segunda-feira, 19 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Opinião - Presidente do STJ pode vetar recursos

de 11/3/2007 a 17/3/2007

"Sr. Diretor. Judiciosas as palavras do advogado José Alexandre Ferreira Sanches (Migalhas 1.611 – 12/3/07 – "Opinião" –clique aqui), em que diz que não está de acordo com a obstrução do Presidente do egrégio STJ, quanto a agravos interceptados e impedidos de subir, por ele. Eu acrescento: isto é uma aberração jurídica. Por que  então haver 3 juízes (ou Ministros) para julgarem um agravo? Bastava um! Sem dúvida essas excrescências jurídicas, propostas pelo Judiciário ao Congresso, que, absurdamente as admite, visa-lhes diminuir trabalho, mesmo porque o Poder Judiciário é exíguo e não tem capacidade de atender todas as demandas. Tem de se reformular tudo, se quisermos ter Justiça, na acepção da palavra, e isto só será possível com uma nova Constituinte, elaborada por juristas, mesmo porque o nosso Congresso, o que tem de menos são juristas. Temos lá de tudo; porém pouquíssimos conhecedores de Leis; e  para formalizar Leis é preciso conhecê-las, a fim de que não propiciem julgamentos elaborados por juízes, que até as desvirtuam com elucubrações cerebrinas, legislando, nas suas interpretações, absurdamente. Pelas novas modificações do Judiciário, vê-se facilmente que foram essas modificações elaboradas ou influenciadas pelo Judiciário e não pela necessidade premente de serem elaboradas modificações em favor do povo, isto é, de que realmente haja Justiça. Essas modificações fazem-me lembrar aquela velha frase que coloquei na sobrecapa de meu livro: (A Justiça Não Só Tarda...Mas também Falha). 'Lex est aranea tela, quia si in eam incederit quid debile, retinetur; grave autem pertransit tela rescisa et fugit, Anacarsis e Solon' = 558 A.C.Traduzo: A lei é teia de aranha que, se nela cai algo leve, retém; pesado, porém, atravessa a teia rompida  e foge. Mudou algo? Atenciosamente,"

Olavo Príncipe Credidio - advogado, OAB 56.299/SP - 13/3/2007

"O Dr. Credidio, migalheiro ilustríssimo, transcreve latinório de seu livro - que eu gostaria de ler, com a admiração a ele devotada -, na parte em que cita: '... pertransit tela rescisa (...)'. Não seria o acusativo, assim: 'pertransit telam rescisam'?"

Antônio Carlos de Martins Mello - Fortaleza - 15/3/2007

"Sr. Diretor de Migalhas. Li, ontem, a interessante observação do leitor Migalheiro: Antonio Carlos de Martins Mello, de Fortaleza, disponho sobre o assunto. Eu copiei diretamente do nº. 1.100 do Dicionário e Sentenças latinas e Gregas de Renzo Tosi, e não me preocupei em verificar, se acusativo; dado quem a escreveu. Só acrescentei mesmo, data venia: et fugit, para esclarecer melhor o texto, mas, o ilustre Migalheiro tem razão, se 'rescisam' está no acusativo deveria ser telam, no acusativo, S.M.J. Não sei se o original, escrito há séculos estava assim, como Renzo Tosi  a copiou. Transmito a Migalhas todo o texto de Renzo Tosi, se houver por bem reproduzi-lo. Estou mandando cópia para o latinista Dr. Geraldo Lásaro de Campos, também Migalheiro, para que dê sua opinião. Grato.

 

Atenciosamente,"

Olavo Príncipe Credidio - advogado, OAB 56.299/SP - 16/3/2007

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