segunda-feira, 26 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

STF - OAB pede inconstitucionalidade de norma sobre comunicação eletrônica de atos processuais

de 11/3/2007 a 17/3/2007

"Diz a OAB 'no país, a maioria da população não tem computador. O parágrafo torna o conhecimento dos feitos limitado a um grupo pequeno de pessoas'. Deve ser por isso que todos lêem o Diário Oficial, afinal ele pode ser encontrado em qualquer lugar, é barato e somos todos desocupados o suficiente para o lermos, inteirinho, diariamente. 'OAB pede inconstitucionalidade de norma sobre comunicação eletrônica de atos processuais' (Migalhas 1.612 – 13/3/07 – "Migas – 1" – clique aqui)."

Leonardo Scauro - 13/3/2007

"Sobre a ação da OAB pedindo inconstitucionalidade ao STF sobre as comunicações eletrônicas (Migalhas 1.612 – 13/3/07 – "Migas – 1" – clique aqui). Se usar o raciocínio exposto na matéria, o melhor caminho é solicitar que seja também declarado inconstitucional a publicação por diário oficial, afinal quem lê o diário? E passar a fazer todas por Oficial de Justiça. Que tal?"

Andre Oliveira - 16/3/2007

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