaria 'uma atitude persecutória em relação à nossa infância', é praticar a política do avestruz. Discordo veementemente de Vossa Excelência dentro dos limites de minhas convicções. Não é mais possível adiar o que é necessário fazer. Já passou o momento para novas discussões sobre essa matéria Constitucional e legal, enquanto a criminalidade está se propagando facilmente pelas ruas. O discurso político, do qual veio de compartilhar, não lhe cai bem fazer isso em face de sua experiência como jurisconsulta. Até quando a emoção será argumento em face da crescente freqüência dos crimes horrendos! O que é mais incrível ainda é que o supedâneo dessa falação, inclusive de renomados juristas, são os direitos humanos dos criminosos, a individualização da pena (CR, 5º, XLVI) e o respeito pela integridade física e moral do preso (CR, 5º, XLIX). Bom, e o direito das vítimas que sobreviverem e, sobretudo, dos parentes próximos ou distantes dessas vítimas e das que morrerem? Ora, têm eles o direito de querer ver cumprida e executada a Lei Penal estabelecida. Têm eles o direito de não serem tripudiados por postularem, com carradas de razão, a modificação das normas penais. Sim, têm eles esses direitos e o que os motiva nessa luta é perseguir a idéia de que sofrimento tal não abata outras famílias. Quantos novos crimes horrendos precisarão ainda ocorrer para que uma atitude firme seja tomada? Embora doloroso, sobretudo neste momento, cabe lembrar os horrendos crimes ocorridos em Fortaleza de portugueses contra seus próprios patrícios, o não menos horrendo crime cometido, em Mongaguá ou Itanhaém, contra adolescentes, o bárbaro crime perpetrado com requintes de crueldade contra Liana e Felipe no Embu, e muitos outros executados por esse Brasil afora. Parece-nos que a Ministra Ellen Gracie desconhece essas barbaridades. Será que a Ministra tem a felicidade de nunca ter compartilhado dramas dessa natureza? Enquanto esses fatos horrendos acontecem, a execução das penas aplicadas aos então ditos crimes hediondos sofreu no Supremo Tribunal Federal uma surpreendente modificação. A orientação inicial era a de que a progressão da pena não se aplicava aos condenados por crime hediondo. Posteriormente, com a modificação na composição da mesma Corte, examinando o mesmo tema, firmou-se orientação em exato sentido contrário: a progressão da pena é cabível. À vista dessa dúplice e contraditória orientação como fica a segurança jurídica na análise de norma constitucional que o Supremo deve proporcionar aos cidadãos? A atual interpretação da norma constitucional, entendo, transformou a norma legal impeditiva da progressão da pena, como dizem, numa lei que não pegou; infelizmente é claro. Diante dos crimes horrendos que vêm ocorrendo nos últimos lustros, ‘data venia’ de quem pensa de forma diferente, não mais há motivos para se ficar à procura de um momento adequado para a atualização das normas penais onde isso é absolutamente necessário, como a exasperação das penas e seu cumprimento rigoroso, ainda que isso venha a onerar os orçamentos públicos com a construção de novos presídios. Resta anotar, com relação ao horrendo crime que vitimou o menino João Hélio, que o participante menor envolvido no crime assumiu culpa para livrar o irmão mais velho, fazendo-o em troca de um celular! É imprescindível, pois, que se inove no regramento reduzindo a idade da imputabilidade penal. Dessa forma poder-se-á aquilatar como será o comportamento dos adolescentes inclinados para o crime e para o uso de drogas que estimulem o crime. Afinal, neste país foi conferido o direito de voto, embora não obrigatório, aos adolescentes a partir dos dezesseis anos de idade e aos analfabetos. Estas breves considerações nos levam ao entendimento, assim esperamos, que as declarações da Ministra Ellen Gracie tenham sido proferidas no calor de suas próprias emoções e tensões, declarações politicamente inadequadas, é claro."

Pedro Luís de Campos Vergueiro - 14/2/2007

"Não poderia haver nada pior, depois do horroroso espetáculo de uma criança de 6 anos 'quicando', conforme insistem os jornais e TVs em ilustrar a tragédia, pelas ruas, por 7 quilômetros, presa ao cinto de segurança do carro de sua família, roubado por verdadeiros monstros que nossas Leis chamam, carinhosamente, de adolescentes, do que a discussão que se segue, que nos é propiciada exatamente por quem deveria mudar ou influir na mudança de nosso Código Penal, do incrível ECA, e da situação de insegurança que vive o país. Tudo é surreal, tudo é francamente absurdo. D. Olivo Scherer, dizem as manchetes, informa que a CNBB é contra a revisão da maioridade penal. A CNBB, diz ele, admite, apenas, estudar internação maior dos assim chamados adolescentes infratores. A ministra Ellen Gracie, do STF, afirma ser contra a revisão da maioridade penal, mas conclui que 'não sei se é a solução'. O ministro Marco Aurélio Mello afirma que 'o período de três anos não é pequeno', manifestando o desejo utópico acerca de um mundo melhor, no qual os jovens tenham oportunidade para uma melhor formação. Outro ministro, Carlos Ayres Britto, simplesmente acha que 'a revisão da maioridade não teria grande impacto na criminalidade'. João Tancredo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, afirma que a redução da maioridade não melhoraria a situação 'porque as cadeias já estão lotadas e não ressocializam ninguém'. A mãe do principal assassino, Carlos Eduardo Toledo Lima, de 23 anos, não acredita que a redução penal resolva o problema: 'se a justiça fosse consertar meu filho, acho que ele podia ficar muitos anos preso'. Já o padrasto do assassino, que o entregou à polícia, é de opinião que 'tem de ter punição severa no Brasil, como nos Estados Unidos. Colocava na cadeira elétrica e pronto, acaba com isso. Fez uma vez, não fará mais'. A verdade é que a inércia é absoluta, de parte de quem deveria saber o que fazer. Se até ministros do STF não sabem a solução, porque estão lá? As autoridades, as assim chamadas autoridades, desde os deputados que votam as Leis e as modificam, até os que respondem pelas penitenciárias, tem de saber o que fazem e como solucionar os problemas. É para isso que estão lá e é para isso que ganham seus salários. O que acontece é que nada acontece, até que um novo crime tenebroso ocorra, a população se horrorize e peça providências. Daí, todo mundo se mexe. Não para solucionar ou dar andamento à solução dos problemas. Os responsáveis pelas decisões sobre como tratar a situação se omitem ou ficam discutindo o sexo dos anjos. E tudo passa, tudo volta à 'normalidade', o povo mais interessado nos novos capítulos das novelas idiotas ou torcendo para saber quem vai para o paredão do não menos idiota reality show, até que todos devidamente idiotizados e amortecidos, voltemos às nossas vidinhas, gozando essa situação absurda, esperando que um novo crime assombroso ocorra. Enquanto isso, quem foi eleito para dirigir o país não dirige, quem foi indicado para os tribunais tem dúvidas a respeito, quem exerce cargos públicos que exigem resolução de problemas de educação e formação dos jovens se esconde atrás do ECA, quem deve tratar da punição dos infratores, maiores ou menores, se omite e quem é responsável pelo sistema penitenciário não constrói penitenciárias, permitindo que todos os condenados circulem sem cumprir suas penas, por falta de espaço. Só uma coisa é efetiva e funciona bem: os defensores dos direitos humanos dos assassinos, que são cuidadosamente protegidos, também, pela CNBB e outros organismos. Porque ficar discutindo, só para discutir, a redução da maioridade penal ou o período máximo da internação de menores? Se alguém pratica um crime, seja maior ou menor, deve ser afastado do convívio social, não por um, dois, dez ou 50 anos, mas pelo tempo necessário. Se o tempo necessário for de 30 anos, ou 50, ou por toda a vida, é o que deve ser. O que não tem sentido é que, em razão de regras fracas e Leis superadas, ou da não existência de prisões suficientes, sejam despejados de volta à sociedade gente que não só representa o rebotalho humano, mas que, ainda mais, retorna com mais violência após cursar a escola de incompetência que é o sistema que deveria, exatamente, coibir tudo isso. Eu até havia desistido de opinar sobre esse caso, já que é como pregar no deserto, visto que, no fundo, ninguém se interessa pelo que vem ocorrendo em nosso país. Mas, hoje pela manhã, ao ouvir outro 'especialista' dizer que o Código Penal não serve para o que esperamos e que a solução está em mais escolas e, até, em saneamento básico eficiente, achei que era demais o desprezo pela vida dos cidadãos, entregues à sanha de assassinos que, estes sim, merecem todo o cuidado e atenção. Só para constar, os assassinos do menino João Hélio Fernandes não são carentes. Tem escolaridade e privadas em casa, que funcionam ao apertar a descarga. Os pais do principal criminoso trabalham, têm profissão e emprego. O que acontece com seus filhos é que, insatisfeitos com as vidas que seus pais podem propiciar, saem matando por um par de tênis de marca, uma camiseta bonita ou um dinheirinho para comprar armas que permitam obter mais dinheiro. Cesar Maia, em seu ex-blog de 9/2/2007, sobre o assunto, diz que:

'MUDAR O ESTATUTO DO MENOR JÁ! O CRIME É JUVENIL E MASCULINO!
1. As cenas de barbárie de um menino arrastado por delinqüentes irrecuperáveis, que já não diferenciam vida ou morte, crime ou direito, colocam num estágio limite o discurso de tantos que defenderam o estatuto dos menores no que cabe.
2. Uns 15 anos atrás - numa garagem da Tijuca - um menor delinqüente com uma navalha na mão a comprimia contra a jugular de uma criança. A cena transmitida ao vivo pela TV tinha como terceiro personagem um juiz de menores do Rio que a todo tempo perguntava ao menor – delinqüente - se ele estava bem, se não tinham feito mal a ele... A cena chocou a opinião pública. E ficou por isso mesmo.
3. Fora do Brasil estar na rua não é direito de um menor. Só aqui é assim. Quando se tenta legislar a respeito vêm os pseudo-defensores dos direitos humanos, como se ficar desocupado na rua fosse direito humano.
4. É hora de se dar respaldo legal para a retirada de menores da rua, compulsoriamente, quando circulam sem destino. Se a matrícula no ensino fundamental é obrigatória, por que estar na rua fora da escola é um direito? Mudar o estatuto nestes pontos, já!
5. A autoridade pública, seja ela qual for, só pode intervir com a concordância de quem está na rua, mesmo que tenha cinco anos de idade. Não pode obrigar a nada. Fora do Brasil essa proibição é radical durante a noite/madrugada.
6. A taxa de homicídios no Rio e no Brasil, de pessoas acima de 30 anos ou de mulheres em qualquer idade, é semelhante a de países como os EUA, França, Espanha... Mas essa taxa para jovens do sexo masculino de 15 a 24 anos – e – pasmem – de 50 a 100 vezes maior em quase todas as regiões metropolitanas do Brasil.
7. O Congresso deveria abrir seus trabalhos ajustando os termos do estatuto nestes pontos e ajustando o código penal em relação ao tempo e tipo de detenção de menores em crimes que caracterizam os riscos de estarem soltos.'

Alguém tem alguma dúvida sobre os pontos acima enumerados? Alguém de razoável, até de mediana inteligência, desconhece o que deve ser feito? Em outros países, do primeiro mundo, a maioridade penal tem outro entendimento, por certo para coibir os crimes que, a cada dia, são praticados por gente de cada vez menos idade. Na Alemanha, a maioridade penal é de 14 anos, assim como na Itália e na Rússia. Na Escandinávia, na Dinamarca, na Suécia e na Finlândia, é de 15 anos. Na França e na Polônia é de 13 anos. No Reino Unido, varia entre 8 anos (Escócia) e 10 anos (Inglaterra e País de Gales). Nos Estados Unidos a maioridade penal varia conforme a Legislação Estadual, sendo que em 13 Estados está entre 6 e 12 anos. É por isso que os governadores dos maiores Estados do Brasil se articulam para que a decisão sobre a maioridade penal, também no Brasil, seja decidida Estado por Estado, de acordo com as características de cada qual. Mas, até esse esforço é frustrado, em razão dos quantos já se levantam contra a idéia, argumentando que a Câmara Federal está mais qualificada para decidir questões penais. A Câmara Federal está mais qualificada? Em uma Câmara de 570 legisladores, na qual ao menos 193 estão respondendo por algum crime, considerá-la habilitada a decidir sobre penas e punições é francamente risível. É como achar bom que a raposa decida o destino dos habitantes do galinheiro... Se alguém vai pensar sobre o assunto, deve levar em conta que nos últimos anos cerca de 3.000 menores de idade foram recolhidos na Febem por assassinato e latrocínio, isso sem falar nos estupros e seqüestros. Todos sabem, até porque assistem a televisão no intervalo entre uma novela e outra, que a maior parte dos seqüestros-relâmpagos são feitos por menores de 18 anos que, no nosso país, podem matar, estuprar, seqüestrar e são protegidos pelo Estado, pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Informações estatísticas obtidas por dados fornecidos pela própria Vara da Infância e da Juventude da Capital de São Paulo mostram que a criminalidade uma tendência à criminalidade, como dizem eufemisticamente, se inicia aos 14 anos, acentuando-se muito após os 16. Crimes como roubos, homicídios e latrocínios são praticados em sua maioria, por menores entre 15 e 18 anos. Assim, é fácil concluir que a redução da maioridade penal para 16 anos só atingirá 64% dos atos infracionais e se a maioridade penal fosse de 14 anos, 92% de todos os atos infracionais seriam englobados. Assim, volto a afirmar que, na minha opinião, não há idade limite para a responsabilidade penal. Quem pratica crime deve ser afastado do convívio social, tenha a idade que tenha e pelo tempo necessário, entendendo-se como tal o tempo que for preciso para que o criminoso não constitua risco para a sociedade, para os cidadãos que tem o direito, eles sim, à proteção do Estado e da Constituição. O resto é chover no molhado... Como sempre..."

Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL - 14/2/2007

"Leio no Migalhas (1.594 – 12/2/07 – "Migalhas dos leitores - Culpa stricto sensu"): 'É hora de se procurar a verdade, por sinal claramente perceptível, antes de fazer renascer a terrível mentira que ainda hoje caustica a alma do acusado'. Tive um caso menos sensacional. Era um rapaz de menos de 21 anos que teria provocado um acidente de trânsito, no qual houvera vítima fatal. A promotora dizia para quem quisesse ouvir que aquele seria o primeiro caso de dolo eventual em crime de trânsito no Brasil. E o nome dela estaria em todos os jornais, é claro. Pronúncia, recursos e tudo aquilo que a Lei permite. Designado julgamento pelo júri, não aparece uma testemunha importante, que, por sinal, estava chantageando o apavorado pai do rapaz, para depor a favor do réu. Novas sessões e novos adiamentos até que, havendo assumido um novo promotor, ele diz ao júri que estava de pleno acordo com o que havia escrito o defensor: aquilo era crime culposo, jamais doloso. O  júri acolhe a tese, o juiz desclassifica os fatos e, em seguida, por economia processual, decreta a extinção da punibilidade do réu, pois, tendo ele o benefício da chamada prescrição etária, a pretensão acusatória estava consumada pelo máximo da pena legal prevista. Que aconteceu à tal promotora? Nada. Quanto ao rapaz, apresenta uns belos cabelos precocemente 'esbranquecidos'. E la nave và!"

A. Cerviño - SP - 14/2/2007

"De tanto ver triunfar as nulidades, creio que os protagonistas do arrasta-criança terão a seguinte linha de defesa: 1 - Já houve caso de se arrastar ser humano atrelado a carro: que o diga Zuzu Angel, esteja ela onde estiver; 2 - Filho de ministro é absolvido por não parar para prestar primeiros-socorros (ele atropelou e matou um transeunte) porque a vítima já estava morta mesmo; 3 - Tese a ser adotada pelos defensores do quinteto: Excelência, a criança tinha hiperatividade e só o que meus clientes fizeram foi dar a ela um pouco de diversão!"

Avelino Ignacio Garcia - 14/2/2007

"QUIZ - Chinaglia diz que não procedem as críticas de que o Congresso só resolveu se mexer, colocando em votação novos Projetos de Lei acerca de segurança provocado pela morte trágica do menino de 6 anos.
Você acredita nisso?

Chinaglia negou que tenha incluído as matérias na pauta somente após o clamor popular provocado pela morte do menino.
Você acredita nisso?

Chinaglia rebateu as críticas sobre a paralisia, na Câmara, do pacote anti-violência aprovado pelo Senado há quase um ano. Diz que os deputados estão trabalhando.
Você acredita nisso?

Chinaglia diz que as nove propostas continuam na pauta e que não serão votadas esta semana, mas em prazo muito curto.
Você acredita nisso?

Chinaglia garantiu que o tema segurança pública será prioridade para a Câmara dos Deputados, acima inclusive do tal PAC do Governo Federal.
Você acredita nisso?

Você acredita em Chinaglia? Você acredita no Congresso?"

Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL - 14/2/2007

"Recebi esse spam via Orkut. Sei bem que a discussão, ainda em caráter sociológico, está longe do ramo jurídico. Mas, após a recente declaração da Presidente do STF, Ellen Gracie, vem bem a calhar:

'Compilação:

Ana Lídia Braga, violentada e assassinada cruelmente aos sete anos de idade, em 1973

Não devemos alterar a lei sob forte emoção

Mário Eugênio, jornalista, assassinado com sete tiros por um policial civil, em 1984

Não devemos alterar a lei sob forte emoção

Marco Antônio Velasco, estudante, espancado por uma gangue aos 16 anos, em 1993

Não devemos alterar a lei sob forte emoção

A Bahia é a terra da impunidade quando se trata de crimes políticos... Só na década de 90, foram assassinados dez jornalistas no interior baiano, sem que nenhum dos assassinos tenha sido preso.

Não devemos alterar a lei sob forte emoção

20 de abril de 1997, Max Rogério Alves, Antônio Novely Cardoso Vilanova, Tomás Oliveira de Almeida e Eron Chaves de Oliveira, e ainda o então menor de idade G.N.A.J., primo de Eron. assassinaram o índio Pataxó Galdino Jesus dos Santos enquanto ele dormia. ("Foi brincadeira", alegaram os assassinos.)

Não devemos alterar a lei sob forte emoção

O advogado Jorge Toufic Bouchabki e sua mulher, Maria Cecília, foram assassinados na véspera do Natal de 1988. O caso ficou conhecido como o crime da rua Cuba. Jorge Delmanto Bouchabki, principal suspeito do duplo homicídio está livre da acusação de ser o assassino dos pais. Ele tinha 19 anos quando o crime ocorreu. De acordo com o Código Penal, quem é acusado de um crime com menos de 21 anos de idade tem reduzidos de metade os prazos de prescrição. No caso de Jorginho, sua responsabilidade criminal expirou.

Não devemos alterar a lei sob forte emoção

João Cláudio Leal, estudante, 20 anos, agredido e espancado até a morte em Brasília por dois jovens em 2000.

Não devemos alterar a lei sob forte emoção

O jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves matou a ex-namorada, Sandra Gomide, com dois tiros nas costas em 20 de agosto em Ibiúna, 2002

Não devemos alterar a lei sob forte emoção

Caso Richthofen, onde a filha e o namorado e o irmão dele se uniram para matar os pais dela, 2002

Não devemos alterar a lei sob forte emoção

Um casal de Campinas atirou um menino, com menos de dois anos de idade, contra o pára-brisa de um carro e bateu com a cabeça da filha contra uma árvore, 2004

Não devemos alterar a lei sob forte emoção

O adolescente R.A.C, 16, o Champinha, matou a estudante Liana Friedenbach, 16, e o namorado Felipe Silva Caffé, 19, em Embu-Guaçu, na Grande São Paulo, antes, ela foi violentada e torturada pelos acusados de envolvimento na morte do casal, segundo afirmaram policiais que investigam o crime. Participaram ainda dos crimes Paulo César da Silva Marques, 32, Antonio Matias de Barros, 48, Antônio Caetano Silva, 50, e Aguinaldo Pires, 41. Novembro de 2003

Não devemos alterar a lei sob forte emoção

Chacina de Unaí

Em janeiro de 2004, três auditores e o motorista que os guiava foram assassinados durante uma emboscada em rodovia vicinal da MG-188. Eles vistoriavam as condições de trabalho análoga à escravidão nas fazendas.da região

Não devemos alterar a lei sob forte emoção

Severino Ribeiro e Luis Fernando Pereira seqüestraram e mataram Leandro Donizete de Oliveira, de 31 anos, sua mulher Eliana Faria da Silva, de 32, o filho do casal, Vinícius, de 5 anos e Luciana Michele de Oliveira Dorta, 27 anos incendiando o carro em que estavam amarrados (2006)

Não devemos alterar a lei sob forte emoção

João Helio, arrastado e morto pelas ruas do Rio de janeiro, fevereiro de 2007

Mas lembre-se que, acima de tudo, da vida, das perdas, das moléstias sociais, da realidade política nacional, nunca, nem sob cogitação, devemos alterar a lei sob forte emoção.

Daqueles que não mais agüentam a indiferença política - protegendo seus semelhantes bandidos - e os "direitismos" dos doutrinadores dentro do Judiciário. Quando a forte emoção dará lugar à razão pura e simples e mudaremos as leis?'."

Paulo Hungria Neto - 14/2/2007

"Será que tem algum significado que a maioria absoluta dos comentários acerca da violência que grassa nosso país seja visto pelo mesmo ângulo? Gilberto Seródio se engana ao afirmar que 'esses rapazes que praticaram esse crime hediondo não sabem ler e escrever e não tiveram ou não têm família'. Os 'rapazes' têm sim família, têm pai e mãe, ou padrasto, suas casas têm saneamento básico e cursaram escola, de onde saíram para procurar o caminho mais fácil para obter dinheiro sem trabalhar. Alexandre Thiollier, como sempre, não erra nos seus comentários. Por que não deixar o cargo do magistrado decidir sobre a análise psicológica/social do menor infrator? Parece, mesmo, cabala essa história da idade. Luiz Carlos Bento traz um caso do qual tem conhecimento, no qual uma injustiça foi praticada. Não é, no entanto, comparável com o caso do menino arrastado por quilômetros, seja porque os réus são confessos, tendo sido alguns entregues pelos próprios pais à polícia, seja porque a insensibilidade dos tais menores é um verdadeiro escárnio. De fato, quando perguntado se sentia remorsos, um deles respondeu: 'Remorsos? Não! Eu não tenho filhos'. Daniel Pita tem toda a razão quando conclui sobre quem são, na verdade, as vítimas, não os criminosos tão carinhosamente cuidados, mas o cidadão que trabalha e não comete crimes. A propósito, vem-me à lembrança uma aula do Prof. Soares de Mello, na USP, sobre ciência penitenciária, quando explicava aos neófitos que o criminoso preso tinha direito à alimentação, calçados e roupas, banho de sol, biblioteca e lazer. A uma certa altura, o mestre, olhando diretamente para mim, e notando uma formação de riso em meu semblante, perguntou-me: 'Disse eu algo risível?' ou o senhor não acha que um preso, que é hóspede do Estado tenha direitos? Ainda me lembro que respondi que, sem dúvida, achava que sim, mas que, por uma questão de prioridades, parecia mais razoável que tais 'direitos' fossem garantidos aos criminosos depois que todos os que não tivessem praticado crimes também gozassem de tais benefícios. Aliás, e não disse isso ao mestre porque a cautela aconselhava o silêncio, é que hóspede é quem eu convido para minha casa, e não criminosos que devem cumprir suas penas. Só para acrescentar, não parece incrível que no Brasil um criminoso, quando está preso (é claro), perca sua liberdade e não o direito de receber visitas íntimas, como se nossas prisões fossem motéis? Francisco de Assis e Silva, também coberto de razão, fala em Auto-Engano. Isso me lembra a opinião de um certo Ministro da Educação que tinha a opinião de que o Brasil era o país do faz-de-conta, no qual o Estado faz-de-conta que fornece Escolas, os professores fazem-de-conta que ensinam e os estudantes fazem-de-conta que aprendem. O mesmo ocorre quanto à criminalidade, com a diferença que os criminosos, esses sim, sabem que tudo não passa de um ridículo faz-de-conta. Ou seja, que não há prisões, que não se cumpre as penas e que não se é sequer preso. Franklin Moreira dos Santos tem a coragem de mencionar a pena de morte, assunto que muitos evitam. Mas, a verdade é que o criminoso frio e calculista, reincidente e sem qualquer tipo de humanidade não terá oportunidade de cometer outros delitos após passar pela pena de morte. O argumento no sentido de que podem ocorrer erros judiciários não tem relevância, de vez que erros judiciários se sucedem a cada dia, e temos que conviver com eles. E a possibilidade de ocorrerem erros judiciários não é suficiente para deixar a população à míngua de segurança, a servir como posto à horda de criminosos que só cresce. A verdade, é que só se vê argumentos que justificam o não fazer nada, e nenhum que traga qualquer solução concreta e que tenha algum interesse. Quanto ao comentário de Priscila de Oliveira Chiodi, não há dúvida de que tem inteira razão em pensar que com educação, moradia e emprego digno muita coisa estaria resolvida. Mas, tem razão, também, quando manifesta sua indignação com a Câmara, cujos membros ficam afirmando que não resultaria em nada mudar as Leis. É claro que resultaria. E é claro, também, que os cidadãos têm o direito de esperar que não só os deputados, mas todas as assim chamadas 'autoridades', trabalhem, resolvam os problemas ou assumam sua incompetência, peguem seus chapéus e vão trabalhar de verdade, em algo que saibam fazer, ou para o que estejam preparados. Não tem sentido ficarem todos a disputar 5 minutos de fama nas telas de TV apenas para dizer que nada pode ser feito. Certamente, não é para isso que são pagos. Daí, volta a pergunta de início formulada: Não significam nada os comentários dos migalheiros? Não são eles cidadãos? Não são eles eleitores? Quando se vai dar um basta a esse enorme volume de gente que ocupa cargos para os quais não têm competência?"

Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL - 14/2/2007

"Comoção nacional por comoção nacional, pergunto: por que não pedir a pena máxima para o Consórcio que está fazendo a linha do Metrô 4? Ninguém se comoveu com 7 mortes brutais? E para os ladrões públicos e privados do dinheiro público?"

Cecy Fernandes de Assis - 15/2/2007

"Violência! Violência sem fim... E sem remédio urgente e eficaz. Discussões e teorias inúteis não faltam. A escassez é de efetiva atitude política, de ação imediata e enérgica do Estado, em prol do cidadão de bem, livrando-o do horror sem limites por ele experimentado cotidianamente. É constante a cantilena dos políticos e especialistas, anunciando a enxurrada de salvaguardas, todas imaginárias, mirabolantes, cheias de retórica, 'palavrescas', néscias até, sempre entremeadas pela ênfase de que a raiz do mal de tanto banditismo pelo Brasil afora está na ausência de medidas sociais, na falta de educação de base! Ora, enquanto a multifalada educação não chega, não educa em nada nem a ninguém, e depressa, o mal cresce, o crime domina. Veja-se que, como todos os governos anteriores deste País, agora, hoje mesmo, o governo Lula está cortando ('contingenciando') verbas destinadas à educação, à saúde, enfim, ao social ), e se eternizam os seqüestros, assaltos e morticínios perpetrados pela bandidagem 'blindada' por direitos humanos prioritários e festejados pela discurseira irrealista, indecente e cínica de tantos histriões, enquanto os humanos direitos jazem vitimados a toda a hora. Neste nosso idolatrado Brasil, imita-se tudo de todos do vasto mundo, especialmente de norte-americanos, com uso e abuso de termos e expressões da língua inglesa. Imita-se, com freqüência, o vício deles, estadunidenses e britânicos. Por que não as virtudes, as qualidades, os remédios jurídicos que eles, com engenho e arte, adotam para reprimir e punir a criminalidade que, dentre nós, está impune, desenfreada e dominante? Certamente farão trejeitos de sobranceira dignidade, senão de ridicularizante deboche, aqueles que, por enquanto, não foram vítimas do 'Comando Vermelho', do 'PCC' e de toda a canalha demoníaca, miúda ou graúda, onipresente nas ruas e cidades, ou, até agora, não tiveram, na própria casa, alguém da família 'sorteado' pelas garras da marginalidade campeã. Por certo, eles - que fazem versos românticos com a tragédia dos outros - insistirão em dizer o que há muitos anos tem sido dito e repetido por todos esses arautos da prudência expectante e contemporizadora: - 'É preciso ter calma para nada decidir sob o clamor das ruas e ao impulso das emoções ardentes e contagiantes'. Enfim, enquanto o sangue das incontáveis vítimas corre pelas sarjetas, eles, os 'poetas delirantes' teimam em repetir o coro de vozes monocórdicas, sempre em meio tom, na modalidade vocal da fria indiferença e da ensaiada cantilena do fingido comedimento : - 'O problema está no social, na falta de emprego, de escola, de políticas públicas eficazes...Por isso, muita calma, calma, calma'. Enquanto falam as vozes proeminentes dos supostos doutos da cautela, ainda ilesos e intocados pela maldição do crime 'exitoso', a cada minuto de todo dia as desgraçadas vítimas da bandidagem impune chora, e geme, e grita, e morre!"

Luiz Fernando Garcia de Oliveira - 16/2/2007

"'Quem aplica um castigo quando está irritado, não corrige, vinga-se' (Migalhas 1.597 – 15/2/07). Frase da semana, se não for do mês. Vejamos isso. A mulher do doutor Raymundo Paschoal Barbosa foi morta num assalto. Ele foi um dos maiores advogados que já conheci e que só trabalhava na área criminal. Dia do velório, toda a polícia ali presente, prometendo identificar o assassino. Ele, com aquela voz inconfundível, deixa claro: não aceitarei que manchem a memória de minha mulher com arbitrariedades. Marco Antonio Monteiro foi um dos juízes mais humanos que já conheci. Seu filho, em dia de folga, presenciou um assalto. Ele era investigador de polícia e estava sem o colete à prova de balas. Levado pelo dever, ele sai do carro para prender o assaltante. Um tiro e o garoto morreu. Na missa de sétimo dia, presentes colegas do falecido, o pai repete o mesmo discurso de nosso mestre Paschoal Barbosa. Um último caso: o pai do jornalista Juca Kfouri era Procurador de Justiça e morreu num assalto. Quando o suspeito foi preso, o jornalista foi à delegacia 'entrevistar-se' com o detido. O delegado, prudentemente, designou um investigador para acompanhar o Juca Kfouri, para que este não perdesse a cabeça, segundo disse o delegado. O rosto do detido era um hematoma só. O Juca conversou com o rapaz e, antes de sair, não deixou por menos, dizendo ao delegado: acho que o senhor deveria investigar quais dos seus funcionários perdeu a cabeça. Isso se chama ser civilizado."

A. Cerviño - SP - 16/2/2007

"Projeto proíbe progressão para crimes hediondos (Migalhas 1.597 – 15/2/07 – "Segurança" – clique aqui). Então, vamos cuidar de aumentar a capacidade de nossas penitenciárias. Sem entrar no mérito do projeto."

Antônio Carlos de Martins Mello - Fortaleza - 16/2/2007

"O assunto violência, neste instante, me reporta à questão do poder. O poder é fato, é força, é submissão do outro, é presença. O poder não tem vácuo, sempre tem um para preencher seu espaço. E é justamente neste vácuo deixado pelo poder constituído pelo Estado de Direito que as milícias expraiam suas forças. A cidade informal é o lugar ideal para o florescimento do poder das milícias em detrimento à teoria de Montesquieu. Querem jogar nossas mazelas para dentro do direito penal como se este fosse capaz de alterar a natureza das coisas somente pela norma jurídica. Que a teoria do crime não se esvaia numa confusão linguística e que saibamos compreender a formação de nossas almas (josé murilo de carvalho)."

Lauro Mendonça Costa - 16/2/2007

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