quinta-feira, 22 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Violência

de 18/2/2007 a 24/2/2007

"Vejo com bons olhos a expectativa de combater a violência. Mas sem tratar o receptador, financiador da violência, e o falso testemunho, causa do descrédito na Justiça, não vejo a luz que deveria estar no fim do tunel."

Luiz de Almeida - 21/2/2007

"Quem leu, indignou-se tal como o sr. Wagner Fernando da Silva (carta Não somos bandidos – O Estado, 19/2/07). Em novembro/06 o Luiz Inácio ofendeu o povo brasileiro dizendo ser pecador. Agora, diz que todos somos bandidos em potencial pois faríamos a mesma coisa que os assassinos de João Hélio. Continua ele, pois, a sofrer da doença da logorréia, manifestando-se com bordões de impacto e ferindo a dignidade dos cidadãos brasileiros."

Pedro Luís de Campos Vergueiro - 22/2/2007

"O Sr. Pedro Luís falou em logorreia para a notória deficiência intelectual e vocabular do Lula, sempre ao falar demais e dizer bobagens estrondosas, vergonhosas sem dúvida. Agora, vem ele, o Lula do Planalto, a soltar a logorreia contra a redução da idade penal, como divulga hoje o Migalhas (1.599 – 22/2/07 – "Maioridade penal"). Ele, mesmo com as assopradas do conselheiro Thomaz Bastos, não se limita a repetir para o Brasil as sugestões do célebre criminalista que o assessora de perto, e, língua solta e pensamento sem nexo, diz absurdos como esse último, de redução penal até para feto."

Luiz Garcia - 22/2/2007

"Sr. Redator, Se ainda falta algum argumento que justifique manter a maioridade em 18 anos (Migalhas 1.599 – 22/2/07), quero lembrar um fato publicado na imprensa há meses. Quando de uma rebelião na FEBEM, uma das reivindicações dos 'menores' era (pasmem!) a Visita Íntima. Será que, com isso, resta alguma dúvida de que um indivíduo com 15, 16, 17 anos é um adulto? Ou será que eu vejo as coisas com outros olhos? Poupem-me!"

José Fernandes da Silva - OAB/SP 62.327 - 23/2/2007

"O que de melhor os congressistas podem fazer é aprovar uma Lei aumentando para até 10 anos a internação do menor autor de crimes violentos em instituição de reeducação (sic). Uma mudança constitucional e Lei prevendo a diminuição da idade penal, que me parece lógica depois que a Lei concedeu o direito de voto a partir dos 16 anos, pode ser derrubada pelo Supremo sob o argumento que estaria ferindo cláusula pétrea. O importante e urgente é retirar do convívio social as bestas que massacram vítimas indefesas. Educação, reeducação prisional, fim da miséria, trabalho e renda para todos merecem atenção e políticas sociais dos governos e da sociedade civil. Contudo, são problemas de solução demorada, até porque os governantes só anunciam investimentos que gerem retorno publicitário a curto prazo e aplausos da mídia dócil. Enquanto não se plantam sementes para que no futuro se colha o progresso e a paz social, a sociedade precisa se defender, mantendo apartados todos o criminosos violentos de qualquer idade. Pobreza não é fator relevante de criminalidade. A grande maioria estuda, trabalha e é honesta. Há ricos que matam os pais, os filhos e parentes, assaltam o erário público, financiam o tráfico de drogas, lavam dinheiro, sonegam impostos... O direito à legítima defesa pessoal é, há séculos, agasalhado pelos Códigos Penais do mundo civilizado. A Defesa Coletiva é mais relevante para a sociedade e se concretiza pelo confinamento dos cidadãos violentos em condições em que se preserve a dignidade humana. O alongamento de penas e de medidas de confinamento dos indivíduos portadores de caráter anti-social – incurável nos dias atuais segundo os tratados de psiquiatria - não significa vingança nem intimidação suficiente para os desumanos cuja razão é incapaz de conter seus impulsos agressivos. Contudo, constitui uma muralha de proteção aos cidadãos indefesos e desarmados porque assim o determina a Lei, cabendo ao Estado dar-lhes os meios de preservação da vida e da incolumidade física."

Antonio Carlos Rocha da Silva - 23/2/2007

"A indignação e a comoção nacional pela morte do menino João Hélio é uma reação natural que repercutiu na grande mídia. Mas, a rigor, a morte de João Hélio não foi planejada, nem proposital. O que a gangue queria mesmo era o carro. Três dos assaltantes confessaram que viram a criança presa no cinto de segurança, quicando e se esbagaçando no asfalto irregular, mas se eles parassem para soltá-lo do cinto seriam presos ou linchados. São ao todo cinco jovens de pouca instrução sem uma intenção cruel específica de arrastar o garoto até a morte. Esquecemos que isso acontece todo dia na periferia, sem ser noticiado. Também já nos acostumamos e aceitamos que diariamente pessoas educadas com nível universitário, determinadas e conscientemente, destrocem de diversas formas fetos igualmente inocentes, indefesos, sem choros, gritos ou qualquer reação... Só que ninguém vê, pois são atos cometidos entre quatro paredes, de modo asseado e exangue. No máximo uma cânula, cureta e um vaso coletor sanguinolentos. Tudo muito civilizado em atendimento de 'primeiro mundo'. Apesar de, nesse caso, tanto a grávida como o médico terem a intenção definida e clara de dar fim ao nascituro, ambos se consideram justificados por diversos motivos. Ela se livra de um ‘problema’ e ele a ajuda fazer isso com, digamos, discrição. Só dá complicação quando isso é denunciado, documentado, gravado e divulgado. Só aí, é que o ‘respeitável público’ fica chocado, indignado, causa comoção nacional, atos de protestos, mudança da Legislação... Mas se não é divulgado, tudo bem! O que os olhos não vêem os corações piedosos e esquecidos convenientemente nada sentem... As sociedades humanas estão contaminadas pelo horror diário virtual, através de filmes, games e pelo real que parece virtual na telinha da TV. Nos acostumamos à violência cada vez mais aprimorada pelos magos do horror. A praticamos sem perceber ou medir suas conseqüências, a menos que seja registrada e alardeada pelos meios de comunicação. Só assim acordamos, pois as crianças esqueléticas da Etiópia não nos causam mais horror ou espanto. As cenas de crianças mortas nas guerras do Oriente Médio e na África são diárias. Os políticos parecem que não conseguem ver o mal que causam distribuindo entre os partido o que seria alimento, educação e um mínimo de conforto às crianças. A exploração de crianças em pedofilia. Abuso sexual de crianças por parentes muito próximos... E assim, vamos nos enganando de que essa crueldade, impregnada em nossos costumes, só ocorre vez por outra quando os crimes, com sua violência absurda, aparecem em fotos chocantes dos jornais e nas imagens da TV... Mas todos esses crimes podem desaparecer das manchetes, das nossas vistas e das vistas dos nossos filhos. Basta que toda essa crueldade seja mantida com discrição entre quatro paredes ou, como muitos desejam, seja descriminada ou 'legalizada'."

José Renato M. de Almeida - Salvador/BA - 23/2/2007

"Com o devido respeito aos lulistas fanáticos, afinal não estamos em Cuba, nem na Bolívia, nem na Venezuela, seria bom se analisassem o conteúdo do pronunciamento do presidente estampado na primeira página do Estadão de ontem (Migalhas 1.599 – 22/2/07 – "Maioridade penal"). Alguém entendeu alguma coisa? Realmente Lula necessita de mais um assessor: um psiquiatra. Afirmar que ajustar a menoridade à responsabilidade - como fazem os países realmente sérios - seria absurdo e logo a idade diminuiria para 15, depois para 9, depois 'diminuiria' para 10 até chegar ao feto, realmente não é coisa própria da maior autoridade do país. E quando afirmou (usando várias vezes o 'a gente') que poderia fazer o mesmo que os bandidos fizeram no momento em que roubaram o carro e mataram o menor? Ele precisa realmente de tal assessor."

Plínio Zabeu – Americana/SP - 23/2/2007

"Empresa americana quase foi condenada a pagar US 79,5 pela vida de um fumante que se envenenou de livre e espontânea vontade. Tocam fogo nas matas e ninguém é penalizado. Matam-se de graça e o Lula brinca com a realidade. O Homem está nos avessos."

Nelson Trevilatto - 23/2/2007

"(Migalhas 1.599 – 22/2/07 – "Maioridade penal") Prezados senhores, O estudo sobre a maioridade penal do indivíduo perpassa sua capacidade de entender o mundo em que vive e, portanto, ser responsabilizado por suas ações. Para tanto, a metodologia empregada para a defesa de minha proposição é calcada no entendimento desenvolvido por Jean Piaget, psicólogo e filósofo suíço. Jean Piaget foi um importante teórico do processo do conhecimento humano (epistemologia). Nasceu em 9 de agosto de 1896, na cidade suíça de Neuchâtel, no Cantão francês, e faleceu em Genebra, em 1980. Piaget bacharelou-se em Biologia pela Universidade de Neuchâtel em 1915; e após doutorar-se em Ciências Naturais na mesma universidade em 1918, mudou-se para Zurique para estudar Psicologia. Para Piaget havia quatro estágios no desenvolvimento da capacidade de raciocínio do indivíduo, que se sucediam até o início da sua adolescência e correspondiam a sucessivas fazes de seu crescimento físico. O primeiro estágio, Sensório-motor, corresponde aos dois primeiros anos da vida e caracteriza-se por uma forma de inteligência empírica, exploratória, não verbal. A criança aprende pela experiência, examinando e experimentando com os objetos ao seu alcance, somando conhecimentos. No segundo estágio, Pré-operacional, que vai dos dois anos aos sete anos, os objetos da percepção ganham a representação por palavras, as quais o indivíduo, ainda criança, maneja experimentalmente em sua mente assim como havia previamente experimentado com objetos concretos. No terceiro estágio, dos sete aos doze anos, as primeiras operações lógicas ocorrem e o indivíduo é capaz de classificar objetos conforme suas semelhanças ou diferenças. No quarto estágio, dos doze anos até a idade adulta, o indivíduo realiza normalmente as operações lógicas próprias do raciocínio. Neste sentido dispõe o artigo 2º, da Lei 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente: 'Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade'. Portanto, se o indivíduo realiza normalmente as operações lógicas próprias do raciocínio, deve ser responsabilizado por seus atos. A interpretação da Constituição Federal, artigo 7º, inciso XXXIII, e do Código Civil, em seu artigo 5º, nos traz a mesma conclusão. A cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República Federativa do Brasil ('RFB'). O fato da sociedade brasileira não se interessar em atingir os objetivos fundamentais da RFB, conforme dispõe o artigo 3º da Constituição da RFB ('CRFB') não deve ser tomado como desculpa para a falta de ordem e de respeito à dignidade da pessoa humana. Não é possível viver no faz-de-conta: eu, Estado, finjo que trabalho para atingir os objetivos citados acima, e finjo que respeito os fundamentos da RFB, conforme artigo 1º da CRFB. O que deve ser feito é o seguinte: distribuição de renda, que só se alcança com boa escolaridade, em tempo integral, família e crenças na efetividade do Estado – Estado este que NUNCA se faz representar. Ao perguntar a uma professora, que leciona para crianças e adolescentes há anos em escolas nos morros cariocas, ela é contundente: 'as crianças e os adolescentes não têm limites'. Simultaneamente, a impunidade deve ser extinta para todos. 'Não adianta diminuir a maioridade penal', afirma um ex-aluno de doutorado em Direito Penal. Uma aluna mestranda em Educação, que trabalha com detentos de Padre Severino e Bangu 4, ouve testemunhos continuamente: 'A escola não tem professores, os hospitais devolvem pessoas doentes, eles moram em barraco de dois ou três cômodos, todos misturados, no barro, a polícia não respeita quem mora na favela ou no morro, ela mesma é quem vende armas e drogas aos bandidos, os corruptos (políticos, banqueiros, etc.) não são presos'. Ou seja, para eles o Estado é um grande 'faz-de-conta'. Em suma, deve-se diminuir a maioridade penal para 14 anos. Afinal, sempre temos opções: viver ou morrer, trabalhar ou roubar. Deixar tudo como está, só servirá para aumentar o poder de bandidos. Os outros crimes, 'white-collar crime', devem receber punição severa e semelhante. O presidente Lula deve estimular o trabalho e não a impunidade, a dependência do Estado por bolsa família ('voto de cabresto'), e o faz-de-conta. Se o Estado não quer menores (Código Civil) na cadeia, que o Estado dê opções de escola e lazer, para o menor e seus pais. Pagamos 37% do PIB de impostos para isso (além dos % do PIB em dívida pública, interna e externa). O Estado deve reduzir fortemente o pagamento de juros para os bancos e para a classe média, isso mesmo, bancos e classe média, e investir em educação, saúde e habitação. Atenciosamente,"

Jucelino L. Freitas - economista e aluno de Direito, UERJ - 23/2/2007

"Interessante a observação do nobre colega no newsletter (Migalhas 1.600) de 23/2/07 (Rumo a Minas), entretanto um detalhe não foi tocado, qual seja, no 'assalto' que o indultado praticou, o que exatamente foi roubado? Nada, mas imediatamente se descartou a possibilidade de ter sido o crime motivado por interesse político (se é que se pode emprestar esse sentido a crimes)."

Almir Ramos da Silva - 23/2/2007

"Amantíssimo diretor e senhores redatores deste conceituado 'folhetim'; é com satisfação que escrevo estas linhas, com o intuito de apresentar minha modesta opinião a respeito deste imbróglio chamado 'maioridade penal'. Discutem nossos legisladores a mudança de idade na Lei. Vejo isso como totalmente desnecessário, a mudança na Lei poderia ser somente na forma de cumprimento da pena. Vejamos: O menor fica 'preso' até os 18 anos. No caso do cometimento de homicídio com pena de 30 anos, o menor seria solto aos 18. Basta que em vez de ser solto, determine-se o cumprimento do restante da pena em presídio. Muda-se a regra no sentido de que se o menor comete um crime considerado hediondo ou assemelhado a este, ele não responda com medida sócio educativa e sim pelo crime previsto no Código Penal, não importa a idade. Agradeço a oportunidade."

Marcio Benedetti - 23/2/2007

Comente

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

WhatsApp Telegram