PL 440/2001 - OAB/SP quer aprovação de lei que criminaliza homofobia

"Manifesto-me pontualmente sobre cada comentário: Migalheiro Jorge Garcia, homossexuais não estão se tornando preconceituosos, apenas cansaram de serem agredidos física e psicologicamente por sua orientação sexual (héteros nunca sofreram preconceito por orientação sexual, diga-se de passagem) e passaram a exigir respeito – respeito legal, com Leis que os protejam, da mesma forma que negros fizeram no passado. O que há de errado nisso? Migalheiro Clodomir Vilar: o sr. data venia, demonstra total ignorância sobre o tema da orientação sexual. Primeiramente, nenhum grupo militante entende que a sexualidade seria uma 'opção' do indivíduo. Sexualidade não se escolhe, se descobre – pois é uma característica que independe da vontade da pessoa. A expressão 'orientação sexual' não é fortuita: serve justamente para demonstrar que a sexualidade independe de escolha. Essa é a posição da OMS. Aliás, quanto a esta, o Sr. incorre na falácia inacreditavelmente corrente de que a OMS teria deixado de considerar a homoafetividade uma doença sem embasamento técnico... Caro migalheiro, o movimento homossexual não tem a força que o Sr. presume: tivesse tal poder, o mundo não teria tantos países ainda criminalizando a homossexualidade (inclusive com a morte em alguns...) e nosso país já teria Leis ao menos regulamentando a união homoafetiva (interessante como pessoas como o Sr. nunca consideram esse fato notório ao falar o que disse sobre a OMS...). Ademais, embasamento técnico nunca existiu para considerá-la uma doença para início de conversa – na Antiguidade, boa parte dos povos não consideravam-na ‘anormal’, esse pensamento se difundiu apenas com as religiões (e algumas que lhes precederam) e seus dogmas arbitrários (por não comprovados cientificamente, pelo conhecimento humano). Depois de séculos de pregação homofóbica, a humanidade se acostumou com essa idéia (pois ouvir algo cotidianamente por séculos acaba mudando a mentalidade social...), assim quando o mundo deixou de ser teocrático para ser laico, apenas se mudou o nome: de ‘pecado’ passou a ‘doença’, mesmo sem provas disso. Ou seja, uma pessoa não escolhe ser gay ou hétero da mesma forma que não escolhe ser negra ou branca. Outrossim, migalheiro, é evidente que gays não são perfeitos: são pessoas tão normais quanto héteros, com virtudes e defeitos, contudo posso lhe garantir que homossexuais em geral não matam héteros pelo simples fato destes não serem gays (já gangues homofóbicas matam homossexuais pelo simples fato de não serem héteros – isso é fato notório...). Por outro lado, o termo 'homossexualismo' é tecnicamente incorreto, tendo em vista a posição da ciência médica mundial (OMS, Conselho Federal de Psicologia – Resolução No. 01/99 e Associação Americana de Psiquiatria, por exemplo) no sentido de não ser a homossexualidade doença nem nada do gênero, sendo, portanto uma das livres manifestações da sexualidade humana ao lado da heterossexualidade. É incorreto porque 'ismo' significa doença, sendo correto 'homossexualidade', pois 'dade' significa 'modo de ser'. Migalheira Ronalda Magalhães: o pensamento de Carl Jung está superado, por ter a OMS percebido o seu equívoco. É muito fácil dizer que muitos homossexuais sofrem depressão: todavia, é de muita má-fé ou ignorância falar que a depressão decorreria da homossexualidade por si. Muitos homossexuais têm depressão pelo preconceito cotidiano que sofrem da sociedade (imagine crescer num mundo onde dizem cotidianamente que pessoas como você seriam 'imorais', 'pecadoras', 'doentes' e no qual pessoas como você são agredidas e mortas arbitrariamente pelo simples fato de não ser heterossexual... Isso não causa sofrimento migalheira?), mas não por causa de sua sexualidade. O sofrimento decorre do preconceito, não da sexualidade. Eis porque pessoas como Carl Jung equivocam-se em suas conclusões (quanto a Jung, não há provas de que 'aprisionamento em complexo materno' (!) influencie na sexualidade...) – fazem análises simplistas, sem analisar profundamente a questão. Migalheiro Rodrigo Cabral Noronha: como dito acima, a ciência médica mundial afirma ser a homossexualidade tão normal quanto a heterossexualidade. Estudos científicos sérios já demonstraram não haver prejuízo a menores serem criado por um casal homoafetivo (além de não terem 'mais chances' de se tornarem gays do que se criada em lares heteroafetivos – afinal, gays são filhos de casais héteros, não custa lembrar...) e não demonstram maior dificuldade de adaptação ao meio social do que menores criados em lares heteroafetivos, por exemplo. Pesquisas estas sérias feitas por pessoas competentes. '...tomando conta do Congresso...' (sic)? Quer dizer que homossexuais estão dominando o mundo, digo, o Legislativo Brasileiro?! Ora migalheiro, essa colocação é muito ingênua... Pense: há quanto tempo o projeto de 'união civil'/'parceria civil registrada' está tramitando no Congresso sem sequer ir a votação? (veja, não estou nem falando em 'ser aprovado', mas 'ser votado'...) Eu lhe digo: há doze anos... Isso demonstra que parlamentares realmente engajados na proteção da população homossexual ainda são muito poucos... Falar que faz parte da 'Bancada pela Livre Expressão Sexual' é muito fácil, agora atitudes (lutar pela efetiva votação e aprovação) têm sido muito poucas... (ao contrário das 'Bancadas Religiosas', sempre muito unidas em suas causas e em sua luta para prejudicar todo e qualquer projeto contrário a seus dogmas... Religiosos em geral são a parcela mais unida e melhor representada da população brasileira, dizer o contrário implica em falácia ou má-fé...) 'Chegará o tempo em que qualquer pessoa poderá fingir ser gay por alguns instantes, e pleitear uma indenização na Justiça e ganhar fácil' (sic) – essa sua colocação demonstra o quão o Sr. desconhece a violência física e psicológica sofrem homossexuais cotidianamente... Da mesma forma que é devida indenização por ofensa a cor de pele, é devida indenização por ofensa a orientação sexual – em ambos os casos temos grupos discriminados e em ambos os casos temos preconceito. Simples assim. Migalheiro Ernesto Sillas Albuquerque: o homossexual não está acima da Lei, apenas pleiteia por proteção legal por ser alvo de agressões físicas e psicológicas cotidianamente... Negar ditas agressões é o mesmo que negar que a Terra é redonda, tamanha a notoriedade deste lamentável fato... Será que o Sr. considera 'preconceito' exigir uma Lei que puna quem agrida pessoas? Migalheiro Hernan Costa Selleck: por favor, leia o PL 5.003/2001 – ele pune o preconceito por 'orientação sexual' (e 'identidade de gênero' – transexuais), não apenas contra a homossexualidade. Assim, se héteros vierem a sofrer preconceito por sua orientação sexual, incidirá o tipo penal pretendido por dito PL."