Equador

"Caro Sr. Diretor. Leio que 50 e poucos parlamentares foram expurgados do Legislativo equatoriano porque opuseram-se a uma nova Constituição (Migalhas 1.609 – 8/3/07 – "Equador"). Inicialmente, eles teriam decretado a queda dos juízes eleitorais porque estes teriam permitido que seja votado em plebiscito uma nova Constituição. Bem! Difícil saber como chegaram a isso sem conhecer os termos legais de lá, agora, oporem-se à nova Constituinte, obviamente estão sob suspeição, eis que aqui também torna-se necessária, ainda mais sabendo-se que a Constituinte atual tem erros que só poderão ser sanados com uma nova. Muitos me perguntarão por quê? Lembro-me das palavras de um jurista, há décadas, que afirmou que tão somente uma nova Constituinte poderia suprimir todos os erros anteriores, cometido sob injunções políticas ou de força (período militar) ou de corporativismos, tais como, salários incompatíveis com a realidade nacional e sob uma cláusula que dizem pétrea. Como desfazer cláusulas pétreas, protegendo direitos inconfessáveis ad perpetuam? Uma nova Constituinte, porque ela pode e deve desconsiderar e desfazer tudo aquilo imposto contra a dignidade dos cidadãos, separando o joio do trigo. Lembro-me que, há décadas, escrevi para o Estadão a respeito, que publicou, sobre esses direitos. Infelizmente não encontrei a cópia. Escrevi porque um dos beneficiados pela imoralidade afirmara que seu direito era protegido, inalienável, mesmo que fosse providenciada uma nova Carta Magna. Encontrei argumentos judiciosos afirmando que não, pois uma nova Constituinte poderia até mudar a forma de governo, por exemplo, mudar para monarquia, se o povo houvesse por bem mudá-lo em plebiscito, porque o povo é a autoridade máxima de qualquer nação e sua vontade deve ser Lei, contra pseudo autoridades constituídas. Uma nova Constituinte, também no nosso caso, poria os pontos nos is, suprimindo salários incompatíveis e colocando as autoridades no seu devido lugar: executivos, parlamentares, Judiciário: cumpri-la  e obedecê-la, o que é justamente o que não se vê agora; e que tem provocado a descrença do povo: basta acioná-lo para saber. Atenciosamente"