PL 440/2001 - OAB/SP quer aprovação de lei que criminaliza homofobia 8/3/2007 Hernan Costa Selleck "O Projeto de Lei Federal 5.003/2001 será o maior embuste da história da Legislação brasileira, se não punir igualmente os homossexuais pela discriminação e preconceito com que tratam os heterossexuais." Envie sua Migalha