terça-feira, 20 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

STF - OAB pede inconstitucionalidade de norma sobre comunicação eletrônica de atos processuais

de 18/3/2007 a 24/3/2007

"A OAB diz que são poucas as pessoas que têm computador e poucos que podem acessar a internet (Migalhas 1.612 – 13/3/07 – "Migas – 1" – clique aqui). Ora, são poucos também os que sabem ler e pouquíssimos os que podem comprar o Diário Oficial. Por outro lado, peço à OAB e a todos os outros que deixem de falar em 'republicano' ou 'antirepublicano', isso já cansou. Todos sabemos que nossa Constituição Federal é 'para inglês ver'."

Flavio Augusto Asprino - 19/3/2007

"A constitucionalidade da Lei estará preservada se a implementação da informatização do processo acompanhar a criação de postos de informática on-line em todo o País."

Ivan Luís Marques da Silva - 23/3/2007

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