segunda-feira, 19 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

PL 440/2001 - OAB/SP quer aprovação de lei que criminaliza homofobia

de 4/3/2007 a 10/3/2007

"Quero deixar registrada a minha indignação sobre essa Lei para homofóbicos (Migalhas 1.607 – 6/3/07 – "Migas – 10" – clique aqui). Isso é extremamente ridículo, concordo plenamente com o Sr. Gilberto Kassab, pois não tem necessidade nenhuma para um tipo de punição dessas, aliás, temos prioridades de muito mais valia do que essa sem pudores, como por exemplo, a diminuição da maioridade penal. Isso sim merece ser relatado e punido severamente. Estou realmente perplexa, aliás isso é coisa de Deputado que não tem o que fazer, pra ficar inventando essas aberrações. Não concordo em hipótese nenhuma."

Katia Jorgov - 6/3/2007

"Francamente! Mais uma bobagem dos 'politicamente corretos' que cada vez mais expõem ao ridículo a imagem da historicamente respeitável OAB (Migalhas 1.607 – 6/3/07 – "Migas – 10" – clique aqui). Dá para esses cavalheiros entenderem que não mais estão à frente de Centros ou Diretórios Acadêmicos? Ou acham que o despudor com que se lançam a construir e pavimentar uma futura carreira política passa despercebido? Tristes tempos."

Alexandre de Macedo Marques - 7/3/2007

"Estamos assistindo à uma incrível ditadura preconceituosa vinda diretamente dos homossexuais, quem diria! Eles também serão punidos quando discriminarem os heterossexuais?"

Jorge Garcia Gordiano - 7/3/2007

"Os migalheiros Katia Jorgov, Alexandre de Macedo Marques e Jorge Garcia Gordiano demonstram total desconhecimento acerca do tratamento que homossexuais recebem cotidianamente da sociedade em geral e, aparentemente, do aspecto material da isonomia ao condenarem o Projeto de Lei que criminaliza o preconceito por orientação sexual e identidade de gênero. Devem os migalheiros lembrar que o Brasil é campeão mundial de homofobia, no sentido de ser o país com o maior número de assassinatos de homossexuais por ódio homofóbico (crimes de ódio) no mundo, conforme estudo do antropólogo Luiz Mott, líder do conhecido Grupo Gay da Bahia (GGB). Ainda que não aceitem que o Brasil seja o país com maior número de ditos assassinatos, não têm como negar que eles ocorrem com muita freqüência no Brasil, como o assassinato de Edson Néris na Praça da República (em São Paulo) em 2000, que ensejou a aprovação da Lei Estadual Antidiscriminatória 10.948/2001. Gangues cotidianamente agridem e assassinam homossexuais - recentemente, um cidadão homossexual perdeu o fígado depois de ter sido derrubado e incessantemente chutado por homofóbicos... Outro perdeu alguns dentes igualmente por agressões... Nobres migalheiros: da mesma forma que o incessante preconceito contra negros no passado ensejou a criação do crime de 'racismo' (embora a punição criminal seja por preconceito por cor de pele, aplicando-se a brancos e negros), a realidade social também impõe atualmente a criminalização do preconceito por orientação sexual (note migalheiro Jorge Garcia que o Projeto de Lei é genérico, fala em preconceito por 'orientação sexual', donde se um heterossexual for discriminado por sua orientação sexual, também incidirá o crime em questão). Assim, indago: 'bobagem dos 'politicamente corretos'' (sic)? Quer dizer que é 'bobagem' que um grupo que sofre preconceito cotidiano, com agressões físicas e psicológicas, pleiteie por leis que lhes protejam? Ora, da mesma forma que negros precisaram de proteção legal no passado, homossexuais precisam de proteção legal atualmente, ante as inúmeras agressões físicas e psicológicas que sofrem cotidianamente (assim como transexuais, por isso a criminalização também por preconceito por 'identidade de gênero'). Sinceramente, dizer que o Projeto de Lei em questão seria 'desnecessário' demonstra um desconhecimento profundo da matéria (pois o aspecto material da isonomia permite Leis benéficas a grupos socialmente discriminados) e, inclusive, falta de sensibilidade para a compreensão de que um grupo discriminado precisa de proteção legal. Proteger cidadãos que sofrem preconceito é uma prioridade migalheira Katia Jorgov; aberração é o preconceito, não uma lei que puna criminalmente o preconceito. A Sra., como mulher (conhecedora na pele do que é o preconceito, ante o preconceito histórico contra o gênero feminino) deveria saber disso."

Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668 - 7/3/2007

"Em tempo: minhas considerações (feitas na migalha anterior) foram feitas com relação ao Projeto de Lei federal 5.003/2001, este sim que criminaliza o preconceito por orientação sexual e por identidade de gênero (como vi no título deste debate que a OAB era favorável ao projeto que 'criminaliza' a homofobia - sendo que crimes só podem ser definidos em Legislação Federal, teci comentários a respeito deste projeto). Contudo, as considerações feitas na migalha anterior podem ser aplicadas integralmente ao Projeto de Lei Municipal 440/2001, lamentavelmente vetado pelo Prefeito Gilberto Kassab."

Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668 - 7/3/2007

"É, mas que os homossexuais estão se tornando igualmente preconceituosos, e num crescente gradual, isso é a mais pura verdade."

Jorge Garcia Gordiano - 8/3/2007

"Eita! Quem disse que o preconceito contra os homossexuais é igual ao preconceito contra os negros? Quanta ignorância, meu Deus. Olha só: são as organizações homossexuais (que pressionaram a OMS para que todos pensassem que ser gay é algo normal) que 'definiram' ser a escolha sexual uma 'opção'. Veja bem, uma opção. Ou seja, uma possibilidade de se escolher entre isso ou aquilo. Ora, um negro não pode escolher entre ser negro e branco. Já nasce assim. Do contrário, um homossexual - que aliás merece todo o respeito - poderia escolher sua 'orientação'. São coisas absolutamente diferentes. Se preconceito fosse tudo igual, já está inaugurado o preconceito dos homossexuais contra os heterossexuais. Ué, não é tudo normal? E desde quando gays não matam heteros? E desde quando gays são 'todos santos' e heteros 'todos ruins'? O desespero da ONU em limitar o crescimento demográfico já está chegando no nível do ridículo, mas, tudo bem. Afinal, se homossexualismo fosse algo normal, teria o nome 'homossexualismo'?"

Clodomir Vilar - 8/3/2007

"Gostaria de pedir ao Paulo Iotti que explicasse o pensamento de Carl Jung perante a comunidade migalheira, a respeito do homossexualismo. Ele descobriu que se trata de uma anomalia decorrente de fatores ambientais e psico-sociais, e que ninguém nasce homossexual. Gostaria de ver o Paulo Iotti aprofundando essa leitura, sem preconceito de Carl Jung."

Ronalda Magalhães - 8/3/2007

"Por favor alguém pode avisar o Paulo Iotti, nobre migalheiro, de que a palavra preconceito significa 'pré-conceito', por favor? E que um estudo aprofundado sobre o tema do homossexualismo, que chegue à conclusão de que é uma doença emocional ou algo do tipo, já não é mais preconceito, mas resultado de um trabalho científico e pesquisa séria. Nada a ver com outros tipos de preconceito. Outros migalheiros já disseram: estão querendo impor à sociedade que algo anormal é normal - está sendo pior do que um 'dogma', porque hoje ninguém é condenado por não crer em um dogma. As pesquisas científicas sérias e os trabalhos científicos de psiquiatras competentes sobre os inúmeros e complexos fatores desencadeadores das graves orientações homossexuais vêm sendo rotulados sistematicamente e dogmaticamente de preconceituosos. Isso também é uma forma de ditadura, e já está tomando conta do Congresso. Chegará o tempo em que qualquer pessoa poderá fingir ser gay por alguns instantes, e pleitear uma indenização na Justiça e ganhar fácil."

Rodrigo Cabral Noronha - 8/3/2007

"Um homossexual jamais comete um crime, nem tem preconceito de ninguém. Está acima da Lei, e deve ser adorado por todos, mesmo se fizer qualquer absurdo contra a moral ou os bons costumes. Afinal, é homossexual e, como tal, qualquer coisa que se lhe diga será, para bem ou para mal, preconceito. É nisso que está se transformando o 'movimento' aludido."

Ernesto Sillas Albuquerque - 8/3/2007

"O Projeto de Lei Federal 5.003/2001 será o maior embuste da história da Legislação brasileira, se não punir igualmente os homossexuais pela discriminação e preconceito com que tratam os heterossexuais."

Hernan Costa Selleck - 8/3/2007

"Um dos argumentos a favor do homossexualismo é que a APA - American Psychological Association - retirou esse comportamento do rol de desordens mentais em 1973. Porém, a APA não é vista como uma instituição séria por muita gente, que denunciou a sua 'abertura' a pressões externas, em detrimento do científico. Segundo o psiquiatra Ronal Bayer, a APA adotou esse procedimento por conta das manobras de bastidores de ativistas gays ('Homosexuality and American Psychiatry: The Politics of Diagnosis’ - 1981). Um dos grandes estudiosos sobre a ação do homossexualismo no cérebro, Simon Le Vay, afirmou em seu livro 'Queer Science' que o ‘ativismo gay foi claramente a força que propalou para a APA desclassificar a homossexualidade’. Para o psiquiatra Charles W. Socarides, a decisão da APA foi política e não científica para alçar às nuvens a homossexualidade como um alternativo estilo de vida. Cada membro da APA recebeu uma carta assinada por vários candidatos à presidência da associação e outra de proeminentes psiquiatras defendendo a mudança. O que os membros não perceberam foi que as cartas tinham sido rascunhadas pelo 'Gay and Lesbian Task Force', que financiou todos os custos de elaboração e postagem. O desejo expressado pela APA é que tal mudança viesse a diminuir a discriminação experimentada por indivíduos gays e lésbicas, o que é totalmente acientífico. (Em outras palavras, busca-se evitar a violência, o que é justo, criando uma mentira científica, o que é falso). De fato, o homossexualismo não é uma doença, mas um desvio moral de personalidade. As terapias com remédios para o homossexual são ineficazes simplesmente porque ele não é um doente. Sua 'enfermidade' está na alma. O homossexual merece de nós toda a assistência possível quando se ele se dedica honestamente a se afastar desse mal. Acrescente-se que a palavra ‘homófobo’ foi inventada pelo ‘movimento gay’ e serve para rotular até mesmo seus ativistas. Uma estridente ativista lésbica, chamada Camile Paglia, foi acusada de ser homófoba. Em seu livro, Vampos and Tramps, publicado em 1994, ela afirma que o rótulo de 'homofóbico' revela o grau de 'insanidade Stalinista' do atual ativismo gay. Paglia complementa na nota 94 da página 73 que ‘ativistas gays são culpados por desinformação Stalinista quando eles insistem em dizer que a homossexualidade não é diferente ou que é equivalente à heterossexualidade... Tolerância de comportamento dissidente, que eu requeiro, não necessariamente significa a aprovação pela sociedade. Sociedades pagãs e cristãs nunca e nunca devem concordar. Reprovação não é 'ignorância' ou 'inveja cega', termos enervantes em que se apóiam os ativistas gays...’. Por fim, ninguém nasce homossexual. Não há qualquer prova científica que sustente o contrário. Dean Hamer, ele mesmo um homossexual, desenvolveu como cientista uma pesquisa a fim de encontrar o suposto gene gay. Em seu próprio livro, 'The Science of Desire', ele afirma que seu estudo falhou em encontrar o que desejavam: simples herança mendeliana. Outros estudos biológicos sobre homossexualidade no cérebro, efeitos do hormônio pré-natal etc. também falharam. (Fonte - amigosdafamila.br/sofismas). É por isso que nunca é demais afirmar: operadores do Direito não fazem a mínima idéia do terreno em que estão pisando, ao tratar do tema em tela, e defendendo o homossexualismo como algo normal, que não é. Todo homossexual merece respeito. A violência jamais deve existir contra nenhuma minoria. Mas, a partir disso, disseminar mentiras científicas, é temerário."

Mauro Mendonça Vilaça Neto - 8/3/2007

"Manifesto-me pontualmente sobre cada comentário: Migalheiro Jorge Garcia, homossexuais não estão se tornando preconceituosos, apenas cansaram de serem agredidos física e psicologicamente por sua orientação sexual (héteros nunca sofreram preconceito por orientação sexual, diga-se de passagem) e passaram a exigir respeito – respeito legal, com Leis que os protejam, da mesma forma que negros fizeram no passado. O que há de errado nisso? Migalheiro Clodomir Vilar: o sr. data venia, demonstra total ignorância sobre o tema da orientação sexual. Primeiramente, nenhum grupo militante entende que a sexualidade seria uma 'opção' do indivíduo. Sexualidade não se escolhe, se descobre – pois é uma característica que independe da vontade da pessoa. A expressão 'orientação sexual' não é fortuita: serve justamente para demonstrar que a sexualidade independe de escolha. Essa é a posição da OMS. Aliás, quanto a esta, o Sr. incorre na falácia inacreditavelmente corrente de que a OMS teria deixado de considerar a homoafetividade uma doença sem embasamento técnico... Caro migalheiro, o movimento homossexual não tem a força que o Sr. presume: tivesse tal poder, o mundo não teria tantos países ainda criminalizando a homossexualidade (inclusive com a morte em alguns...) e nosso país já teria Leis ao menos regulamentando a união homoafetiva (interessante como pessoas como o Sr. nunca consideram esse fato notório ao falar o que disse sobre a OMS...). Ademais, embasamento técnico nunca existiu para considerá-la uma doença para início de conversa – na Antiguidade, boa parte dos povos não consideravam-na ‘anormal’, esse pensamento se difundiu apenas com as religiões (e algumas que lhes precederam) e seus dogmas arbitrários (por não comprovados cientificamente, pelo conhecimento humano). Depois de séculos de pregação homofóbica, a humanidade se acostumou com essa idéia (pois ouvir algo cotidianamente por séculos acaba mudando a mentalidade social...), assim quando o mundo deixou de ser teocrático para ser laico, apenas se mudou o nome: de ‘pecado’ passou a ‘doença’, mesmo sem provas disso. Ou seja, uma pessoa não escolhe ser gay ou hétero da mesma forma que não escolhe ser negra ou branca. Outrossim, migalheiro, é evidente que gays não são perfeitos: são pessoas tão normais quanto héteros, com virtudes e defeitos, contudo posso lhe garantir que homossexuais em geral não matam héteros pelo simples fato destes não serem gays (já gangues homofóbicas matam homossexuais pelo simples fato de não serem héteros – isso é fato notório...). Por outro lado, o termo 'homossexualismo' é tecnicamente incorreto, tendo em vista a posição da ciência médica mundial (OMS, Conselho Federal de Psicologia – Resolução No. 01/99 e Associação Americana de Psiquiatria, por exemplo) no sentido de não ser a homossexualidade doença nem nada do gênero, sendo, portanto uma das livres manifestações da sexualidade humana ao lado da heterossexualidade. É incorreto porque 'ismo' significa doença, sendo correto 'homossexualidade', pois 'dade' significa 'modo de ser'. Migalheira Ronalda Magalhães: o pensamento de Carl Jung está superado, por ter a OMS percebido o seu equívoco. É muito fácil dizer que muitos homossexuais sofrem depressão: todavia, é de muita má-fé ou ignorância falar que a depressão decorreria da homossexualidade por si. Muitos homossexuais têm depressão pelo preconceito cotidiano que sofrem da sociedade (imagine crescer num mundo onde dizem cotidianamente que pessoas como você seriam 'imorais', 'pecadoras', 'doentes' e no qual pessoas como você são agredidas e mortas arbitrariamente pelo simples fato de não ser heterossexual... Isso não causa sofrimento migalheira?), mas não por causa de sua sexualidade. O sofrimento decorre do preconceito, não da sexualidade. Eis porque pessoas como Carl Jung equivocam-se em suas conclusões (quanto a Jung, não há provas de que 'aprisionamento em complexo materno' (!) influencie na sexualidade...) – fazem análises simplistas, sem analisar profundamente a questão. Migalheiro Rodrigo Cabral Noronha: como dito acima, a ciência médica mundial afirma ser a homossexualidade tão normal quanto a heterossexualidade. Estudos científicos sérios já demonstraram não haver prejuízo a menores serem criado por um casal homoafetivo (além de não terem 'mais chances' de se tornarem gays do que se criada em lares heteroafetivos – afinal, gays são filhos de casais héteros, não custa lembrar...) e não demonstram maior dificuldade de adaptação ao meio social do que menores criados em lares heteroafetivos, por exemplo. Pesquisas estas sérias feitas por pessoas competentes. '...tomando conta do Congresso...' (sic)? Quer dizer que homossexuais estão dominando o mundo, digo, o Legislativo Brasileiro?! Ora migalheiro, essa colocação é muito ingênua... Pense: há quanto tempo o projeto de 'união civil'/'parceria civil registrada' está tramitando no Congresso sem sequer ir a votação? (veja, não estou nem falando em 'ser aprovado', mas 'ser votado'...) Eu lhe digo: há doze anos... Isso demonstra que parlamentares realmente engajados na proteção da população homossexual ainda são muito poucos... Falar que faz parte da 'Bancada pela Livre Expressão Sexual' é muito fácil, agora atitudes (lutar pela efetiva votação e aprovação) têm sido muito poucas... (ao contrário das 'Bancadas Religiosas', sempre muito unidas em suas causas e em sua luta para prejudicar todo e qualquer projeto contrário a seus dogmas... Religiosos em geral são a parcela mais unida e melhor representada da população brasileira, dizer o contrário implica em falácia ou má-fé...) 'Chegará o tempo em que qualquer pessoa poderá fingir ser gay por alguns instantes, e pleitear uma indenização na Justiça e ganhar fácil' (sic) – essa sua colocação demonstra o quão o Sr. desconhece a violência física e psicológica sofrem homossexuais cotidianamente... Da mesma forma que é devida indenização por ofensa a cor de pele, é devida indenização por ofensa a orientação sexual – em ambos os casos temos grupos discriminados e em ambos os casos temos preconceito. Simples assim. Migalheiro Ernesto Sillas Albuquerque: o homossexual não está acima da Lei, apenas pleiteia por proteção legal por ser alvo de agressões físicas e psicológicas cotidianamente... Negar ditas agressões é o mesmo que negar que a Terra é redonda, tamanha a notoriedade deste lamentável fato... Será que o Sr. considera 'preconceito' exigir uma Lei que puna quem agrida pessoas? Migalheiro Hernan Costa Selleck: por favor, leia o PL 5.003/2001 – ele pune o preconceito por 'orientação sexual' (e 'identidade de gênero' – transexuais), não apenas contra a homossexualidade. Assim, se héteros vierem a sofrer preconceito por sua orientação sexual, incidirá o tipo penal pretendido por dito PL."

Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668 - 9/3/2007

"Migalheiro Mauro Mendonça Vilaça Neto: novamente, homossexuais não têm esse poder político, por todas as ponderações que fiz na migalha anterior (enormidade de países com Leis homofóbicas, ausência de votação de leis a favor da comunidade homossexual etc.). Claro que o movimento pressiona, mas lamentavelmente não tem essa força – consegue vitórias quando a razão está ao seu lado. 'De fato, o homossexualismo não é uma doença, mas um desvio moral de personalidade. As terapias com remédios para o homossexual são ineficazes simplesmente porque ele não é um doente. Sua 'enfermidade' está na alma. O homossexual merece de nós toda a assistência possível quando se ele se dedica honestamente a se afastar desse mal.' (sic) Essa afirmação já traduz tudo: o Sr. é de determinada religião e condena a homossexualidade, mas como não tem provas lógico-racionais que lhe embasem, faz uma afirmação com base em dogma religioso... Falar que alguém é 'imoral' pelo simples fato de amar (veja, amor, o sentimento mais sublime da humanidade) é algo preconceituoso (preconceito = juízo de valor desarrazoado, irracional). É impossível mudar de orientação sexual: as incessantes tentativas de Igrejas Evangélicas (etc.) para tanto sempre se mostram infrutíferas, por maior que seja o desejo do homossexual de mudar (quer mudar para deixar de sofrer preconceito): o máximo que conseguem é, depois de muita violência psicológica (dizendo que gays iriam para o inferno etc., o que é muito forte para gays religiosos – sim, são muitos, a maioria por sinal), fazer com que o homossexual sublime seu sentimento. Ele continua amando pessoas do mesmo sexo, mas se reprime. Tempos depois, tem uma 'recaída', depois outra, depois outra... Resultado: a única coisa que essas pseudo-'terapias' (que configuram o crime de charlatanismo, diga-se de passagem) é diminuir a auto-estima do homossexual... Pura violência psicológica... No mais migalheiro, 'homofóbico' é aquele que tem preconceito contra homossexuais, que tem qualquer atitude contra homossexuais (a etimologia, interpretada, leva a tal conceito). Há diversos homossexuais que são contra a militância, isso lamentavelmente é fato: ficam irritados com a visibilidade que a militância conseguem, pois não querer sair de seu enrustimento (sair de seus 'armários'...). Há alguns assumidos também com essa postura, mas são minoria (entre os assumidos), sendo que o fazem por falta de consciência política (casamento civil é um direito, união estável é um direito, adoção conjunta é um direito, meação patrimonial decorrente de casamento civil ou união estável é um direito etc. – o movimento homossexual pleiteia por direitos, não por 'aceitação'). Contudo migalheiro, o fato de um ou outro homossexual ser até mesmo contra a militância não quer dizer nada: no passado existiram negros contrários ao movimento negro, sendo que isso obviamente não desmereceu as justas reivindicações deste. Diversos heterossexuais que consideram a homossexualidade normal, médicos e psicólogos (psiquiatras etc.) inclusive – vide OMS, CFP e AAP. A questão está no conceito, não em quem defende ou deixa de defendê-lo. Quanto a Dean Hamer, conhecia a afirmação que o Sr. trouxe, contudo note o seguinte: a genética mendeliana em humanos leva muitos anos para ser apurada. Humanos não são ervilhas nem coelhos, demoram a se reproduzir e não se reproduzem 'à baciada': a conclusão de que a teoria genética da sexualidade não teria atendido à genética mendelliana básica é precipitada, pois somente com os filhos das pessoas pesquisadas adultos e com consciência da sexualidade é que ele poderia fazer ou não tal constatação. Outrossim, ao contrário do que o Sr. disse, há diversos estudos relacionando a sexualidade a questões biológicas, demonstrando inclusive a ausência de provas em se considerar a sexualidade uma 'opção', o que decorre mesmo de um pensamento puramente lógico. Afinal migalheiro, considerar a sexualidade 'opção' implica em dizer que todos seriam naturalmente bissexuais, pois para manter uma relação sexual com alguém (que é parte de qualquer relacionamento amoroso) é preciso ter atração física por essa pessoa. Pois bem, dizer que sexualidade seria uma 'opção' é o mesmo que dizer que todos sentiriam atração por pessoas de ambos os sexos e que 'escolheriam' ficar com pessoas do mesmo sexo ou com pessoas de sexos diversos... Fica evidente a ausência de provas de tais alegações – ou será que o migalheiro adere àquela teoria também sem provas de que todos seríamos 'naturalmente bissexuais', que não somos gays ou héteros, mas que 'amamos pessoas' (seja de que sexo forem)? Por fim, gostaria de fazer uma ressalva: fico satisfeito que o Sr. entenda e diga expressamente que homossexuais devem ser respeitados. É evidente que divergimos em diversos pontos, mas pelo menos convergimos no essencial: as pessoas têm o direito de serem respeitadas e, conseqüentemente, de não serem agredidas física e psicologicamente. Com esse raciocínio, outra não pode ser a conclusão senão a necessidade e constitucionalidade (aspecto material da isonomia) do PL 5.003/2001, pois visa reprimir preconceitos historicamente consagrados – o preconceito por orientação sexual e por identidade de gênero (assim, genericamente, gays e héteros protegidos, assim como transexuais e não-transexuais). É como sempre digo com relação à questão da 'aceitação', citando tema da Parada do Orgulho GLBTT de 2004 ou 2005 (o ano exato me fugiu): 'aceitar é opção, respeitar é obrigação'. Não cumprida a obrigação, a pessoa em questão deverá ser punida. Simples assim."

Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668 - 9/3/2007

"Sinceramente não compreendo essas Leis. Dizem que homossexuais são iguais e merecem os mesmos direitos. Mas, ao mesmo tempo, não são iguais a outras pessoas, pois se fossem já estariam protegidas pelo Código Penal. Se já é difícil comprovar o dolo de um crime, como têm tanta certeza de que a morte de um homossexual é ódio homofóbico? Aliás porque a morte de um homossexual é mais chocante do que qualquer outra? Certamente (para quem concorda com essas Leis) deve ser porque são diferentes das outras pessoas? E que negócio é esse de que todo 'pré-conceito' é ruim? Se você escolhe arroz a espaguete é porque tem preconceito do espaguete? Quer dizer então que todos os homens são obrigados a agarrar e beijar outros homens, pois não gostar de homossexualismo é preconceito, tem que experimentar para contestar? Vale o mesmo para as mulheres? Já passou da hora das crianças acharem que racismo e discriminação se combate com racismo e discriminação, mas com polaridade invertida. Querem ver demonstração de igualdade e respeito a homossexuais? Pois eu mostro. Acho que todos aqueles que defendem essas Leis são ignorantes e/ou maliciosos porque pregam exatamente aquilo que querem combater. E essa opinião vale independente da opção sexual de cada um que defenda essa porcaria."

Daniel Silva - 10/3/2007

"Inacreditável. É impensável que pessoas com nível universitário argumentem sobre uma Lei afirmativa nas bases do anti/pró-homossexualismo. Só tem direito de ser igual quem provar que é normal? Que beleza. As ‘evidências científicas’, naturalmente neutras, comprovam a anormalidade? Desde quando a ciência prova o que é normal e o que não é normal? Quem mais – cientificamente – não é normal? Os artistas, os vegetarianos, os roqueiros, os canhotos, os estrangeiros, os espíritas, os comunistas, os cabeludos, as mulheres de calças, os anarquistas, os ateus, os boêmios, os divorciados? Quais outras opções não são normais? Como alguém alfabetizado pode dizer que os homossexuais devem ser respeitados apenas quando honestamente tentam se afastar desse mal? Meus caros, bem vindos ao século XXI."

Tiago Zapater - escritório Dinamarco e Rossi Advocacia - 10/3/2007

"No Brasil a medicina também sabe que o homossexualismo não é algo normal. Na página da Aliança de Médicos Contra o Câncer, na internet, encontramos as seguintes informações não-preconceituosas, porém bem científicas: 'Até hoje só há definição genética para os sexos masculino e feminino representados pelos cromossomos XY e XX. Os argumentos de que a homossexualidade é biologicamente determinada e que por isso não pode ser evitada e não há tratamento, continuam com pouco suporte científico. Essa afirmação baseia-se num suposto 'gay gene' referido pelo Dr. Dean Hamer e Copeland em 1994, cujo locus estaria no cromossomo X. Definitivamente, geneticista algum confirmou a hipótese. O resultado da busca de um gene da homossexualidade na internet, especialmente, num dos sites mais credenciados em genética, como o Gene Cards do Weizmann Institute of Science é zero. O próprio autor concorda que o meio exerce papel importante no acabamento final da sexualidade. Aliás, é o que se vê em todo tipo de comportamento animal... Outra pesquisadora, Ellen Scheter, do Fielding Graduate Institute, fez um relato do acompanhamento de onze mulheres que se confessaram lésbicas há mais de 11 anos, que passaram a manter, exclusivamente, relações heterossexuais há mais de um ano' (- a famosa prova da existência dos ex-gays). O grupo de psicólogos brasileiros do GTPOS também chegou à seguinte conclusão: 'Em 1993, o geneticista americano Dean Hamer surpreendeu o mundo científico ao anunciar a descoberta de uma região do cromossomo X, chamada Xq28, herdado das mães, que abrigaria um gene relacionado à orientação sexual. Esse seria o elemento que faltava para sustentar a teoria de que a homossexualidade seria genética. Colou por algum tempo, mas a doutrina não sobreviveu a um exame de sangue. Seis anos depois, um grupo de especialistas canadenses examinou o sangue de 53 pares de irmãos, treze pares a mais do que os pesquisados por Hamer, e concluiu ser impossível sustentar tal afirmação. Na mesma época, outro estudo ficou famoso. O do neurocientista inglês Simon LeVay, que procurava pistas da homossexualidade no cérebro. Ele examinou o hipotálamo de vários homens e mulheres e constatou que o dos gays tinha tamanho diferente. Os resultados foram logo contestados. LeVay dissecou o cérebro de algumas pessoas mortas pela Aids, o que não quer dizer que fossem homossexuais - já que há outros grupos de risco expostos à doença. Desde então, o que se sabe sobre a predisposição de alguns indivíduos a ser atraídos por alguém do mesmo sexo continua bem mais obscuro do que aquilo que se conhece no campo da heterossexualidade. É improvável, contudo, que exista um gene que, por si só, determine a orientação sexual ou outros comportamentos humanos. É mais plausível que os fatores genéticos tenham uma participação apenas indireta, relacionando-se a traços comportamentais e influências externas, de caráter psicossocial, no desenvolvimento tanto da sexualidade quanto de outras formas de expressão das pessoas. Falar sobre o gene gay hoje é o mesmo que defender a predisposição humana ao crime, à capacidade de persuasão ou ao gosto artístico. Movimentos gays defendem que a procura de uma causa orgânica ou genética serviria só para justificar a insistência de alguns setores em achar uma possível 'cura' para a homossexualidade'. Em resumo, digamos não a todo o tipo de preconceito e violência. Mas que ninguém force a sociedade a crer que o homossexualismo é algo normal, porque esta afirmação não é científica."

Mauro Mendonça Vilaça Neto - 10/3/2007

"Caro migalheiro Mauro Mendonça, é importantíssimo aprofundar o estudo do tema, realmente. E chegar ao enfrentamento do seguinte assunto: quem legisla no Brasil, ou nos países com organização de Poderes semelhante? Alguém dirá: bom, é o Congresso Nacional, são as Câmaras Estadual e Municipal etc. Mas, de onde vem a idéia para uma Lei? Bem, deveria vir de um conceito que expressasse a representatividade para o povo, que é o motivo pelo qual cada vereador e deputado é eleito (e mesmo os senadores, no campo dos Estados). Porém, o que acontece? Quando algum legislador é eleito, aparecem os interesses das minorias ricas desses países, as elites, os interesses financeiros e oligárquicos, bancos, mídia etc., isto é, poderosos fazendo pressão para que esta ou aquela Lei, que lhes é favorável, seja aprovada. Por isso, não deve causar espanto o fato de Leis contrárias à moral ou aos bons costumes serem votadas e aprovadas, se quem as aprova não detém essa mesma moral ou bom costume. Será uma aprovação 'ex vi' ONGS, ou por pressão dessa ou daquela entidade, e não o desejo da maioria do povo brasileiro. Será que existem entidades ou grupos econômicos que compram parlamentares ou políticos? É claro que sim. Logicamente, por debaixo dos panos."

Hernan Costa Selleck - 10/3/2007

"Migalheiro Daniel Silva, quando um grupo é discriminado por uma característica sua, ao contrário do restante da população que não é discriminada pela característica respectiva (só que oposta, no caso característica 'homossexual' x 'heterossexual'), então aquele grupo que é discriminado merece especial proteção jurídica. Foi assim com negros e mulheres. Você fala na suposta dificuldade de se provar que o crime foi por ódio homofóbico – essa é a mesma dificuldade de se provar que o assassinato de um negro ocorreu por ódio racista. É exatamente a mesma situação. A morte de um homossexual não é pior do que a de outra pessoa, a questão é que muitos assassinatos ocorrem por homofobia, isso é fato notório e inegável. Logo, tornam-se necessárias Leis protegendo homossexuais, da mesma forma que se tornaram necessárias Leis protegendo Leis e mulheres. Seu comentário sobre arroz e espaguete foi, no mínimo, engraçado, contudo a comparação é, data venia, descabida. Alguém come arroz e não espaguete porque sabe que gosta daquele e não deste – ou seja, experimentou ambos, o que não é o caso quando se trata de sexualidade: não é preciso ‘experimentar’ para saber qual é a sua orientação sexual. As pessoas simplesmente sabem se amam pessoas do mesmo sexo, de sexo diverso ou de ambos os sexos – é algo intuitivo, da mesma forma que um hétero sempre soube que só gostava de pessoas de sexo diverso um gay sempre soube que só gostava de pessoas do mesmo sexo. Assim, nenhum hétero está ou estará obrigado a se relacionar com pessoas do mesmo sexo, migalheiro, seu raciocínio foi completamente falacioso: você não tem que ser homossexual para respeitar homossexuais; você não precisa ser gay para ter a obrigação de não agredir pessoas que não sejam homossexuais. Ou seja, héteros têm a obrigação de respeitar gays, assim como estes têm a obrigação de respeitar aqueles, mas como o ódio homofóbico tem sido lamentavelmente constante, uma Lei criminalizando o preconceito por orientação sexual (genericamente) e identidade de gênero (idem) torna-se absolutamente necessária. Enfim migalheiro, 'ignorante e/ou malicioso' (sic) é aquele que defende a desnecessidade de uma Lei protetora de uma minoria fortemente discriminada; 'porcaria' (sic) é uma Legislação que não garante e exige respeito às pessoas em geral, inclusive minorias – o aspecto material da isonomia deve se impor em situações como esta. Migalheiro Mauro Mendonça: eu critiquei todas as suas colocações, mas o Sr. não contestou meus comentários. Já demonstrei o quão equivocado é o pensamento daqueles que o Sr. cita – enquanto V.Sa. não se manifestar sobre minhas colocações, o debate fica prejudicado. Falar é fácil, refutar racionalmente exige conhecimento e bom senso... Nem venha falar que eu estou indo contra especialistas na área: eu critiquei a posição deles, donde cabe ao Sr. demonstrar meus supostos equívocos.... Do contrário, princípio da contestação específica: o que não é expressamente refutado tem-se por verdadeiro. Por fim, tem total razão o migalheiro Tiago Zapater quando afirma que essa questão de 'normalidade/anormalidade' deve ser tida como irrelevante para o debate sobre uma Lei afirmativa em prol de determinada minoria, especialmente uma que vise a proteção da integridade física e psicológica. Migalheiros, pensem no seguinte: se vocês consideram homossexuais como normais ou não, isso é irrelevante (embora, se não considerarem, isso decorrerá de subjetivismo arbitrário de V.Sas.). Contudo, normais ou não, as pessoas merecem respeito; as pessoas têm direito de não serem agredidas física e psicologicamente. Digam o que disserem, não há fundamento lógico-racional que justifique a agressão (física ou psicológica) a uma pessoa pelo simples fato dela não ser heterossexual... Isso é algo tão evidente que me surpreende ter que dizê-lo a pessoas com grau superior... Assim, se um grupo é alvo de violência cotidiana, como homossexuais o são unicamente em virtude de sua homossexualidade (o que não acontece com heterossexuais quando levada em conta unicamente sua heterossexualidade), o aspecto material da isonomia exige uma Lei que proteja este grupo. Contestar esse fato significa desconhecer completamente o conteúdo jurídico do princípio da igualdade. Recomendo a estes que me contestam lerem 'Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade', de Celso Antônio Bandeira de Mello, obra clássica sobre o tema para terem um mínimo conhecimento sobre isonomia."

Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668 - 10/3/2007

Comente

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

WhatsApp Telegram