terça-feira, 20 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Judiciário

de 25/2/2007 a 3/3/2007

"Alguém já avisou ao Governo, ao Congresso ou ao próprio Judiciário de que é preciso uma PEC que tramite em regime de urgência para resolver a questão das férias coletivas dos magistrados? Recentemente, vi no sítio do TJ/DFT (só para citar um exemplo), que houve uma queda significativa nos processos julgados, embora com mais sessões, depois da malfadada extinção das férias coletivas. As partes, o povo, os servidores etc. estão prejudicados e não se fala em PEC para alteração da situação, o que me faz crer que a vida jurídica do país é determinada pela mídia."

Fernando Mendes - 27/2/2007

"Sr. Diretor. O Juizado Especial Cível do Foro Regional do Jabaquara, comarca de São Paulo, Capital, realiza audiência em duas etapas, uma de conciliação, outra de instrução e julgamento, se necessário. Pois bem, realizada a primeira em 27 de fevereiro de 2007, fiquei pasmo ao ouvir da serventuária que as partes devem aguardar publicação com a designação da audiência de instrução e julgamento. Indagando o motivo, dela ouvi que o cartório ainda não possui agenda-calendário de 2009, tendo em vista que as de 2007 e 2008 estão devidamente preenchidas. Como o Poder Judiciário, que emana do povo, deste está se distanciando cada vez mais!"

Antonio Claret Maciel Santos - 28/2/2007

"Diferentemente do que ocorre no Fórum de Jabaquara (Migalhas 1.604 – 1/3/07 – "Migalhas dos leitores - Justiça, cadê você ?"), nos Juizados Especiais Cíveis de São Luís de Montes Belos, interior de Goiás, as audiências de conciliação e de instrução e julgamento são designadas para um só dia, que diga-se de passagem, distanciam-se da data do protocolo em no máximo de 3 meses. Em não  obtendo conciliação passa-se de imediato para a audiência de instrução e Julgamento, de onde as partes já saem com a sentença prolatada."

Geovana Mendes Baia Moises - 2/3/2007

"Sobre a informação trazida pelo colega Antonio Claret Maciel Santos, a respeito do Juizado Especial Cível do Foro Regional do Jabaquara, comarca de São Paulo (Migalhas 1.604 – 1/3/07 – "Migalhas dos leitores - Justiça, cadê você ?"), em Santo André a situação não é muito diferente, pois, em uma ação distribuída em 7 de fevereiro de 2007, a audiência de conciliação foi marcada para 12 de fevereiro de 2009, mais de dois anos da distribuição. A única diferença é que em Santo André já existe a agenda do ano de 2009."

Antonio Marcos Silva Trindade - 2/3/2007

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