segunda-feira, 26 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Artigo - O papel e a lei 11.419

de 18/2/2007 a 24/2/2007

"O papel da Justiça sem papel - Minhas sinceras desculpas à modernidade e ao Ilustríssimo Desembargador Antonio Pessoa Cardoso, pois acabo de imprimir o seu artigo, ainda faço isso com tudo que queira estudar com atenção (Migalhas 1.598 – 16/2/07 – "Papirófago" – clique aqui), assim como fiz com o discurso do Professor Luís Roberto Barroso (Migalhas 1.594 - 12/2/07 – "Não falem demais" – clique aqui). A nova fase do sistema judicial, com o advento da Lei 11.419, ainda me intriga, melhor, ainda me assusta. Com 31 anos e 9 de exercício da advocacia, especialmente conduzindo trabalhos de assistência judiciária gratuita, não foram poucas as vezes que, com os autos do processo nas mãos, tentei traduzir ao cliente o que estava acontecendo, ou a razão da demora... A maioria deles sabe, quando muito, desenhar o próprio nome, ainda confundem democracia com burocracia (ouvi de um deles: '...a minha causa não resolve por causa dessa democracia'.), já me perguntaram de quanto tempo seria a 'gestação' do Senhor Prefeito... Será que estou me referindo à minoria dos brasileiros? Posso ouvir o nosso querido e tão saudoso Professor Paulo Lúcio Nogueira, dizendo sobre o quanto amava sua máquina de escrever... E elas ainda estão nos Cartórios, nas Salas da OAB, ao menos aqui em Marília... Também não faz tempo que os serventuários estaduais, em greve, exibiam a quantidade de equipamentos que adquiriram para utilizar no trabalho público que realizam. Agora, os autos não irão mais mofar nos arquivos judiciais, após digitalizados, os documentos irão, quem sabe, mofar nos arquivos particulares de seus detentores, que terão o dever de preservá-los e os órgãos do Poder Judiciário deverão manter equipamentos de digitalização e de acesso à rede municipal de computadores à disposição dos interessados. Eu, que ainda encerro minhas cartas eletrônicas escrevendo atenciosamente e não Att. preciso mesmo é reunir meus clientes, com urgência, avisá-los de que a 'nova sistemática democratiza o acesso à justiça' e que isso nada tem a ver com burocracia, com a 'gestação do Prefeito', com o 'uso desfruto', com o 'aviso brévio' etc. etc., que eles receberão em seus e-mails, cópia da ata de audiência, que não precisam mais desenhar seus nomes, pois vou lhes arranjar uma assinatura digital... É Professor Luís Roberto Barroso, 'a nossa profissão consiste em transformar emoções em palavras'... Seguem as minhas por e-mail... E eu também acredito que 'As pessoas têm o direito de ser iguais quando a diferença as inferioriza, e o direito de ser diferentes quando a igualdade as descaracteriza' e que a 'linguagem deve ser um instrumento de socialização' e jamais afastar do debate 'aqueles que não tenham a chave para decodificá-la'."

Márcia Santos da Silva - advogada, Marília/SP - 19/2/2007

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