STF

"Sr. Diretor. Eu costumo ler o Estadão, diariamente, e acho-o um excelente jornal; mas nem sempre concordo com suas opiniões: a de ontem, por exemplo, sob o título O Supremo Fortalecido, em que  tenta  culpar os advogados pela precariedade do egrégio STF não cabe. O que poderiam culpar é o sistema. Diz que os Srs. Ministros são obrigados a relatar mais de 10.000 processos, por ano. Obviamente não fez contas. Sabe o que são 10.000 processos divididos por 8 meses? Não há como! 8 meses por 20 dias > 20 dias para cada ministro, salvando as férias, dariam 60 processos por dia. Divididos por 8 horas = 7,5 processos por hora. Na semana transata eu assisti a uma sessão do egrégio STF, sobre uma ADI da OAB. Levaram o dia todo e não o julgaram. Data venia primeiramente, não caberia a 11 Ministros receberem toda uma carga de processos, tanto que conseguiram no Legislativo, antecipadamente,  maneiras de não fazer subir inúmeros processos, talvez a maioria, fundamentados em senões muitas vezes insignificantes, tais como, não ser juntados os documentos e análise constitucional deles, que só ao Egrégio caberia dirimir. Então não cabe culpa aos advogados se a última Instância é o egrégio STF, disponibilizada pelo artigo Constitucional que diz no seu artigo 102 que compete a ele, precipuamente, a guarda da Constituição. Se analisarmos a Constituição, veremos que realmente, no artigo 5º e subseqüentes, que tudo que viole o que lá diz pode ser considerado inconstitucional, logo, os advogados estão cumprindo sua nobre missão, indo até a última Instância, na defesa dos Direitos Constitucionais inalienáveis de seus clientes. Eu venho, há anos, pedindo uma nova Constituinte. Ela poderia corrigir isso tudo, aumentando o número de Ministros; aumentando a responsabilidade dos senhores Juízes, até com punição, quando julgarem com má-fé, prevaricação, negligência e inaptidão. Sugeri até à egrégia OAB que crie órgãos para acolher protestos de advogados, quando virem mal julgados seus casos, pedindo punição para os julgadores.  Venho pedindo inclusive aos Legislativos que protestem quando vejam suas Leis deturpadas pelo Judiciário, pois vejo-o muitas vezes  legislar, função que não é a sua, com bem o disse o Senador Antonio Carlos Magalhães, recentemente; mas sim o cumprimento das Leis. Pedi, ainda, maiores poderes para o Colendo CNJ, porque, numa democracia, ninguém pode estar isento de policiamento e de punição, se merecer. Atenciosamente."