quinta-feira, 22 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Artigos - Maioridade penal

de 18/3/2007 a 24/3/2007

"O Brasil precisa ser humilde e espelhar-se nas grandes nações do mundo, as quais são muito mais rigorosas que nós na punição de menores infratores. Maioridade penal aos 18 anos é coisa de cem anos atrás, não serve para hoje (Migalhas 1.615 – 16/3/07 – "Doutrinalhas – 1", Marcelo Antonio Theodoro – clique aqui)!"

Celso Gioia - escritório Gioia Advogados Associados - 19/3/2007

"Lendo a crítica 'Maioridade – maior idade' escrita por Marcelo Antonio Theodoro (Migalhas 1.615 – 16/3/07 – "Doutrinalhas – 1" – clique aqui), eu refleti... E cheguei a uma simples conclusão... Não é por falta de Lei no caso retro, pois se diminuir a maioridade penal, pode ser para qualquer idade menor de 18 anos, não irá adiantar, lamentosamente, não resolverá o problema. Pois o 'menor' sairá de uma instituição que tem por fim reintegrá-lo a sociedade, para um sistema mais rígido, tendo como procedimento o CPP e não o CPC, mas... cascata. O que realmente seria eficiente e acabar com a internação de no máximo 3 anos para menor, podendo sim este dentro do contexto político, e dentro do ECA permanecer sob a custódia do Estado o tempo que for necessário para reintegrá-lo a sociedade, pois aí sim o maior deixará de usar o menor para prática de crimes, sabendo que este não poderá ter no maáimo uma medida sócio educativa de três anos. Pois se diminuir a maioridade para 16 anos será utilizado adolescente de 15 anos, por exemplo. No caso com a devida vênia, não é questão de reduzir a maioridade, mas sim, de qualquer seja a idade, de ser tratado com maior rigor mas dentro do próprio ECA, não dentro do CP ou CPP, o que precisa de uma reforma urgente, mas dentro do próprio ECA com a dita 'medida sócio educativa' para tratar com maior rigor os crimes cometidos por estes que são tratados como ato infracional. Este é meu ponto de vista, o Brasil tem profissionais sérios que podem fazer este tipo de avaliação com auxílio dos mais diversos tipos de profissionais, para avaliar o grau de periculosidade e a mantença do mesmo sobre a custodia do Estado ao qual tem o dever constitucionalmente de zelar por estes, para que sim possam voltar ao convivo social."

Iuri Seror Cuiabano - OAB/MT 10.838 - 19/3/2007

"Queria parabenizar o Mestre e Doutor Marcelo Antonio Theodoro, pela migalha de peso de título 'Maioridade - maior idade' (Migalhas 1.615 – 16/3/07 – "Doutrinalhas – 1" – clique aqui). Concordo plenamente que a decisão da redução ou não da menoridade não deve ser tomada diante de clamor público. Gostaria apenas de saber sua opinião, uma vez que este é o tema de uma monografia pessoal."

Rafael Oliveira - 20/3/2007

"Pena de morte, aborto, futebol, religião e a tão propalada diminuição da maioridade penal, defendida ardorosamente pela TV Globo, são temas tremendamente polêmicos, controversos e que não me dou ao trabalho de debater, ou simplesmente comentar, já que não sou dado a ficar pregando no deserto (Migalhas 1.618 – 21/3/07 – "Maioridade penal", Fernando Capez  – clique aqui). O fato é que, sobre esses assuntos, cada pessoa arvora-se no direito de deter a verdade absoluta, razão pela qual jamais se chegará a uma uniformidade de opiniões. Se 'in dubio pro reu', conforme expressão muito usada na Justiça, relativamente a esses e outros temas polêmicos eu diria que 'In dubio, pro STF'."

João Nilson Dias - 22/3/2007

"Caro colega Fernando, subscrevo, in totum, sua magnífica manifestação a respeito do tormentoso problema da redução da maioridade penal para, NO MÍNIMO, 16 anos (Migalhas 1.618 – 21/3/07 – "Maioridade penal" – clique aqui). Você, que agora tem mandato legislativo, e todas as outras pessoas conscientes, para fazer frente a esses reacionários que insistem em não ver a realidade, deveriam propugnar pela realização de um plebiscito. Você verá como a redução passará com a maior facilidade, tal a revolta da população contra esses marginais! E ninguém terá a coragem de afrontar uma decisão popular! Abraços,"

Pedro Yannoulis - subprocurador geral da República, aposentado - 22/3/2007

"Ilustre parquet, e deputado estadual do Estado de São Paulo, li a sua crítica e apesar de comungar de pensamentos relativamente iguais ao seu, como advogado e cidadão discordo em um ponto (Migalhas 1.618 – 21/3/07 – "Maioridade penal", Fernando Capez  – clique aqui). Que o problema não se encontra na maioridade penal, vejamos primeiro: a pena é retributiva e com fim de ressocializar o infrator no caso retro, o menor inimputável. Porque sou a favor de manter a maioridade como esta, pelas suas próprias palavras: 'Dessa forma, não podemos mais insistir em discurso estéril, isto é, de que prisão ou Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) não regeneram, ou de que o Estado deveria proporcionar condições sociais e educacionais ao menor e sabendo que o menor faz parte da gama do direito'. Por tratar de direitos difusos ou coletivos relativo a infância a instituição ao qual o Sr. e membro tem maiores faculdades de cobrar do Poder principalmente do Executivo, que se faça vingar o que estabelece a nossa carta maior. Mas como advogado, em minhas ponderações eu acredito que o Estado deu faculdade ao menor infrator, como o direito a ação civil pública ao qual o ilustre parquet faz parte da instituição esta dotada do direito de impetrar a ação cabível, de tirar o preto do branco, e que realmente seja cumprida a vontade do poder constituinte ao qual, acredito eu, comunga o resto da sociedade. Como membro do Ministério Público e deputado espero que reflita nessas palavras para maior empenho da instituição (MP) de fazer valer as letras mortas em situações concretas, como almejava o Poder Constituinte de 1988, e o resto dos cidadãos brasileiros."

Iuri Seror Cuiabano - OAB/MT 10.838 - 22/3/2007

"Tenho acompanhado a trajetória do Dr. Capez que é referência em Processo Penal (Migalhas 1.618 – 21/3/07 – "Maioridade penal" – clique aqui). O presente texto, que ilustra nosso matutino, é de clareza e objetividade cristalinas. A sociedade, s.m.j., sabe da necessidade de diminuição da idade penal e do acréscimo de permanência nas casas de reabilitação que vão acolher os menores infratores. Mas a sociedade tem consciência de que esses estabelecimentos precisam mudar substancialmente porque nem as pocilgas de porcos são tão imundas quanto esses locais. Da forma como estão não há condições de qualquer mudança de comportamento. Para fechar esse tenebroso leque, recursos humanos capazes e profissionalizados em áreas que conheçam essa realidade. Portanto, um conjunto de ações que vão envolver significativo volume financeiro, que será pequeno se comparado com a economia que se fará ao dar paz social a uma sociedade sufocada e atemorizada pela violência descontrolada que gera custos de dor e tragédia. Atenciosamente,"

Sandra Silva - acadêmica Direito, 9º semestre, URCamp/Alegrete - 22/3/2007

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